01/09/2025 16:23

Juntada de contrarrazões
28/08/2025 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/08/2025 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 27/08/2025 23:59.
21/08/2025 00:10

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF em 20/08/2025 23:59.
20/08/2025 05:00

Decorrido prazo de JOELSON VIEIRA DA SILVA em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 04:04

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO PAGLIAMINUTA CAMPOS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 04:04

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO SOARES em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 04:04

Decorrido prazo de JUNIOR BATISTA DE OLIVEIRA em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 18:52

Juntada de recurso extraordinário
08/08/2025 18:50

Juntada de recurso especial
06/08/2025 15:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025 15:39

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
06/08/2025 15:11

Juntada de recurso extraordinário
06/08/2025 15:10

Juntada de recurso especial
05/08/2025 13:04

Juntada de embargos de declaração
01/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:49

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
01/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 13:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
29/07/2025 11:21

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF - CNPJ: 26.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
23/07/2025 19:37

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
23/07/2025 18:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
23/07/2025 17:13

Juntada de Voto
22/07/2025 09:40

Juntada de substabelecimento
03/07/2025 00:33

Publicado Intimação de Pauta em 03/07/2025.
03/07/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 18:17

Incluído em pauta para 22/07/2025 14:00:00 Sala de sessões nº 3.
01/07/2025 00:28

Decorrido prazo de JOELSON VIEIRA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ALEXANDRE DOUGLAS BRITO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:28

Decorrido prazo de ANDRE ANTONIO MACHADO DE ARAUJO em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:28

Decorrido prazo de LEANDRO AUGUSTO PAGLIAMINUTA CAMPOS em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:13

Decorrido prazo de LUCAS MACHADO SOARES em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 00:13

Decorrido prazo de JUNIOR BATISTA DE OLIVEIRA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 19:24

Juntada de petição intercorrente
25/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:13

Publicado Intimação de Pauta em 25/06/2025.
25/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
23/06/2025 18:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 31 - DESEMBARGADORA FEDERAL SOLANGE SALGADO DA SILVA
23/06/2025 15:51

Conclusos ao revisor
23/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
23/06/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 15:50

Retirado de pauta
18/06/2025 10:56

Juntada de Certidão
10/06/2025 04:09

Publicado Intimação de Pauta em 10/06/2025.
10/06/2025 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
06/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:11

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 19:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/06/2025 12:44

Conclusos ao revisor
05/06/2025 12:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gab. 29 - DESEMBARGADOR FEDERAL MARCUS BASTOS
15/05/2025 19:49

Juntada de parecer
15/05/2025 19:49

Conclusos para decisão
05/05/2025 20:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 20:54

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:56

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
05/05/2025 17:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Turma
05/05/2025 17:55

Juntada de Certidão de Redistribuição
30/04/2025 16:51

Recebidos os autos
30/04/2025 16:51

Recebido pelo Distribuidor
30/04/2025 16:51

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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