08/09/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
06/09/2025 00:24

Decorrido prazo de ALINE BATISTA CONCEICAO em 05/09/2025 23:59.
29/08/2025 10:38

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 11:37

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2025 23:59.
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
19/07/2025 00:38

Decorrido prazo de ALINE BATISTA CONCEICAO em 18/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:19

Decorrido prazo de ALINE BATISTA CONCEICAO em 17/07/2025 23:59.
01/07/2025 18:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:45

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1042060-03.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: ALINE BATISTA CONCEICAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
24/06/2025 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:15

Homologada a Transação
09/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
05/06/2025 10:00

Juntada de manifestação
04/06/2025 12:44

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
04/06/2025 12:42

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 11:46

Juntada de contestação
07/05/2025 18:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:51

Juntada de petição intercorrente
28/02/2025 09:47

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 12:05

Processo devolvido à Secretaria
06/02/2025 12:05

Juntada de Certidão
06/02/2025 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 12:05

Concedida a gratuidade da justiça a ALINE BATISTA CONCEICAO - CPF: *89.***.*80-47 (AUTOR)
06/02/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:31

Conclusos para despacho
29/09/2024 16:51

Juntada de declaração de hipossuficiência/pobreza
27/09/2024 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
27/09/2024 17:23

Juntada de Informação de Prevenção
27/09/2024 10:50

Recebido pelo Distribuidor
27/09/2024 10:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/09/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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