09/09/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/09/2025 23:59.
02/09/2025 01:29

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:48

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/08/2025 14:48

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
01/07/2025 10:37

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 12:04

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:45

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 09:58

Juntada de manifestação
25/06/2025 09:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1035858-10.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: KAROLINE DA SILVA CARNEIRO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
24/06/2025 18:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:15

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:15

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:15

Homologada a Transação
09/06/2025 08:38

Conclusos para julgamento
09/06/2025 08:37

Juntada de Certidão
05/06/2025 17:08

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/05/2025 09:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/05/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 15:10

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/05/2025 15:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
26/05/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:40

Juntada de contestação
07/05/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/05/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:06

Juntada de manifestação
18/02/2025 15:11

Juntada de manifestação
14/02/2025 12:01

Juntada de Certidão
14/02/2025 12:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:01

Juntada de pedido de dilação de prazo
21/12/2024 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 12:58

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
15/12/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a KAROLINE DA SILVA CARNEIRO - CPF: *62.***.*46-76 (AUTOR)
15/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
26/08/2024 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
26/08/2024 15:24

Juntada de Informação de Prevenção
16/08/2024 15:40

Recebido pelo Distribuidor
16/08/2024 15:40

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/08/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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