08/09/2025 14:58

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 12:43

Juntada de ciência
29/08/2025 02:15

Publicado Intimação polo ativo em 29/08/2025.
29/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 15:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/08/2025 15:25

Expedição de Documento RPV.
20/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 19/08/2025 23:59.
08/08/2025 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2025 23:59.
17/07/2025 15:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/07/2025 17:57

Juntada de comprovante de implantação de benefício
26/06/2025 02:45

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:56

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1036635-92.2024.4.01.3900 - 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: JAIANE OLIVEIRA DE LIMA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
24/06/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:16

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:16

Homologada a Transação
16/06/2025 11:28

Conclusos para julgamento
12/06/2025 11:03

Juntada de manifestação
09/06/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 12:44

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/06/2025 12:44

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
04/06/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:42

Juntada de contestação
06/05/2025 15:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/05/2025 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 17:41

Juntada de manifestação
21/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
21/12/2024 01:02

Juntada de dossiê - prevjud
15/12/2024 12:58

Processo devolvido à Secretaria
15/12/2024 12:58

Juntada de Certidão
15/12/2024 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/12/2024 12:58

Concedida a gratuidade da justiça a JAIANE OLIVEIRA DE LIMA - CPF: *06.***.*32-69 (AUTOR)
15/12/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 14:06

Conclusos para despacho
23/08/2024 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 11ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
23/08/2024 16:18

Juntada de Informação de Prevenção
22/08/2024 10:07

Recebido pelo Distribuidor
22/08/2024 10:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2024 10:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1080905-23.2022.4.01.3400

Centro Especializado em Olhos LTDA

Uniao Federal

Advogado: John Lenon Barbosa de Souza

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2023 23:23

Exibir Processo

Processo nº 1033221-70.2025.4.01.3700

Raimunda Edite Machado Rabelo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Wanessa Paloma Lima de Brito

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/05/2025 12:11

Exibir Processo

Processo nº 1027561-30.2022.4.01.3400

Uniao Federal

Associacao Beneficente Bento Cavalheiro

Advogado: Diego Guilherme Niels

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/08/2023 22:03

Exibir Processo

Processo nº 1001760-35.2024.4.01.9999

Floraci Bispo de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cloves Marcio Vilches de Almeida

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 05/02/2024 09:10

Exibir Processo

Processo nº 1004224-10.2025.4.01.3302

Cristiana Vitoria dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Joao Francisco Andrade Almeida

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 16/04/2025 11:10

Exibir Processo