22/08/2025 11:37

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:37

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
14/08/2025 15:18

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:35

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
14/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
19/07/2025 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/07/2025 23:59.
08/07/2025 10:20

Juntada de manifestação
03/07/2025 12:05

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
03/07/2025 12:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1004659-33.2025.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JESSICA DO ESPIRITO SANTO COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUYGES MARIA ARAUJO PEREIRA - PA9434 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 1 de julho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
01/07/2025 12:05

Juntada de manifestação
01/07/2025 11:28

Juntada de manifestação
01/07/2025 08:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 08:33

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
01/07/2025 08:33

Expedição de Documento RPV.
26/06/2025 11:54

Juntada de cumprimento de sentença
26/06/2025 05:09

Publicado Sentença Tipo B em 26/06/2025.
26/06/2025 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 15:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/06/2025 15:58

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO PROCESSO: 1004659-33.2025.4.01.3900 - 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA AUTOR: JESSICA DO ESPIRITO SANTO COSTA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A – TIPO B Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.

Trata-se de pedido de concessão de benefício da seguridade social.

Foi apresentada proposta de acordo pela autarquia previdenciária, cujos termos foram aceitos pela parte postulante.

Tendo as partes expressamente manifestado sua vontade de transigir e sendo lícito o objeto, HOMOLOGO O ACORDO, nos termos do art. 22, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, para que produza seus efeitos jurídicos nos termos acordados por ambas as partes.

Declaro extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Trânsito em julgado a partir desta data, na forma do art. 41, da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da intimação do INSS/CEAB para cumprimento deste acordo.

O pedido de retenção dos honorários contratuais, caso haja, deverá ser analisado pelo juiz natural do feito.

Havendo necessidade, sejam os autos processuais encaminhados à Seção de Cálculos para apurar os valores atrasados.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95.

Cientes as partes.

Registre-se.

Expeça-se RPV.

Com o cumprimento do acordo e juntada da RPV, arquivem-se os autos.

Belém-PA, data da validação pelo sistema PJE Juiz(a) Federal Coordenador(a) / Adjunto Centro Judiciário de Conciliação - CEJUC/PA
24/06/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/06/2025 18:16

Transitado em Julgado em 24/06/2025
24/06/2025 18:16

Juntada de Certidão
24/06/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/06/2025 18:16

Homologada a Transação
16/06/2025 11:32

Conclusos para julgamento
12/06/2025 12:14

Juntada de pedido de homologação de acordo
10/06/2025 11:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/06/2025 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 12:20

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2025 12:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SJPA
06/06/2025 12:04

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:57

Juntada de contestação
14/05/2025 16:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/05/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 10:50

Juntada de manifestação
01/04/2025 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 13:23

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 17:48

Processo devolvido à Secretaria
31/03/2025 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
04/02/2025 13:00

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
04/02/2025 11:09

Juntada de dossiê - prevjud
01/02/2025 19:39

Recebido pelo Distribuidor
01/02/2025 19:39

Juntada de Certidão
01/02/2025 19:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/02/2025 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2025

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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