24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Juína-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT PROCESSO: 1000473-49.2020.4.01.3606 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:AQUILES MAURO ARRUDA REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CEZAR HENRIQUE SILVEIRA BARBOSA - PR60663 DESPACHO Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos do Tribunal Regional Federal, que deu parcial provimento à apelação do Ministério Público Federal para arbitrar o valor mínimo para reparação dos danos causados pelo crime em R$ 57.984,39 (cinquenta e sete mil novecentos e oitenta e quatro reais e trinta e nove centavos), correspondente a 10% (dez por cento) do valor dos danos ambientais apontados no Laudo Pericial nº 208/2019.

No mesmo prazo, poderão se manifestar, requerendo o que entenderem de direito.

Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para análise e deliberação quanto ao prosseguimento do feito.

Juína-MT, data da assinatura eletrônica.

Assinado eletronicamente RODRIGO BAHIA ACCIOLY LINS Juiz Federal
02/03/2023 17:15

Juntada de petição intercorrente
02/03/2023 14:11

Juntada de Certidão
02/03/2023 09:41

Juntada de manifestação
01/03/2023 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2023 15:39

Processo devolvido à Secretaria
22/02/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 15:37

Conclusos para despacho
06/12/2022 17:53

Audiência de instrução designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/12/2022 14:30, Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT.
02/12/2022 13:04

Juntada de Certidão
21/11/2022 23:18

Juntada de petição intercorrente
21/11/2022 16:00

Juntada de manifestação
16/11/2022 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2022 19:24

Processo devolvido à Secretaria
11/11/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 19:02

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:47

Processo devolvido à Secretaria
29/09/2022 09:47

Outras Decisões
08/07/2022 19:22

Conclusos para decisão
13/05/2022 18:49

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:13

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:37

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
07/05/2022 12:23

Juntada de resposta à acusação
30/09/2021 14:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/09/2021 14:00

Juntada de Certidão
24/08/2021 15:16

Processo devolvido à Secretaria
24/08/2021 15:16

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2021 16:02

Conclusos para despacho
12/08/2021 15:52

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/08/2021 15:49

Juntada de Certidão de controle de prescrição
10/08/2021 11:45

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 11:45

Recebida a denúncia contra AQUILES MAURO ARRUDA - CPF: *02.***.*80-10 (INVESTIGADO)
07/06/2021 15:43

Conclusos para decisão
29/04/2021 17:14

Juntada de outras peças
27/04/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 17:32

Juntada de denúncia
15/03/2021 17:15

Expedição de Comunicação via sistema.
14/01/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2021 17:48

Conclusos para despacho
14/10/2020 10:03

Juntada de Parecer
07/10/2020 18:41

Expedição de Outros documentos.
07/10/2020 18:41

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
05/10/2020 16:10

Expedição de Comunicação via sistema.
10/09/2020 17:58

Outras Decisões
09/06/2020 20:03

Conclusos para decisão
30/04/2020 17:45

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2020 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2020 17:45

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
30/04/2020 15:13

Juntada de Petição intercorrente
29/04/2020 11:32

Processo encaminhado para tramitação MP-Polícia
29/04/2020 11:31

Expedição de Comunicação via sistema.
29/04/2020 11:27

Ato ordinatório praticado
27/04/2020 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2020

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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