22/08/2025 11:26

Juntada de Certidão
22/08/2025 11:26

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
09/07/2025 16:01

Arquivado Definitivamente
08/07/2025 01:46

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/07/2025 15:43

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/07/2025 15:43

Juntada de Certidão
02/07/2025 00:22

Decorrido prazo de ELIDA MARIA NUNES CORREIA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003765-18.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELIDA MARIA NUNES CORREIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: PAULO ALEXANDRE SOARES CORBELINO - MT33267/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:31

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 18:31

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 08:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/05/2025 23:59.
20/05/2025 13:47

Decorrido prazo de ELIDA MARIA NUNES CORREIA em 19/05/2025 23:59.
13/05/2025 17:58

Juntada de cumprimento de sentença
05/05/2025 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
05/05/2025 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 12:56

Juntada de Certidão
04/05/2025 22:12

Processo devolvido à Secretaria
04/05/2025 22:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/05/2025 22:12

Transitado em Julgado em 04/05/2025
04/05/2025 22:12

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 22:12

Homologada a Transação
25/04/2025 18:52

Conclusos para julgamento
25/04/2025 17:14

Juntada de manifestação
15/04/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 23:10

Juntada de contestação - proposta de acordo
14/04/2025 23:09

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 17:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2025 14:40

Juntada de manifestação
01/04/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/04/2025 12:34

Juntada de Certidão
30/03/2025 16:48

Juntada de laudo de perícia médica
05/02/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:41

Perícia agendada
27/11/2024 19:53

Processo devolvido à Secretaria
27/11/2024 19:53

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/11/2024 19:53

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 12:58

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 08:47

Conclusos para despacho
22/11/2024 18:25

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
22/11/2024 18:25

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 16:53

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 16:53

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000935-57.2025.4.01.3500

Maiuza Fonseca de Oliveira

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Bernardo Buosi

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 22/05/2025 17:36

Exibir Processo

Processo nº 1016046-81.2025.4.01.3500

Marllon Alves Pereira

Reitor da Ufg

Advogado: Ewerton Henrique de Luna Vieira

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 24/03/2025 16:45

Exibir Processo

Processo nº 1033832-46.2022.4.01.3500

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Geny Rosa de Morais

Advogado: Jane Lucia Wilhelm Berwanger

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/10/2024 09:36

Exibir Processo

Processo nº 1033832-46.2022.4.01.3500

Geny Rosa de Morais

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Dusreis Pereira de Souza

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2022 13:37

Exibir Processo

Processo nº 1029390-32.2025.4.01.3500

Franklin Pereira de Miranda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Silvanio Amelio Marques

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/05/2025 19:35

Exibir Processo