17/07/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
15/07/2025 05:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:36

Decorrido prazo de ADELIA BAENA AGUILAR FERREIRA em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 00:47

Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.
01/07/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1064331-24.2024.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ADELIA BAENA AGUILAR FERREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA LUISA ROSA VERAS - MA6343, ANDRE FELIPE ALONCO CARDOSO - MA7775-A, SMITH KEMP MAIA GOMES - MA23246 e ADRIANO RODRIGUES DOS SANTOS - MA10179 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

São luís, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 14:06

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 14:17

Processo devolvido à Secretaria
21/05/2025 14:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
21/05/2025 07:27

Conclusos para decisão
20/05/2025 13:37

Decorrido prazo de ADELIA BAENA AGUILAR FERREIRA em 19/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:14

Juntada de Certidão
22/04/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/04/2025 15:14

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:22

Juntada de petição intercorrente
08/04/2025 09:26

Juntada de petição intercorrente
27/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
27/03/2025 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/03/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 12:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/03/2025 12:52

Transitado em Julgado em 20/02/2025
20/02/2025 00:10

Decorrido prazo de ADELIA BAENA AGUILAR FERREIRA em 19/02/2025 23:59.
04/02/2025 13:15

Juntada de petição intercorrente
30/01/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
30/01/2025 11:53

Juntada de Certidão
30/01/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 11:53

Julgado procedente em parte o pedido
02/10/2024 08:23

Conclusos para julgamento
05/09/2024 10:11

Juntada de contestação
21/08/2024 10:59

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
21/08/2024 10:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 14:20

Conclusos para despacho
06/08/2024 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 10ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
06/08/2024 10:44

Juntada de Informação de Prevenção
05/08/2024 15:33

Recebido pelo Distribuidor
05/08/2024 15:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2024 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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