25/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 11ª Turma Gab. 32 - DESEMBARGADOR FEDERAL NEWTON RAMOS INTIMAÇÃO PROCESSO: 0003289-65.2012.4.01.3100 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003289-65.2012.4.01.3100 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: CREUSA LOPES FARIA REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDUARDO MONTEIRO CARDOSO - AP2064 e ADEMIR DE SOUZA ALVES - AP1827-A POLO PASSIVO:FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE e outros FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: CREUSA LOPES FARIA OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 24 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 11ª Turma
10/09/2020 07:07

Decorrido prazo de CREUSA LOPES FARIA em 09/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 07:40

Decorrido prazo de FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE em 08/09/2020 23:59:59.
09/09/2020 07:40

Decorrido prazo de União Federal em 08/09/2020 23:59:59.
16/07/2020 13:11

Conclusos para decisão
15/07/2020 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:02

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/05/2018 13:26

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
28/05/2018 13:25

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
28/05/2018 13:24

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
16/04/2018 20:40

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
07/01/2014 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3273391 PARECER (DO MPF)
22/10/2013 18:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/10/2013 18:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
22/10/2013 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
26/08/2013 10:48

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MINISTERIO PUBLICO - N. 990/2013 MPF
19/08/2013 08:21

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 990/2013 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
10/07/2013 19:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
10/07/2013 19:14

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
10/07/2013 18:10

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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