TRF1 - 0017100-51.2001.4.01.3400

05/10/2022 16:26

Juntada de petição intercorrente

13/09/2022 08:30

Juntada de Certidão

09/08/2022 08:14

Processo Suspenso ou Sobrestado

09/08/2022 08:14

Juntada de Certidão

08/08/2022 14:49

Juntada de Certidão

02/08/2022 14:38

Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

30/07/2022 02:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS BARRAS em 29/07/2022 23:59.

23/07/2022 01:25

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 22/07/2022 23:59.

07/06/2022 15:48

Juntada de Certidão

07/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 15:48

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022 15:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2022 16:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2022 16:31

Juntada de Certidão de julgamento

04/05/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.

04/05/2022 16:17

Incluído em pauta para 02/06/2022 14:00:00 Plenário.

21/01/2022 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência

21/01/2022 16:11

Conclusos para admissibilidade recursal

21/01/2022 16:09

Juntada de Certidão

04/01/2022 13:31

Juntada de contrarrazões

17/12/2021 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2021 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS BARRAS em 09/12/2021 23:59.

10/12/2021 00:26

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/12/2021 23:59.

25/10/2021 14:48

Juntada de embargos de declaração

11/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021 17:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE DUAS BARRAS - CNPJ: 28.***.***/0001-30 (APELANTE) e provido em parte

05/10/2021 10:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/10/2021 10:15

Juntada de Certidão de julgamento

02/09/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021 09:09

Incluído em pauta para 30/09/2021 14:00:00 Plenário.

10/08/2021 17:09

Juntada de Certidão de julgamento

06/08/2021 15:50

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento

05/08/2021 16:30

Juntada de Certidão de julgamento

06/07/2021 19:50

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021 19:48

Incluído em pauta para 05/08/2021 14:00:00 Plenário.

02/06/2021 02:00

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

26/05/2021 00:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DUAS BARRAS em 25/05/2021 23:59.

14/05/2021 21:17

Conclusos para admissibilidade recursal

14/05/2021 21:17

Juntada de Certidão

12/04/2021 00:04

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

10/04/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

09/04/2021 00:00

Intimação

08/04/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/04/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.

25/02/2021 04:44

Juntada de Certidão de processo migrado

25/02/2021 04:44

Juntada de volume

25/02/2021 04:44

Juntada de volume

25/02/2021 04:38

Juntada de volume

12/02/2021 13:29

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

10/02/2021 15:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907284 RESPOSTA (AO AGRAVO)

04/02/2021 14:05

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

27/01/2021 09:47

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

03/12/2020 14:55

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4875775 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ INTERNO)

09/03/2020 15:59

AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - MUNICIPIO DE DUAS BARRAS-RJ

23/01/2020 08:03

Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

12/11/2019 12:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

11/11/2019 13:19

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

05/11/2019 15:20

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

05/11/2019 15:18

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

05/11/2019 13:40

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 653 - STF (631410, 705423)

16/02/2018 16:07

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291; 200134000284413

16/02/2018 16:05

PROCESSO RECEBIDO - NO DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

16/02/2018 16:04

PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

11/04/2014 11:10

SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 200134000282834;200134000284210;200134000284235;200134000284291; 200134000284413

11/04/2014 11:08

DECURSO DE PRAZO PARA RECURSO

14/03/2014 10:17

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RE SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

26/02/2014 16:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

26/02/2014 11:46

PROCESSO REMETIDO - À COREC

01/07/2013 16:04

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

01/07/2013 16:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

01/07/2013 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

11/03/2013 12:03

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3046547 CONTRA-RAZOES

06/03/2013 14:09

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

27/02/2013 08:41

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

05/02/2013 15:42

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

04/02/2013 14:54

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

04/02/2013 14:53

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

04/02/2013 10:07

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3025278 RECURSO EXTRAORDINARIO

25/01/2013 18:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA-23M

15/01/2013 16:51

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA

15/01/2013 16:49

PETIÇÃO JUNTADA - (PREJUDICIAL A JULGAMENTO - PROCESSO EM MUTIRÃO) nr. 3017711 SUBSTABELECIMENTO

19/12/2012 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2012 PAGS. 605/628.

14/12/2012 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 19/12/2012 E DIVULGADO NO DIA 18/12/2012. Nº de folhas do processo: 344. Destino: ARM. 22 A

05/12/2012 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 38 C

05/12/2012 13:26

PROCESSO REMETIDO

27/11/2012 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

26/11/2012 12:17

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 27/11/2012 - ÀS 9 HORAS

26/03/2012 10:48

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

22/03/2012 17:39

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

21/03/2012 17:41

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2823102 PETIÇÃO

19/03/2012 18:00

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/E

06/03/2012 10:17

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

06/03/2012 10:16

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

02/03/2012 13:20

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2779648 SUBSTABELECIMENTO

02/03/2012 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2782790 EMBARGOS DE DECLARACAO

02/03/2012 13:18

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2791580 PETIÇÃO

18/01/2012 12:01

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

18/01/2012 12:00

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

17/01/2012 18:48

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - MUN. DUAS BARRAS

17/01/2012 18:19

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

11/01/2012 16:37

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - DAVI RODRIGUES RIBEIRO - CARGA

16/12/2011 09:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011 PAGS. 959/1054.

13/12/2011 19:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 15/12/2011. Nº de folhas do processo: 316. Destino: ARM. 4-M

07/12/2011 14:03

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 07/12/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 29/11/2011

06/12/2011 19:00

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

06/12/2011 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA NO CHÃO AO LADO DO ARM. 39

05/12/2011 14:47

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/11/2011 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO - à apelação dos Municípios e à remessa oficial, tida por interposta

23/11/2011 14:29

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 23/11/2011 - PAGINAS 465/473

21/11/2011 15:05

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 29/11/2011

11/11/2011 10:28

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JFC GLAUCIO MACIEL (CONV.)

10/08/2011 15:30

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL GLÁUCIO MACIEL

10/08/2011 15:29

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

07/02/2011 15:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ CARLOS EDUARDO CASTRO

07/02/2011 15:23

MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA - PROCESSO ATRIBUIDO A(O) - JUIZ FEDERAL CARLOS EDUARDO CASTRO MARTINS

20/12/2010 14:08

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

10/12/2010 15:17

PROCESSO REMETIDO - PARA ÁREA DE TRIAGEM - MUTIRÃO JUDICIÁRIO EM DIA

06/04/2010 14:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

06/04/2010 14:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

16/03/2010 15:59

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

02/04/2009 17:48

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL OSMANE ANTÔNIO DOS SANTOS (CONV.)

20/02/2009 10:50

PROCESSO RECEBIDO

20/02/2009 10:49

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/02/2009 10:48

IDENTIFICACAO DE ACERVO

20/04/2004 16:17

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - AO DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS FERNANDO MATHIAS

01/10/2003 00:00

REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO

28/03/2003 18:50

CONCLUSÃO AO RELATOR

28/03/2003 18:49

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL MÁRIO CÉSAR RIBEIRO