TRF1 - 0041014-79.1999.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG

Advogados

JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM

OAB: 822/MG

CPF *05.***.*94-09

ALESSANDRO MENDES CARDOSO

OAB: 76714/MG

CPF *08.***.*92-70

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2022 13:49

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 11/05/2022 11:26

    Juntada de Informação

  • 11/05/2022 11:26

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 11:25

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2022 11:22

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 16:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 21/12/2021 16:44

    Juntada de Certidão

  • 21/12/2021 16:44

    Juntada de Informação

  • 26/10/2021 14:05

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 08:30

    Remetidos os Autos ( ) para Divisão de Processamentos dos Feitos da Presidência-Difep

  • 10/09/2021 00:37

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 09/09/2021 23:59.

  • 05/08/2021 00:18

    Decorrido prazo de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG em 04/08/2021 23:59.

  • 14/07/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2021 11:31

    Conhecido o recurso de COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG (APELANTE) e provido

  • 08/07/2021 09:06

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 08:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/07/2021 16:24

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 24/06/2021 14:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 08/06/2021 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2021 13:22

    Incluído em pauta para 01/07/2021 14:00:00 Plenário.

  • 02/06/2021 01:31

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.

  • 14/05/2021 21:21

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/05/2021 21:21

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2021 15:51

    Juntada de petição intercorrente

  • 12/04/2021 00:03

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 12/04/2021.

  • 10/04/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021

  • 09/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0041014-79.1999.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0041014-79.1999.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG Advogado do(a) APELANTE: JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - MG822-S POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS - CEMIG JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - (OAB: MG822-S) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 8 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 08/04/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2021 16:16

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 24/02/2021 16:16

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 16:16

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 16:15

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 16:15

    Juntada de volume

  • 24/02/2021 16:15

    Juntada de volume

  • 12/02/2021 12:53

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/02/2021 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4907143 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 11/02/2021 09:42

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) DIFEP

  • 27/01/2021 09:18

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 04/06/2020 11:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4865153 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 23/01/2020 11:07

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 NEGANDO SEGUIMENTO RE

  • 18/12/2019 14:17

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 16/12/2019 10:00

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 27/08/2019 15:03

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2019 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 21/08/2019 17:02

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 21/08/2019 17:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4773000 PETIÇÃO

  • 21/08/2019 16:37

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4766180 PETIÇÃO

  • 21/08/2019 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4772999 SUBSTABELECIMENTO

  • 21/08/2019 11:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 20/08/2019 18:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 20/08/2019 18:50

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 12/07/2019 13:54

    OFICIO EXPEDIDO - Nº24/2019 À ORIGEM VIA MALOTE DIGITAL (15ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE MINAS GERAIS) (SOLICITANDO DEVOLUÇÃO DOS AUTOS)

  • 12/07/2019 11:55

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO À ORIGEM DAS PEÇAS GERADAS NO STF/STJ, MEDIANTE MALOTE DIGITAL.

  • 16/12/2015 16:20

    Baixa Definitiva A - ORIGEM- CONFORME DETERMINA A RESOLUÇÃO CJF 237/2013, ALTERDA PELA CJF 306/2014, E A PORTARIA PRESI 12/2015, ALTERADA PELA 232/2015.

  • 15/01/2014 08:41

    PROCESSO DIGITALIZADO E ENVIADO ELETRONICAMENTE AO STJ

  • 29/11/2013 09:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 28/11/2013 09:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS ''SETOR DE DIGITALIZAÇAO''

  • 28/11/2013 08:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3251931 RESPOSTA (AO AGRAVO)

  • 26/11/2013 07:17

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/11/2013 09:10

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 08/11/2013 09:11

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3217625 AGRAVO DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO ESPECIAL

  • 05/11/2013 10:03

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/10/2013 10:04

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2013 14:54

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RESP INADMITIDO

  • 27/09/2013 14:43

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE ADMITIDO

  • 19/09/2013 10:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 18/09/2013 15:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 14/03/2013 16:45

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 08/03/2013 17:16

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 08/03/2013 17:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/03/2013 14:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 08/03/2013 07:53

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039072 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 08/03/2013 07:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3039071 AGRAVO (INOMINADO/LEGAL/ REGIMENTAL)

  • 18/02/2013 17:36

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CEMIG

  • 18/02/2013 17:36

    AGRAVO INTERNO INTERPOSTO - CEMIG

  • 08/02/2013 08:07

    Decisão PUBLICADA NO e-DJF1 RE SOBRESTADO/SUSPENSO - . (DO PRESIDENTE)

  • 08/02/2013 08:00

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)

  • 22/01/2013 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 21/01/2013 19:39

    PROCESSO REMETIDO - À COREC

  • 04/06/2012 13:32

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 04/06/2012 13:30

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 04/06/2012 12:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 30/05/2012 15:09

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2873471 CONTRA-RAZOES

  • 30/05/2012 15:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2873470 CONTRA-RAZOES

  • 30/05/2012 14:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 23/05/2012 09:16

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 16/05/2012 18:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2012 15:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 15/05/2012 15:01

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

  • 14/05/2012 14:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2856899 RECURSO ESPECIAL

  • 14/05/2012 14:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2856900 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 11/05/2012 16:41

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM 23-E

  • 08/05/2012 19:29

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 08/05/2012 08:05

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 20/04/2012 16:20

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 20/04/2012 15:39

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

  • 20/04/2012 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012 PAGS. 623/701.

  • 17/04/2012 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 20/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 19/04/2012. Nº de folhas do processo: 331. Destino: ARM. 13 - E

  • 16/04/2012 09:30

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 30/03/2012 - PAGS. 1456/1488

  • 11/04/2012 16:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA MESA AO LADO DO ARM. 39

  • 09/04/2012 10:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 30/03/2012 09:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/03/2012 09:43

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 30/03/2012 ÀS 9 HORAS (LA)

  • 24/02/2012 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 23/02/2012 15:06

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 22/02/2012 08:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2798699 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 13/02/2012 18:00

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/A

  • 09/02/2012 11:09

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 09/02/2012 11:09

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO DESPACHO

  • 01/02/2012 17:36

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 01/02/2012 17:21

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CÓPIA

  • 30/01/2012 17:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2768501 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 24/01/2012 14:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/D

  • 17/01/2012 19:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

  • 17/01/2012 08:30

    FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

  • 09/12/2011 17:33

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CEMIG

  • 09/12/2011 16:56

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 02/12/2011 15:40

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM - CARGA

  • 02/12/2011 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011 E DIVULGADO NO DIA 01/12/2011 PAGS. 476/562.

  • 29/11/2011 18:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 02/12/2011. Nº de folhas do processo: 311. Destino: ARM - 16 - F

  • 14/11/2011 19:00

    PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO

  • 14/11/2011 14:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA EM CIMA DO ARM 38

  • 14/11/2011 10:53

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 11/11/2011 13:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 10/11/2011 09:53

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 07/10/2011 - PAGS 48/92

  • 08/11/2011 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 27/10/2011 17:10

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-D

  • 27/10/2011 16:35

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 07/10/2011 09:00

    PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - negou provimento à apelação

  • 04/10/2011 17:41

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 07/10/2011 ÀS 09:00H (DFMC)

  • 16/04/2010 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 14/04/2010 17:22

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 09/04/2010 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.-25/E

  • 09/04/2010 15:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 09/04/2010 15:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 08/04/2010 16:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

  • 07/04/2010 10:52

    CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR EXPEDIDA PELA COORDENADORIA - (CERTIDÃO PRONTA)

  • 29/03/2010 15:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-P/ EXTRAÇÃO DE CERTIDÃO

  • 29/03/2010 11:43

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 24/07/2009 14:29

    IDENTIFICACAO DE ACERVO

  • 06/06/2008 12:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 06/06/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 20/05/2008

  • 29/05/2008 18:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

  • 29/05/2008 11:27

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 29/05/2008 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 13/05/2008

  • 29/05/2008 11:02

    CONCLUSÃO EM VIRTUDE DE PEDIDO DE VISTA AO - DES. FED. MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 29/05/2008 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA

  • 28/05/2008 10:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

  • 20/05/2008 09:00

    PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO

  • 19/05/2008 16:58

    PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 20/05/2008 ÀS 9 HORAS

  • 13/05/2008 09:00

    JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

  • 02/05/2008 10:06

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 02/05/2008

  • 28/04/2008 15:01

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 13/05/2008

  • 22/03/2007 16:46

    PROCESSO REMETIDO - AO GABINETE DO RELATOR

  • 21/03/2007 14:03

    PROCESSO RECEBIDO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 19/03/2007 18:45

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE P/ CÓPIA

  • 18/03/2004 17:04

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - AO DESEMBARGADOR FEDERAL LEOMAR AMORIM

  • 06/10/2003 12:07

    CONCLUSÃO AO RELATOR - SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 01/10/2003 00:00

    REDISTRIBUIÇÃO POR REESTRUTURAÇÃO DO TRF (EMENDA REGIMENTAL Nº 3/2003) - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL EUSTAQUIO SILVEIRA

  • 05/12/2001 12:58

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/12/2001 16:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 1074313 REQUERENDO

  • 03/12/2001 17:06

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 28/11/2001 09:53

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO JUIZ PARA JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 04/09/2001 15:39

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 04/09/2001 15:00

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 898007 PEDINDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 30/08/2001 18:04

    PROCESSO RECEBIDO DO GABINETE DO(A) - JUIZ(A) PARA JUNTAR PETIÇÃO.

  • 19/02/2001 12:57

    REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - AO JUIZ PLAUTO RIBEIRO

  • 02/02/2001 18:45

    REDISTRIBUIÇÃO POR AMPLIAÇÃO DE VAGAS DO TRF (LEI Nº 9.967/2000) - AO JUIZA SELENE ALMEIDA (CONV.)

  • 19/01/2001 17:22

    CONCLUSÃO AO RELATOR

  • 19/01/2001 17:21

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao Juiz JUIZ EUSTAQUIO SILVEIRA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2001

Ultima Atualização
26/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004380-92.2018.4.01.3000

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e ...

Norte Comercio de Derivados de Petroleo ...

Advogado: Adair Jose Longuini

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2018 15:00

Exibir Processo

Processo nº 0036706-11.2014.4.01.3400

Goya Incorporacao e Servicos de Hotelari...

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Advogado: Raphael Barroso de Avelois

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 23/05/2014 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0036706-11.2014.4.01.3400

Lorenge Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Lorenge Empreendimentos Imobiliarios Ltd...

Advogado: Raphael Barroso de Avelois

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/04/2017 13:31

Exibir Processo

Processo nº 0003224-47.2016.4.01.4000

Suely Rabelo Soares

Justica Publica

Advogado: Ana Selma Teixeira de Santana

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/02/2019 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0003224-47.2016.4.01.4000

Ministerio Publico Federal - Mpf

Teresa Rocha da Silva

Advogado: Ana Selma Teixeira de Santana

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/02/2016 09:42

Exibir Processo