03/09/2025 09:12

Arquivado Definitivamente
03/09/2025 08:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/09/2025 08:58

Juntada de Certidão
09/07/2025 03:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:30

Juntada de manifestação
30/06/2025 01:00

Publicado Intimação polo ativo em 30/06/2025.
28/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010297-81.2024.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: H.

D.

J.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO HIROTO FUJIYAMA GRELO CABRAL - PA016197 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Belém, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
26/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:14

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
26/06/2025 14:14

Expedição de Documento RPV.
26/05/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 23:03

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 10:13

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/03/2025 18:31

Juntada de petição intercorrente
02/03/2025 00:10

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/02/2025 23:59.
14/02/2025 14:24

Juntada de petição intercorrente
10/02/2025 14:42

Juntada de petição intercorrente
02/02/2025 18:05

Processo devolvido à Secretaria
02/02/2025 18:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/02/2025 18:05

Transitado em Julgado em 02/02/2025
02/02/2025 18:05

Juntada de Certidão
02/02/2025 18:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/02/2025 18:05

Homologada a Transação
31/01/2025 09:54

Conclusos para julgamento
31/01/2025 09:44

Juntada de pedido de homologação de acordo
29/01/2025 13:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:07

Juntada de contestação
26/11/2024 14:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/11/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
21/11/2024 10:55

Juntada de Certidão
15/11/2024 16:07

Juntada de laudo pericial
09/09/2024 11:19

Juntada de manifestação
27/08/2024 17:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/08/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:03

Perícia agendada
19/07/2024 14:49

Recebidos os autos
19/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/07/2024 11:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
10/07/2024 11:49

Juntada de Certidão
09/07/2024 19:20

Juntada de laudo de perícia médica
18/06/2024 16:58

Juntada de manifestação
18/06/2024 00:08

Decorrido prazo de ELIELMA SILVA DE JESUS em 17/06/2024 23:59.
11/06/2024 12:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/06/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 12:28

Juntada de Certidão
11/06/2024 11:23

Perícia agendada
27/05/2024 10:39

Juntada de manifestação
24/05/2024 17:24

Recebidos os autos
24/05/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/05/2024 17:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/05/2024 11:45

Processo devolvido à Secretaria
24/05/2024 11:45

Juntada de Certidão
24/05/2024 11:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/05/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 01:06

Conclusos para decisão
18/04/2024 16:32

Juntada de petição intercorrente
08/03/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJPA
08/03/2024 12:20

Juntada de Informação de Prevenção
06/03/2024 15:11

Recebido pelo Distribuidor
06/03/2024 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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