28/08/2025 10:17

Juntada de Certidão
28/08/2025 10:17

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/08/2025 00:11

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 21/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 06:11

Decorrido prazo de ELISA CAMPOS RODRIGUES em 15/07/2025 23:59.
15/07/2025 03:58

Decorrido prazo de ELISA CAMPOS RODRIGUES em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 01:48

Publicado Intimação polo ativo em 08/07/2025.
08/07/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1001666-47.2025.4.01.3502 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ELISA CAMPOS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORDANNA DE BRITO CASTRO - GO74169 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS TERMO DE INTIMAÇÃO - SIREA Documento Sirea de ID 2195894463 Destinatários: ELISA CAMPOS RODRIGUES JORDANNA DE BRITO CASTRO - (OAB: GO74169) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) acerca da juntada de documento gerado pelo sistema SIREA (ID 2195894463).

ANÁPOLIS, 4 de julho de 2025.

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
04/07/2025 04:58

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
04/07/2025 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 04:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 04:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 04:58

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 04:58

Juntada de documento sirea
02/07/2025 11:37

Juntada de cumprimento de sentença
30/06/2025 01:01

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Anápolis-GO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1001666-47.2025.4.01.3502 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELISA CAMPOS RODRIGUES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JORDANNA DE BRITO CASTRO - GO74169 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado relatório, por aplicação subsidiária do artigo 38 da Lei nº 9.099/95, conforme art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Trata-se de ação em que a parte autora objetiva a concessão do benefício de salário-maternidade rural (segurado especial), em razão do nascimento da filha Clarice Campos Rodrigues (DN: 09/03/2024).

Por meio da petição (id. 2191063562), a autarquia previdenciária formulou proposta de acordo, conceder o benefício de salário-maternidade rural (segurado especial), com data de início do benefício (DIB/DN: 09/03/2024), com o pagamento de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) a título de atrasados, mediante expedição de RPV.

Propôs, ainda, o pagamento dos retroativos do benefício em até 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que for intimado da sentença homologatória.

A parte autora aceitou integralmente a proposta de acordo oferecida, conforme manifestação (id: 2191552304).

Decido.

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O PRESENTE ACORDO, fazendo-o por sentença, para que surtam os efeitos legais cabíveis.

O INSS deverá, no prazo de 30 (trinta) dias, realizar o pagamento dos retroativos relativos ao benefício de salário-maternidade rural (segurado especial) em favor da parte autora, em razão do nascimento da filha Clarice Campos Rodrigues (DN: 09/03/2024), com data de início do benefício (DIB/DN: 09/03/2024), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, com base no art. 487, III, ‘b’, combinado com o art. 354, ambos do CPC.

Concedo o benefício da justiça gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios.

Considerando que a presente sentença é irrecorrível por força do artigo 41 da Lei nº 9.099/95, certifica-se desde já o seu trânsito em julgado.

Expeça-se a RPV da parte autora.

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos com as necessárias anotações.

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.
26/06/2025 14:15

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:15

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:15

Homologada a Transação
26/06/2025 08:12

Conclusos para julgamento
09/06/2025 16:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
06/06/2025 09:18

Juntada de petição intercorrente
03/06/2025 17:13

Processo devolvido à Secretaria
03/06/2025 17:13

Juntada de Certidão
03/06/2025 17:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 17:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/06/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
19/03/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
19/03/2025 04:02

Juntada de dossiê - prevjud
18/03/2025 13:57

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Anápolis-GO
18/03/2025 13:57

Juntada de Informação de Prevenção
04/03/2025 12:59

Recebido pelo Distribuidor
04/03/2025 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/03/2025 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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