03/09/2025 15:50

Juntada de resposta
02/09/2025 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 02/09/2025.
02/09/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
29/08/2025 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/08/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 09:26

Processo devolvido à Secretaria
23/08/2025 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 05:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
26/06/2025 12:33

Conclusos para decisão
25/06/2025 14:48

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1001435-48.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: K.

M.

R.

D.

S.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES - GO27529 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:26

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 18:26

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 16:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:26

Juntada de resposta
14/05/2025 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:22

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:07

Processo devolvido à Secretaria
23/04/2025 18:07

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2025 14:15

Conclusos para decisão
02/04/2025 00:43

Juntada de petição intercorrente
27/02/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/02/2025 11:43

Juntada de manifestação
30/01/2025 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/01/2025 15:35

Juntada de Certidão
24/01/2025 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
26/12/2024 10:59

Juntada de cumprimento de sentença
17/12/2024 16:08

Juntada de manifestação
06/12/2024 11:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2024 11:47

Juntada de Certidão
05/12/2024 20:15

Processo devolvido à Secretaria
05/12/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 20:15

Julgado procedente o pedido
18/11/2024 20:13

Conclusos para julgamento
18/11/2024 17:52

Juntada de petição intercorrente
14/11/2024 16:14

Juntada de Certidão
14/11/2024 16:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/11/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
14/11/2024 11:45

Juntada de contestação
27/09/2024 10:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 10:22

Juntada de manifestação
20/09/2024 10:40

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:05

Juntada de Certidão
04/09/2024 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 22:31

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios assistenciais
20/06/2024 15:05

Juntada de manifestação
14/06/2024 13:27

Juntada de manifestação
14/06/2024 13:04

Perícia agendada
14/06/2024 12:52

Juntada de Certidão
14/06/2024 12:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/06/2024 12:52

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 12:06

Juntada de Certidão
12/06/2024 16:53

Juntada de laudo de perícia social
12/06/2024 16:52

Juntada de laudo de perícia social
06/06/2024 10:49

Juntada de Certidão
06/06/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:36

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 14:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/05/2024 10:05

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
27/05/2024 12:16

Juntada de Informação de Prevenção
27/05/2024 11:34

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 11:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/05/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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