15/07/2025 08:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/07/2025 23:59.
30/06/2025 09:12

Juntada de petição intercorrente
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Santarém-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1024557-60.2024.4.01.3902 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: RAIANI ROBERTO OLIVEIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZULEIDE SILVA DOS SANTOS MAIA - PA013511 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Santarém, 27 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
27/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:11

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/06/2025 14:11

Expedição de Documento RPV.
19/03/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:23

Juntada de cumprimento de sentença
19/02/2025 16:20

Juntada de petição intercorrente
19/02/2025 13:43

Processo devolvido à Secretaria
19/02/2025 13:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/02/2025 13:43

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 13:43

Juntada de Certidão
19/02/2025 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/02/2025 13:43

Homologada a Transação
18/02/2025 15:09

Conclusos para julgamento
12/02/2025 01:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
09/01/2025 11:22

Juntada de petição intercorrente
08/01/2025 20:22

Juntada de contestação
06/01/2025 11:57

Juntada de petição intercorrente
19/12/2024 15:59

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/12/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:23

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/12/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 03:10

Juntada de dossiê - prevjud
18/12/2024 12:59

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Santarém-PA
18/12/2024 12:59

Juntada de Informação de Prevenção
13/12/2024 18:07

Recebido pelo Distribuidor
13/12/2024 18:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/12/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1012713-15.2025.4.01.3600

Jonilso Goncalves de Arruda

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Roberto dos Santos Liberato

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2025 16:36

Exibir Processo

Processo nº 1011338-43.2025.4.01.3902

Jose Carlos Camargo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Tais Nascimento da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/06/2025 11:26

Exibir Processo

Processo nº 1000620-17.2025.4.01.3601

Marcilania Camilo Vasconcelos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Giuliane Lopes de Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 25/02/2025 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0009508-52.2007.4.01.3300

Angela Maria Silva Cavalcante

Advogado: Joao Augusto de Araujo Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 26/06/2023 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1009859-15.2025.4.01.3902

Dilson Pereira dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Everaldo Felipe Rocha Batista

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/05/2025 12:43

Exibir Processo