TRF1 - 0036706-11.2014.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/05/2022 07:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
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11/05/2022 07:08
Conclusos para admissibilidade recursal
-
11/05/2022 07:08
Juntada de Certidão
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11/05/2022 00:17
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/05/2022 23:59.
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11/05/2022 00:17
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 10/05/2022 23:59.
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28/04/2022 08:00
Decorrido prazo de EVEREST RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 08:00
Decorrido prazo de HOTEL PRIMA CITTA SPE 129 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 08:00
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 119 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:44
Decorrido prazo de CASTELLO BENEDETTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:44
Decorrido prazo de ENSEADA DO SUA EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:44
Decorrido prazo de VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de COMERCIAL PRIMA CITTA SPE 128 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de VILLA D'ITA SPE 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de EVEREST RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de VILLA D'ITA SPE 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de LORENGE HOME SPE 141 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de ATIVE CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de LARGO BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. SPE em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:43
Decorrido prazo de CASTELLO BENEDETTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de OMNI TOWERS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de LORENGE SPE 148 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 118 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de ATIVE CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de LORENGE SPE 148 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de LORENGE SPE 138 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de HOTEL PRIMA CITTA SPE 129 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de MAXXI ABC SPE 133 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de LARGO BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. SPE em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de MAXXI ABC SPE 133 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 119 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de COMERCIAL PRIMA CITTA SPE 128 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de ENSEADA DO SUA EMPREENDIMENTOS LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:42
Decorrido prazo de VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:41
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:41
Decorrido prazo de ESPECIALE TOWERS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. SPE em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:41
Decorrido prazo de THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:40
Decorrido prazo de LORENGE SPE 143 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:40
Decorrido prazo de LORENGE SPE 139 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:40
Decorrido prazo de LORENGE SPE 143 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:40
Decorrido prazo de LORENGE SPE 139 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:40
Decorrido prazo de RESIDENCIAL VERA CRUZ SPE 132 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:38
Decorrido prazo de OMNI TOWERS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:38
Decorrido prazo de LORENGE SPE 138 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:38
Decorrido prazo de ESPECIALE TOWERS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. SPE em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:38
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 118 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:38
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 114 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
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28/04/2022 00:07
Decorrido prazo de CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:07
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 114 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:07
Decorrido prazo de RESIDENCIAL VERA CRUZ SPE 132 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:07
Decorrido prazo de LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:06
Decorrido prazo de LORENGE HOME SPE 141 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 27/04/2022 23:59.
-
28/04/2022 00:06
Decorrido prazo de LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 27/04/2022 23:59.
-
23/03/2022 19:22
Juntada de petição intercorrente
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/03/2022 09:35
Juntada de Certidão
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
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21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 09:35
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2022 20:40
Conhecido o recurso de FAZENDA NACIONAL - CNPJ: 00.***.***/0160-64 (APELANTE) e provido em parte
-
16/03/2022 19:17
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
16/03/2022 19:13
Juntada de Certidão de julgamento
-
04/03/2022 01:02
Publicado Intimação de pauta em 03/03/2022.
-
04/03/2022 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
-
25/02/2022 16:36
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
25/02/2022 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
25/02/2022 16:16
Incluído em pauta para 15/03/2022 14:00:00 Videoconferência (LER Resol. PRESI 10025548/2020).
-
17/12/2021 09:47
Conclusos para decisão
-
17/12/2021 07:02
Remetidos os Autos ( ) para 7ª Turma
-
17/12/2021 07:02
Juntada de Certidão
-
03/12/2021 02:08
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 02:06
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:42
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
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03/12/2021 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
03/12/2021 00:41
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 02/12/2021 23:59.
-
18/10/2021 10:34
Juntada de petição intercorrente
-
18/10/2021 10:22
Juntada de petição intercorrente
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
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14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2021 16:09
Proferida decisão interlocutória
-
09/09/2021 12:38
Conclusos para decisão
-
09/09/2021 03:49
Juntada de Certidão
-
02/06/2021 01:24
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 01/06/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:10
Decorrido prazo de VILLAGGIO PRIMA CITTA SPE 131 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:10
Decorrido prazo de GOYA INCORPORACAO E SERVICOS DE HOTELARIA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:09
Decorrido prazo de SPE 137 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:04
Decorrido prazo de SPE 137 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:03
Decorrido prazo de VILLAGGIO PRIMA CITTA SPE 131 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:02
Decorrido prazo de GOYA INCORPORACAO E SERVICOS DE HOTELARIA em 04/05/2021 23:59.
-
16/04/2021 16:40
Juntada de petição intercorrente
-
12/04/2021 00:04
Publicado Intimação em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:04
Publicado Intimação em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:03
Publicado Intimação em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:03
Publicado Intimação em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:03
Publicado Intimação em 12/04/2021.
-
12/04/2021 00:03
Publicado Intimação em 12/04/2021.
-
10/04/2021 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
10/04/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2021
-
09/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO SECRETARIA JUDICIÁRIA COORDENADORIA DA CORTE ESPECIAL, DAS SEÇÕES E DE FEITOS DA PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA INTIMAÇÃO ELETRÔNICA PARTICULAR PROCESSO: 0036706-11.2014.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) APELANTE: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, LARGO BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
SPE, CASTELLO BENEDETTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., ENSEADA DO SUA EMPREENDIMENTOS LTDA, RESIDENCIAL VERA CRUZ SPE 132 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, EVEREST RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, OMNI TOWERS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MAXXI ABC SPE 133 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, VILLA D'ITA SPE 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., LORENGE SPE 148 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, SPE 137 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE - SPE 114 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE - SPE 118 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE - SPE 119 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE - SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE SPE 138 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE SPE 139 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE HOME SPE 141 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ATIVE CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE, ESPECIALE TOWERS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
SPE, CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, HOTEL PRIMA CITTA SPE 129 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, VILLAGGIO PRIMA CITTA SPE 131 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, COMERCIAL PRIMA CITTA SPE 128 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE SPE 143 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, GOYA INCORPORACAO E SERVICOS DE HOTELARIA, FAZENDA NACIONAL APELADO: LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA., LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA, LARGO BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
SPE, CASTELLO BENEDETTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., ENSEADA DO SUA EMPREENDIMENTOS LTDA, RESIDENCIAL VERA CRUZ SPE 132 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, EVEREST RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, OMNI TOWERS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, MAXXI ABC SPE 133 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, VILLA D'ITA SPE 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., LORENGE SPE 148 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, SPE 137 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE - SPE 114 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE - SPE 118 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE - SPE 119 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE - SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE SPE 138 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE SPE 139 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE HOME SPE 141 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, ATIVE CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE, ESPECIALE TOWERS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA.
SPE, CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, HOTEL PRIMA CITTA SPE 129 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, VILLAGGIO PRIMA CITTA SPE 131 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, COMERCIAL PRIMA CITTA SPE 128 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA., VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, LORENGE SPE 143 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA, GOYA INCORPORACAO E SERVICOS DE HOTELARIA, FAZENDA NACIONAL DESTINATÁRIO: advogado(a) do polo ativo/passivo.
FINALIDADE: intimar o destinatário da(o,s) última(o,s) decisão(ões)/despacho(s) exarada(o,s) nos autos em epígrafe, localizada(o,s) no ID 81516042.
OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1o e 2o deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília/DF, 8 de abril de 2021.
ALEXANDRE SOUZA DE MESQUITA Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência -
08/04/2021 19:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2021 19:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2021 19:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2021 19:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2021 19:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2021 19:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2021 19:19
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
08/04/2021 18:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
08/04/2021 18:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de ATIVE CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 114 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE SPE 138 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE SPE 143 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de COMERCIAL PRIMA CITTA SPE 128 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de ESPECIALE TOWERS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. SPE em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de ESPECIALE TOWERS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. SPE em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de MAXXI ABC SPE 133 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de CASTELLO BENEDETTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de HOTEL PRIMA CITTA SPE 129 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE SPE 138 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de VILLA D'ITA SPE 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE HOME SPE 141 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 114 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 118 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de ENSEADA DO SUA EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de EVEREST RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LARGO BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. SPE em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 123 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE SPE 139 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 118 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de OMNI TOWERS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de RESIDENCIAL VERA CRUZ SPE 132 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de CENTRO EMPRESARIAL DA SERRA - EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de ENSEADA DO SUA EMPREENDIMENTOS LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 119 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de EVEREST RESIDENCE EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE - SPE 119 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de VILLA D'ITA SPE 127 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de COMERCIAL PRIMA CITTA SPE 128 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de ATIVE CENTRO EMPRESARIAL EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de RESIDENCIAL VERA CRUZ SPE 132 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de VILLAGGIO CACHOEIRO SPE 134 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de OMNI TOWERS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de CASTELLO BENEDETTO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LARGO BENTO FERREIRA EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. SPE em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE SPE 148 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
-
11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de MAXXI ABC SPE 133 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de THE PLACE SPE 136 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de VILLAGGIO LIMOEIRO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA SPE em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de HOTEL PRIMA CITTA SPE 129 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de VILLAGGIO LARANJEIRAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA. em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE HOME SPE 141 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE SPE 139 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE SPE 140 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:15
Decorrido prazo de LORENGE SPE 148 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
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11/02/2021 00:06
Decorrido prazo de LORENGE SPE 143 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 10/02/2021 23:59.
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06/11/2020 17:37
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:36
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:35
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:34
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:34
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:34
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:33
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:33
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:32
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
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06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2020 17:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2020 22:28
Juntada de Petição (outras)
-
25/10/2020 22:28
Juntada de Petição (outras)
-
25/10/2020 22:26
Juntada de Petição (outras)
-
25/10/2020 22:23
Juntada de Petição (outras)
-
01/10/2020 13:07
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
19/02/2020 11:04
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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17/02/2020 13:22
PROCESSO REMETIDO - DIFEP
-
08/05/2018 15:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/05/2018 14:23
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
-
03/05/2018 14:22
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
-
06/04/2018 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - RESP/RE DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA
-
16/03/2018 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4412055 PETIÇÃO
-
16/03/2018 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425521 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)
-
16/03/2018 16:03
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4425522 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)
-
05/03/2018 12:38
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
23/02/2018 10:32
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
26/01/2018 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 25/01/18 ÀS PÁGINAS 1799/2136
-
26/01/2018 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 26/01/2018. Nº de folhas do processo: 530
-
18/12/2017 17:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
18/12/2017 10:09
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
12/12/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração
-
30/11/2017 14:34
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 30.11.2017 PAGS. 1255 A 1295
-
27/11/2017 17:08
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/12/2017
-
20/11/2017 11:13
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
20/11/2017 11:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
16/11/2017 13:39
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
10/11/2017 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4347414 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)
-
10/11/2017 17:35
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4333464 RECURSO ESPECIAL
-
10/11/2017 17:34
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4333465 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
30/10/2017 13:40
PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
24/10/2017 17:45
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS
-
20/10/2017 10:21
PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL
-
22/09/2017 08:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - -DISPONIBILIZA EM 21/09/2017 ÁS PAGINAS 1873/2050
-
22/09/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 22/09/2017. Nº de folhas do processo: 486
-
13/09/2017 16:26
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA
-
13/09/2017 09:45
PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA
-
12/09/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação da Fazenda Nacional e à remessa oficial e deu parcial provimento à apelação dos autores
-
31/08/2017 13:50
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 31.08.2017 PAGS. 2809 A 2840
-
29/08/2017 17:33
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 12/09/2017
-
10/04/2017 11:11
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
10/04/2017 11:09
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
07/04/2017 19:26
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES
-
07/04/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/04/2017
Ultima Atualização
11/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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