TRF1 - 0039065-65.2013.4.01.3400

1ª instância - 9ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUZIA PORRES CALDAS

CPF *13.***.*29-53

MARIA HELENA CUNHA

CPF *85.***.*59-34

NARA CONCEICAO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA

CPF *32.***.*39-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 2ª Turma Gab. 04 - DESEMBARGADORA FEDERAL CANDICE LAVOCAT GALVÃO JOBIM INTIMAÇÃO PROCESSO: 0039065-65.2013.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 0039065-65.2013.4.01.3400 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: MARIA LUZIA PORRES CALDAS e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARLUCIO LUSTOSA BONFIM - DF16619-A POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: MARIA LUZIA PORRES CALDAS, MARIA HELENA CUNHA e NARA CONCEICAO NASCIMENTO MOREIRA DA SILVA Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: UNIÃO FEDERAL OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 2ª Turma

  • 27/07/2021 20:18

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/07/2017 10:31

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 12/07/2017 18:35

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/07/2017 18:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/07/2017 16:03

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 12/07/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/06/2017 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/06/2017 18:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 14/06/2017 18:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/06/2017 19:21

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2017 16:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/06/2017 14:12

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 09/06/2017 14:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/05/2017 14:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/05/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 18/05/2017 09:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 17/05/2017 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 12/05/2017 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/05/2017 14:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 28/04/2017 18:30

    Conclusos para decisão- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 11/04/2017 17:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/04/2017 15:39

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 11/04/2017 15:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2017 13:59

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 05/04/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 05/04/2017 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/04/2017 14:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 16/03/2017 13:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 15/03/2017 18:37

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/11/2013 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 30/10/2013 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2013 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2013 18:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS AGU/PEDRO TEL. 2026-9664

  • 14/10/2013 12:53

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/10/2013 14:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/10/2013 16:29

    REPLICA APRESENTADA

  • 08/10/2013 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/09/2013 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 26/09/2013 13:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 23/09/2013 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - PREV. DE PUBLICAÇÃO: 26/09/2013

  • 20/09/2013 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/09/2013 15:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/09/2013 17:22

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 04/09/2013 17:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2013 08:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/07/2013 17:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 30/07/2013 17:48

    CitaçãoORDENADA

  • 30/07/2013 17:45

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2013 16:06

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2013 15:51

    INICIAL AUTUADA

  • 29/07/2013 15:51

    CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 29/07/2013 12:54

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 25/07/2013 09:10

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2013

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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