26/08/2025 09:27

Arquivado Definitivamente
19/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 18/08/2025 23:59.
07/08/2025 16:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
07/08/2025 16:59

Juntada de Certidão
05/08/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2025 23:59.
22/07/2025 14:26

Juntada de ciência
21/07/2025 01:36

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
19/07/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 00:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 09:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 09:38

Expedição de Documento RPV.
01/07/2025 17:09

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 09:18

Juntada de ciência
25/06/2025 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 01:34

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Altamira-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1006288-67.2024.4.01.3903 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: VANESSA COUTINHO DE SOUSA Advogado do(a) AUTOR: HELBA RAYNE CARVALHO DE ARAUJO - TO6219 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Julgamento fora da ordem cronológica, nos termos do art. 12, §2º, I, do NCPC.

Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia a concessão de benefício previdenciário em face do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, bem como o pagamento de eventuais parcelas em atraso.

Regularmente citado, o INSS apresentou a proposta de acordo abaixo transcrita, a qual foi posteriormente aceita pela parte autora.

BENEFÍCIO SALÁRIO-MATERNIDADE NOME DA PARTE AUTORA / CPF VANESSA COUTINHO DE SOUSA (*08.***.*66-09) DIB (data de início do benefício) DATA DO NASCIMENTO DA CRIANÇA DIP (data de início do pagamento administrativo) 01/05/2025 COMPOSIÇÃO DOS ATRASADOS EXERCÍCIOS ANTERIORES (A) - R$ 6.200,00 (4 PARCELAS) EXERCÍCIO ATUAL (B) - XXXXX (X PARCELAS) TOTAL DE ATRASADOS DEVIDOS - R$ R$ 6.200,00 (A+B) ATRASADOS O valor total do acordo acima indicado, corresponde aproximadamente a 100% dos valores devidos, sem a inclusão de 13º salário proporcional, a serem pagos por meio de RPV (requisição de pequeno valor), abatidas as parcelas de benefícios inacumuláveis recebidos no interregno.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não haverá pagamento de honorários advocatícios nos casos em trâmite perante o Juizado Especial Federal; tratando-se de ação ordinária, propõe-se o pagamento de 10% sobre o valor do acordo.

Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil, homologo o acordo para que produza os efeitos legais e jurídicos nos exatos termos da proposta formulada e aceita pela parte autora.

Considerando tratar-se de acordo ilíquido, intime-se a parte autora para apresentar a planilha de cálculos dos valores retroativos.

Caso as parcelas em atraso já estejam discriminadas na transação, expeça-se a requisição de pagamento nos termos da Resolução vigente do Conselho da Justiça Federal e, em seguida, intimem-se as partes para manifestação.

Defiro o prazo de 30 (trinta) dias para implantação do benefício.

Sem condenação em honorários advocatícios e custas processuais.

Após o levantamento da quantia requisitada e a efetiva implantação do benefício, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Altamira/PA, data da assinatura.

PABLO KIPPER AGUILAR Juiz Federal
23/06/2025 18:44

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:44

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 18:44

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:44

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:44

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:44

Homologada a Transação
23/06/2025 12:01

Conclusos para julgamento
16/06/2025 15:40

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/06/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 17:13

Juntada de contestação
27/04/2025 20:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/04/2025 20:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 11:25

Juntada de manifestação
17/12/2024 23:57

Processo devolvido à Secretaria
17/12/2024 23:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 23:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/12/2024 23:57

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA COUTINHO DE SOUSA - CPF: *08.***.*66-09 (AUTOR)
17/12/2024 23:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:43

Conclusos para decisão
04/12/2024 11:21

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
04/12/2024 11:20

Juntada de dossiê - prevjud
02/12/2024 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Altamira-PA
02/12/2024 21:12

Juntada de Informação de Prevenção
02/12/2024 20:02

Recebido pelo Distribuidor
02/12/2024 20:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/12/2024 20:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1066177-69.2025.4.01.3400

Amanda Jordao de Abreu

Uniao Federal

Advogado: Alessandro Jose de Freitas

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/06/2025 00:47

Exibir Processo

Processo nº 1005811-78.2023.4.01.3903

Glatistone Candido dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Diane Oliveira Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 01/12/2023 09:06

Exibir Processo

Processo nº 1001552-96.2025.4.01.3506

Ana de Sousa Rocha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Alline Antunes Carvalho

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/04/2025 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1001461-06.2025.4.01.3506

Maria Flora Pereira Brito

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Elisangela Tatiane Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 04/04/2025 11:06

Exibir Processo

Processo nº 1003871-40.2025.4.01.3311

Jose Marques de Santana

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Louize Layane do Nascimento Teixeira Sal...

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 28/04/2025 18:13

Exibir Processo