TRF1 - 0001563-46.2018.4.01.3100
1ª instância - 6ª Macapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/10/2022 18:34
Processo devolvido à Secretaria
-
11/10/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 18:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
11/10/2022 18:34
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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28/07/2022 11:14
Conclusos para despacho
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22/06/2022 03:15
Decorrido prazo de JHONY MARCK DE SOUZA CASTRO em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 03:15
Decorrido prazo de DULCE DA COSTA BRANDAO em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 03:15
Decorrido prazo de LINO VAZ WANDERLEY em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 03:14
Decorrido prazo de RONILDO SOUZA CASTRO em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 03:14
Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS BARRIGA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 03:14
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE BRITO em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 03:14
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 03:13
Decorrido prazo de EVILASIO MARINHO DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 03:11
Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES VILHENA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 03:11
Decorrido prazo de ROSIANE E SOUZA CASTRO em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 03:11
Decorrido prazo de TIAGO NEVES DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 03:11
Decorrido prazo de MARIA GEMAQUE CAVALHEIRO em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:09
Decorrido prazo de AMANDA LUDOGERIO MORAES em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 01:09
Decorrido prazo de FERNANDA LUDOGERIO MORAES em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de NILZA DOS SANTOS DE BRITO em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de EURICO RODRIGUES CAVALHEIRO em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de CECILINO MARQUES CASTRO em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de OSVALDO GEMAGUE DE MATOS em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS DE BRITO em 21/06/2022 23:59.
-
22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de MARIA DE CASTRO TEIXEIRA em 21/06/2022 23:59.
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22/06/2022 00:45
Decorrido prazo de ADAGILSA COSTA em 21/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:12
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:12
Decorrido prazo de FERNANDA LUDOGERIO MORAES em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:09
Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS BARRIGA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:09
Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES VILHENA em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:09
Decorrido prazo de OSVALDO GEMAGUE DE MATOS em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:09
Decorrido prazo de LINO VAZ WANDERLEY em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:09
Decorrido prazo de EURICO RODRIGUES CAVALHEIRO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:09
Decorrido prazo de ROSIANE E SOUZA CASTRO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:09
Decorrido prazo de MARIA GEMAQUE CAVALHEIRO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:09
Decorrido prazo de JHONY MARCK DE SOUZA CASTRO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:09
Decorrido prazo de NILZA DOS SANTOS DE BRITO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:09
Decorrido prazo de TIAGO NEVES DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:08
Decorrido prazo de RONILDO SOUZA CASTRO em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:08
Decorrido prazo de MARIA DE CASTRO TEIXEIRA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:08
Decorrido prazo de ADAGILSA COSTA em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:08
Decorrido prazo de DULCE DA COSTA BRANDAO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 04:08
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE BRITO em 13/06/2022 23:59.
-
14/06/2022 04:08
Decorrido prazo de AMANDA LUDOGERIO MORAES em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 02:40
Decorrido prazo de EVILASIO MARINHO DOS SANTOS em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 02:40
Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS DE BRITO em 13/06/2022 23:59.
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14/06/2022 02:37
Decorrido prazo de CECILINO MARQUES CASTRO em 13/06/2022 23:59.
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16/05/2022 01:16
Publicado Despacho em 16/05/2022.
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14/05/2022 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2022
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12/05/2022 20:23
Processo devolvido à Secretaria
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12/05/2022 20:23
Juntada de Certidão
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12/05/2022 20:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/05/2022 20:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2022 20:23
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/05/2022 20:23
Proferido despacho de mero expediente
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12/05/2022 18:26
Conclusos para julgamento
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12/05/2022 18:24
Requisição de pagamento de pequeno valor paga
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12/05/2022 18:24
Juntada de Documento RPV
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12/05/2022 18:09
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
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12/05/2022 18:09
Juntada de Certidão
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de EVILASIO MARINHO DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS DE BRITO em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de NILZA DOS SANTOS DE BRITO em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de MARIA DE CASTRO TEIXEIRA em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de ADAGILSA COSTA em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de RONILDO SOUZA CASTRO em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de OSVALDO GEMAGUE DE MATOS em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de LINO VAZ WANDERLEY em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de MARIA GEMAQUE CAVALHEIRO em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS BARRIGA em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE BRITO em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:29
Decorrido prazo de DULCE DA COSTA BRANDAO em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:24
Decorrido prazo de JHONY MARCK DE SOUZA CASTRO em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:23
Decorrido prazo de CECILINO MARQUES CASTRO em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:23
Decorrido prazo de TIAGO NEVES DOS SANTOS em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:23
Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES VILHENA em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:23
Decorrido prazo de EURICO RODRIGUES CAVALHEIRO em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:23
Decorrido prazo de FERNANDA LUDOGERIO MORAES em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:22
Decorrido prazo de AMANDA LUDOGERIO MORAES em 21/10/2021 23:59.
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22/10/2021 08:20
Decorrido prazo de ROSIANE E SOUZA CASTRO em 21/10/2021 23:59.
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06/10/2021 19:09
Juntada de petição intercorrente
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04/10/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 14:04
Expedição de Outros documentos.
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04/10/2021 14:04
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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04/10/2021 14:04
Expedição de Documento RPV.
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20/07/2021 17:10
Juntada de Certidão de Trânsito em Julgado
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13/05/2021 00:26
Decorrido prazo de FERNANDA LUDOGERIO MORAES em 12/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:26
Decorrido prazo de AMANDA LUDOGERIO MORAES em 12/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:26
Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:26
Decorrido prazo de JHONY MARCK DE SOUZA CASTRO em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:26
Decorrido prazo de EVILASIO MARINHO DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:26
Decorrido prazo de MARIA GEMAQUE CAVALHEIRO em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:26
Decorrido prazo de RENATA DOS SANTOS BARRIGA em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:26
Decorrido prazo de MARIA DE JESUS SANTOS DE BRITO em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:26
Decorrido prazo de OSVALDO GEMAGUE DE MATOS em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:12
Decorrido prazo de MARIA DE CASTRO TEIXEIRA em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:12
Decorrido prazo de LINO VAZ WANDERLEY em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:12
Decorrido prazo de VALDEMAR ALVES VILHENA em 12/05/2021 23:59.
-
13/05/2021 00:12
Decorrido prazo de TIAGO NEVES DOS SANTOS em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:12
Decorrido prazo de ADAGILSA COSTA em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:11
Decorrido prazo de EURICO RODRIGUES CAVALHEIRO em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:11
Decorrido prazo de DULCE DA COSTA BRANDAO em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:11
Decorrido prazo de RONILDO SOUZA CASTRO em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:11
Decorrido prazo de NILZA DOS SANTOS DE BRITO em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:11
Decorrido prazo de CLEIDE DOS SANTOS DE BRITO em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:11
Decorrido prazo de CECILINO MARQUES CASTRO em 12/05/2021 23:59.
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13/05/2021 00:10
Decorrido prazo de ROSIANE E SOUZA CASTRO em 12/05/2021 23:59.
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12/05/2021 18:31
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2021 03:02
Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 10/05/2021 23:59.
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16/04/2021 07:48
Publicado Sentença Tipo B em 16/04/2021.
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16/04/2021 07:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
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15/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0001563-46.2018.4.01.3100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EURICO RODRIGUES CAVALHEIRO, CECILINO MARQUES CASTRO, ROSIANE E SOUZA CASTRO, RONILDO SOUZA CASTRO, JHONY MARCK DE SOUZA CASTRO, DULCE DA COSTA BRANDAO, EVILASIO MARINHO DOS SANTOS, MARIA GEMAQUE CAVALHEIRO, RENATA DOS SANTOS BARRIGA, MARIA DE JESUS SANTOS DE BRITO, NILZA DOS SANTOS DE BRITO, CLEIDE DOS SANTOS DE BRITO, OSVALDO GEMAGUE DE MATOS, MARIA DE CASTRO TEIXEIRA, LINO VAZ WANDERLEY, VALDEMAR ALVES VILHENA, TIAGO NEVES DOS SANTOS, ADAGILSA COSTA, AMANDA LUDOGERIO MORAES, FERNANDA LUDOGERIO MORAES, ASSOCIACAO DOS SERVIDORES PUBLICOS ATIVOS, APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO ESTADO DO AMAPA Advogados do(a) EXEQUENTE: JOAO DE LIMA GUERREIRO SOUZA - AP390, LUCIVALDO DA SILVA COSTA - AP735, RITA PINHEIRO MACEDO GUERREIRO SOUZA - AP529 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL SENTENÇA A parte autora, qualificada na petição inicial, ajuizou a presente ação de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA em EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA em desfavor da UNIÃO, pessoa jurídica de direito público interno, objetivando receber a DIFERENÇA SALARIAL da GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO — GDPGPE, devida aos Exequentes substituídos, em decorrência de Sentença proferida por este Juízo nos autos de Ação Ordinária.
A petição inicial veio instruída com documentos.
Em obediência aos termos do acordo celebrado entre as partes nos autos da Ação Ordinária - Processo n° 2963-08.2012.4.01.3100, a Exequente tão somente apresentou a relação dos Autores Substituídos, ficando a Executada responsável pela apresentação da Planilha de Cálculos.
Após o regular processamento do feito, sobreveio PROPOSTA DE ACORDO de id 352459853 formulado pela executada, em que ela, dentro das condições apresentadas, compromete-se: a) ao pagamento dos substituídos constantes na planilha apurado pela Advocacia-Geral da União, cujo montante final objeto da proposta de acordo, compreendendo o principal corrigido, acrescido de juros legais, com redução de 10% do total bruto apurado; b) Sobre o valor bruto encontrado incidirão ainda os descontos legais de Imposto de Renda e da contribuição para o Plano de Previdência do Servidor Público Federal, na forma da lei, caso sejam devidos; c) A Parte Autora, substituídos, renunciam aos direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente ação judicial, bem assim à eventual discussão do mesmo direito em outro processo individual ou coletivo, do qual desiste desde já; d) A constatação de que algum dos substituídos não faz jus ao direito vindicado na ação por ocasião da homologação do acordo de cumprimento de sentença ou que os valores afetos à GDPGPE ora vindicados foram integralmente apurados e/ou liquidados em outra ação judicial tornará sem efeito o presente ajuste; e) A parte autora concorda em pedir desistência dos substituídos cujo cálculo foi zerado pela exclusão da condição de pensionista no período do cálculo, exclusão pelo início do benefício posterior ao período do cálculo, pelo recebimento de outra gratificação no período do cálculo e pelo instituidor está na ativa durante o período do cálculo, bem como a exclusão dos associados identificados como moradores do Pará ou que nunca receberam valores junto ao TRF1 (identificados na cor azul), conforme informações constantes na planilha em anexo elaborada pelo Núcleo de Cálculos e Perícias da Procuradoria da União.
Por fim, havendo acordo, as partes concordam que não haverá pagamento de honorários sucumbenciais, permanecendo apenas a obrigação de pagamento de honorários contratuais porventura existentes.
A proposta foi aceita pela parte autora, que requereu a homologação integral dos termos da proposta de acordo e das informações e cálculos constantes na Planilha da União.
Assim, homologo a transação celebrada entre as partes e, por conseguinte, resolvo o mérito da presente demanda, nos termos do art. 487, III, b, do CPC, mantendo no presente CECILINO MARQUES CASTRO, JHONY MARCK DE SOUZA CASTRO, MARIA GEMAQUE CAVALHEIRO e LINO VAZ WANDERLEY, nos termos de planilha de id 352459867, com a exclusão de todos os demais, nos termos da planilha.
Sem custas, tendo em vista o acordo celebrado.
Determino a exclusão dos substituídos/beneficiários que não fazem jus ao direito vindicado na ação, conforme planilha apresentada pela União, quais sejam, todos os demais não mencionados acima.
Certifique-se de imediato o trânsito em julgado, tendo em vista a homologação do acordo.
Após: 1 - Encaminhem-se os autos à Contadoria, para atualização do valor da dívida, se for o caso. 2 - Expeça-se requisição de pagamento em face da União. 3 - Cadastrada(s), conferida(s) e juntada(s) aos autos a(s) Requisição(ões) de Pagamento, intimem-se as partes do seu inteiro teor (art. 11 da Resolução nº 458/2017 – CJF), a fim de que, caso queiram, apresentem manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias. 4 - Defiro o abandamento dos honorários, no percentual de 15%, conforme foi pactuado: 9% (nove por cento) para o Escritório GUERREIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n° 04.974.15/0001-79; 6% (seis por cento) para o advogado LUCIVALDO DA SILVA COSTA, OAB/AP sob o n° 735, CPF n° *33.***.*35-20. 5 - Após, venham-me os autos conclusos para apreciação das manifestações apresentadas ou para a autorização e encaminhamento ao ente executado/Tribunal Regional Federal da 1ª Região das requisições não impugnadas. 6 - Cumpridas as determinações acima, aguarde-se o pagamento da requisição de pagamento.
Publique-se.
Sentença registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Macapá, data da assinatura. (assinado eletronicamente) HILTON SÁVIO GONÇALO PIRES Juiz Federal -
14/04/2021 13:02
Juntada de Certidão
-
14/04/2021 13:02
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/04/2021 13:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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14/04/2021 13:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
14/04/2021 13:02
Homologada a Transação
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26/01/2021 16:58
Conclusos para julgamento
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18/10/2020 00:22
Juntada de pedido de homologação de acordo
-
18/10/2020 00:21
Juntada de manifestação
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13/10/2020 16:23
Juntada de petição intercorrente
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13/10/2020 16:17
Juntada de petição intercorrente
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30/09/2020 13:37
Expedição de Outros documentos.
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24/09/2020 16:40
Juntada de Certidão de processo migrado
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24/09/2020 16:38
Juntada de volume
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21/09/2020 17:28
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/09/2020 15:32
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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22/02/2019 07:52
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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15/02/2019 12:32
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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15/02/2019 12:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Defiro o pedido de dilação de prazo para apresentação da planilha.
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09/01/2019 16:06
Conclusos para despacho
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17/12/2018 10:32
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇAO DA UNIAO, REQUERENDO O QUE SEGUE. PROTOCOLADA EM 14/12/2018
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17/12/2018 10:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU
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23/11/2018 11:32
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA A AGU
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20/11/2018 16:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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16/11/2018 15:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Intime-se a União Federal para que apresente as planilhas de cálculos dos substituídos
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15/10/2018 13:55
Conclusos para despacho
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13/08/2018 11:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 10.08.2018, REQUERENDO NOVAMENTE DILAÇÃO DE PRAZO POR 30 DIAS, TENDO EM VISTA A COMPLEXIDADE DA DEMANDA E O GRANDE NÚMERO DE PROCESSOS.
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10/08/2018 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
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13/07/2018 09:07
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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12/07/2018 13:34
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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11/07/2018 17:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - Tendo em vista o lapso temporal decorrido, remetam-se os autos à União Federal.
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13/06/2018 13:19
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA EXECUTADA (UNIÃO FEDERAL) PROTOCOLADA EM 12.06.2018, REQUERENDO QUE SEJA CONCEDIDO DILAÇÃO DE PRAZO POR MAIS 20 (VINTE) DIAS PARA QUE SEJA APRESENTADAS AS PLANILHAS DE CÁLCULOS DE CADA SUBSTITUÍDO.
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12/06/2018 17:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AGU.
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27/04/2018 08:39
CARGA: RETIRADOS AGU - PARA MANIFESTAÇÃO
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26/04/2018 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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26/04/2018 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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24/04/2018 13:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - INTIME-SE A PARTE EXECUTADA UNIÃO FEDERAL PARA, QUERENDO, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS E NOS PRÓPRIOS AUTOS, IMPUGNAR A EXECUÇÃO (ART. 535 DO CPC).
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18/04/2018 17:23
Conclusos para despacho
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26/03/2018 16:37
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO.
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26/03/2018 09:33
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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26/03/2018 09:33
INICIAL AUTUADA
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23/03/2018 14:05
DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - O PROCESSO PRINCIPAL É FÍSICO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2018
Ultima Atualização
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
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