01/09/2025 15:04

Juntada de Certidão
01/09/2025 15:04

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
01/09/2025 15:02

Juntada de procuração
27/08/2025 14:57

Juntada de Certidão
27/08/2025 14:57

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/08/2025 14:57

Juntada de procuração
27/08/2025 09:22

Juntada de Certidão
27/08/2025 09:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
22/07/2025 16:57

Juntada de manifestação
22/07/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 14:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 14:28

Juntada de Certidão
07/07/2025 10:46

Juntada de manifestação
05/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/07/2025 23:59.
25/06/2025 10:38

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1002213-18.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: DEJANIR MONTEIRO LEITE REPRESENTANTES POLO ATIVO: KELVIN PINHEIRO DA SILVA - MT33423/O e NELIO DAUZACKER MACIEL CAMPOS - MT34812/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:35

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 18:35

Expedição de Documento RPV.
24/06/2025 16:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 16:01

Juntada de manifestação
23/05/2025 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/05/2025 23:59.
14/05/2025 15:36

Juntada de manifestação
14/05/2025 14:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/05/2025 14:59

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:39

Processo devolvido à Secretaria
30/04/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 09:34

Conclusos para decisão
25/04/2025 14:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025 12:16

Juntada de manifestação
24/02/2025 10:22

Juntada de manifestação
24/02/2025 10:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
24/02/2025 10:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 10:07

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 10:07

Juntada de Certidão
22/02/2025 11:26

Juntada de manifestação
22/02/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/02/2025 23:59.
21/02/2025 18:28

Juntada de comprovante de implantação de benefício
06/02/2025 01:08

Juntada de manifestação
05/02/2025 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
05/02/2025 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/02/2025 16:35

Processo devolvido à Secretaria
05/02/2025 16:34

Julgado procedente o pedido
29/01/2025 10:56

Juntada de impugnação
27/01/2025 10:41

Conclusos para julgamento
24/01/2025 13:46

Juntada de contestação
24/01/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/01/2025 23:59.
30/10/2024 17:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/10/2024 15:04

Juntada de manifestação
29/10/2024 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 11:25

Juntada de Certidão
27/10/2024 14:41

Juntada de documentos diversos
25/09/2024 11:54

Juntada de Certidão
13/09/2024 21:17

Juntada de laudo de perícia médica
13/08/2024 15:26

Perícia agendada
13/08/2024 14:53

Juntada de manifestação
13/08/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/08/2024 14:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/08/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:38

Juntada de manifestação
07/08/2024 18:39

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:14

Processo devolvido à Secretaria
07/08/2024 15:14

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2024 15:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/08/2024 09:02

Conclusos para despacho
02/08/2024 04:42

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
02/08/2024 04:41

Juntada de dossiê - prevjud
01/08/2024 15:08

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
01/08/2024 15:08

Juntada de Informação de Prevenção
31/07/2024 19:35

Recebido pelo Distribuidor
31/07/2024 19:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
31/07/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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