27/06/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR FEDERAL PEDRO BRAGA FILHO DOTRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, RELATOR DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) N. 1010248-37.2023.4.01.0000,PROCESSO REFERÊNCIA N. 0000611-42.2012.8.14.0009EM QUE FIGURA COMO AGRAVANTE RIO CAETE INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP,CPF/CNPJ Nº 00.***.***/0001-41 E COMO AGRAVADO(A) UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL).

FAZ SABER a todos que o presente EDITAL virem ou dele tiverem conhecimento que por este Tribunal se processam os autos do referido recurso, sendo este para INTIMAR a agravante RIO CAETE INDUSTRIA COMERCIO E EXPORTACAO LTDA - EPP,CPF/CNPJ Nº 00.***.***/0001-41, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para regularizar a representação processual, nos termos do art. 76, do CPC.

Prazo do edital de 20 (vinte) dias com início a partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional – DJEN, nos termos do art. 257, III, do CPC.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar desconhecimento, expediu-se o presente EDITAL que será publicado na forma da lei, cientificando-se de que este Tribunal tem sua sede na Praça dos Tribunais Superiores, Setor de Autarquias Sul, Quadra 2 – Bloco “A”, Brasília, Distrito Federal.

Dado e passado em 25 de junho de 2025, em Brasília, Distrito Federal.

Desembargador Federal PEDRO BRAGA FILHO Relator
16/01/2025 11:35

Desentranhado o documento
16/01/2025 11:35

Cancelada a movimentação processual
15/01/2025 13:12

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2024 16:09

Juntada de Certidão
04/11/2024 22:58

Deliberado em Sessão - Retirado de Julgamento
04/11/2024 22:57

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/10/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 18:43

Deliberado em Sessão - Adiado
17/09/2024 11:55

Juntada de renúncia de mandato
09/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/04/2024 14:32

Conclusos para decisão
17/04/2024 20:20

Juntada de contrarrazões
21/02/2024 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
21/02/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 20:13

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
20/03/2023 17:21

Conclusos para decisão
20/03/2023 17:21

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 23 - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA
20/03/2023 17:21

Juntada de Informação de Prevenção
20/03/2023 17:20

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2023 17:20

Distribuído por sorteio
20/03/2023 17:20

Juntada de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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