TRF1 - 0000798-51.2013.4.01.3100
1ª instância - 4ª Macapa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/07/2022 07:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
-
29/07/2022 07:47
Juntada de Informação
-
26/07/2022 10:55
Juntada de contrarrazões
-
23/07/2022 13:18
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/07/2022 13:18
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
21/07/2022 12:18
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
21/07/2022 11:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/07/2022 12:14
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/07/2022 09:46
Mandado devolvido para redistribuição
-
15/07/2022 09:46
Juntada de diligência
-
14/07/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
13/07/2022 00:27
Decorrido prazo de ANDERSON ANGELO DE OLIVEIRA em 12/07/2022 23:59.
-
13/07/2022 00:27
Decorrido prazo de ELIZEU CARDOSO VIANA em 12/07/2022 23:59.
-
04/07/2022 20:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/07/2022 20:45
Juntada de diligência
-
04/07/2022 19:01
Juntada de documentos diversos
-
04/07/2022 18:56
Juntada de outras peças
-
01/07/2022 15:08
Juntada de parecer
-
29/06/2022 17:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
28/06/2022 09:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
24/06/2022 13:34
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 13:33
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 12:54
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 11:19
Expedição de Mandado.
-
24/06/2022 10:26
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/06/2022 10:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/06/2022 11:03
Juntada de Vistos em correição
-
31/05/2022 14:13
Processo devolvido à Secretaria
-
31/05/2022 14:13
Proferido despacho de mero expediente
-
31/05/2022 10:35
Conclusos para despacho
-
28/05/2022 02:08
Decorrido prazo de ELIZEU CARDOSO VIANA em 27/05/2022 23:59.
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09/05/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
09/05/2022 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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09/05/2022 18:53
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2022 18:34
Juntada de Certidão
-
10/09/2021 10:39
Juntada de petição intercorrente
-
10/09/2021 02:13
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 09/09/2021 23:59.
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25/08/2021 14:38
Expedição de Comunicação via sistema.
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19/06/2021 01:25
Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO AMAPA em 18/06/2021 23:59.
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09/06/2021 18:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/06/2021 18:35
Juntada de diligência
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07/06/2021 19:12
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
30/04/2021 00:06
Decorrido prazo de MAURILIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA em 29/04/2021 23:59.
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30/04/2021 00:06
Decorrido prazo de ELIZEU CARDOSO VIANA em 29/04/2021 23:59.
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29/04/2021 11:31
Juntada de manifestação
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29/04/2021 10:23
Juntada de razões de apelação criminal
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20/04/2021 06:45
Publicado Intimação em 20/04/2021.
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20/04/2021 06:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
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19/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado do Amapá 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Federal Titular: DR.
JUCÉLIO FLEURY NETO Diretor de Secretaria: DIOLENO CARDOSO DE SOUSA INTIMAÇÃO POR MEIO DO DIÁRIO ELETRÔNICO AUTOS COM DESPACHO (ID nº 506854912) PROCESSO nº 0000798-51.2013.4.01.3100 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: TOMAS EDSON HAYASHI, MAURILIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA, ELIZEU CARDOSO VIANA Advogados do(a) REU: ANDERSON ANGELO DE OLIVEIRA - DF21026, JOSINEI MOREIRA AMANAJAS - AP1261, MARIA DAS NEVES DA ROCHA PINHEIRO - AP2272 Advogados do(a) REU: KAMILA MAIA NOGUEIRA FERNANDES - AP2353, RAFAELA COSTA DE SOUZA - AP4111 O Exmo Sr.
Juiz Exarou: Preenchidos os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade recursal, recebo os recursos de apelação interpostos pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (id. 363642849 - fl. 594) e pelas defesas dos sentenciados MAURILIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA (fl. 618) e ELIZEU CARDOSO VIANA (fls. 608). ...
Habilite-se e intime-se a defesa da ré MAURILIA SOUZA, Dra.
Kamila Maia, OAB/AP nº 2353 e Dra.
Rafaela Souza, OAB/AP nº 4111, a fim de que juntem aos autos instrumento procuratório outorgado pela ré dando-lhe poderes para atuar em Juízo, bem como apresentem as razões e contrarrazões recursais no prazo legal. ...
Intime-se a defesa do réu ELIZEU CARDOSO VIANA para apresentar as contrarrazões recursais. -
16/04/2021 08:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
16/04/2021 08:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
15/04/2021 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2021 16:20
Conclusos para despacho
-
25/01/2021 12:09
Juntada de Certidão
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25/01/2021 12:04
Expedição de Mandado.
-
10/11/2020 15:55
Decorrido prazo de MAURILIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA em 09/11/2020 23:59:59.
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04/11/2020 00:21
Publicado Intimação em 04/11/2020.
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03/11/2020 15:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/11/2020 11:21
Expedição de Mandado.
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30/10/2020 09:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
-
30/10/2020 09:11
Expedição de Publicação e-DJF1.
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27/10/2020 15:27
Juntada de volume
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27/10/2020 11:22
Juntada de volume
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10/09/2020 09:05
Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
-
10/09/2020 09:05
Proferido despacho de mero expediente
-
03/09/2020 11:10
Conclusos para despacho
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30/06/2020 12:08
Decorrido prazo de ELIZEU CARDOSO VIANA em 29/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 10:16
Decorrido prazo de MAURILIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA em 16/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 10:16
Decorrido prazo de TOMAS EDSON HAYASHI em 16/06/2020 23:59:59.
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20/06/2020 10:09
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/06/2020 23:59:59.
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09/05/2020 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2020.
-
09/05/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2020 00:13
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2020.
-
09/05/2020 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/05/2020 00:03
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 06/05/2020.
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09/05/2020 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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05/05/2020 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 11:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2020 11:05
Juntada de Certidão de processo migrado
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05/05/2020 10:47
Juntada de Certidão
-
19/02/2020 09:36
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
-
19/02/2020 09:36
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
-
11/02/2020 11:26
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
-
11/02/2020 11:26
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
29/01/2020 08:27
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/01/2020 08:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
29/01/2020 08:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2020 10:49
CARGA: RETIRADOS MPF
-
08/10/2019 14:15
DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS
-
08/10/2019 14:14
Conclusos para decisão
-
26/06/2019 16:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
-
26/06/2019 16:15
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/06/2019 08:57
CARGA: RETIRADOS MPF
-
19/06/2019 12:36
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/06/2019 12:36
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
19/06/2019 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
18/06/2019 09:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
13/06/2019 11:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
12/06/2019 10:21
DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO
-
25/04/2019 09:27
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
25/04/2019 09:26
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/04/2019 11:09
Conclusos para despacho
-
11/12/2018 12:45
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
-
11/12/2018 12:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 881/2018
-
11/12/2018 12:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ELIZEU
-
11/12/2018 12:42
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SUELLEN; MAURILIA
-
11/12/2018 12:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
10/12/2018 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
03/12/2018 12:39
RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - SUELLEN GÓES JUAREZ
-
19/11/2018 15:46
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - MAURILIA DE L. M. DE SOUZA
-
31/10/2018 12:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
-
25/10/2018 10:57
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
24/10/2018 12:38
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 881
-
24/10/2018 12:29
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
24/10/2018 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
24/10/2018 12:29
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/08/2018 10:20
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - ELIZEU CARDOSO VIANA
-
25/06/2018 11:35
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - DPU - MAURÍLIA DE L. M. DE SOUZA E TOMAS E. HAYASHI
-
25/06/2018 11:35
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO - ELIZEU C. VIANA
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25/06/2018 11:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/06/2018 14:51
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
11/06/2018 11:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/06/2018 11:06
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
11/06/2018 11:05
RECURSO RAZOES APRESENTADAS - MPF
-
11/06/2018 11:05
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
-
11/06/2018 10:44
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/06/2018 08:52
CARGA: RETIRADOS MPF
-
25/05/2018 11:51
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/05/2018 11:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/05/2018 14:41
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA
-
16/11/2017 12:40
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
20/09/2017 20:53
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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15/09/2017 16:17
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - MAURILIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA E TOMAS EDSON HAYASHI, PROT. (16412)
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08/09/2017 11:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO SEM PEÇA
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25/08/2017 14:17
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
21/08/2017 12:19
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
-
21/08/2017 12:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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21/08/2017 12:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO ACIMA, E A FIM DE NÃO RETARDAR AINDA MAIS O ANDAMENTO DESTES AUTOS, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA ASSISTIR À ACUSADA MAURILIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA. 2. ABRAM-SE VISTAS À DPU PARA APRE
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09/08/2017 15:04
Conclusos para despacho
-
09/08/2017 15:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2017 12:15
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAURÍLIA
-
01/08/2017 11:48
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIO N. 305/2017
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31/07/2017 13:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - SUELLEN
-
21/07/2017 12:16
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DECISÃO DE FLS. 540 A 544 DISPONIBILIZADA NO E-DJF1 Nº 132/2017 EM 21/07/2017.
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20/07/2017 14:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DECISÃO FLS. 540 A 544
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19/07/2017 11:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
-
19/07/2017 11:21
OFICIO REMETIDO CENTRAL - OFICIO Nº 305/2017
-
19/07/2017 11:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/07/2017 15:06
OFICIO EXPEDIDO - Ofício n. 305/2017 - OAB/AP
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14/07/2017 15:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Advogada: Suellen/ Ré: Maurília de Lourdes.
-
14/07/2017 12:32
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
14/07/2017 12:32
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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12/07/2017 10:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/07/2017 20:25
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Ante o exposto, aplico a multa mínima prevista no art. 265 do Código de Processo Penal, no valor de R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), diretamente na pessoa da advogada SUELLEN GÓES JUAREZ - OAB/AP nº 2
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06/04/2017 09:20
Conclusos para decisão
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01/03/2017 17:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO FL 536 DISPONIBILIZADO EM 01/03/2017, CONSIDERANDO-SE PUBLICADO EM 02/03/2017 (E-DJF1 Nº 36/2017).
-
24/02/2017 14:23
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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24/02/2017 11:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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24/02/2017 11:43
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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14/02/2017 19:01
Conclusos para despacho
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14/02/2017 19:00
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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29/11/2016 15:45
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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28/11/2016 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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22/11/2016 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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21/11/2016 15:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE, NOVAMENTE, POR PUBLICAÇÃO, A DEFESA DA ACUSADA MAURÍLIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA, PARA APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, CONFORME JÁ DETERMINADO NOS DESPACHOS DE FL
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08/11/2016 13:55
Conclusos para despacho
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18/10/2016 16:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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17/10/2016 18:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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10/10/2016 17:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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07/10/2016 18:59
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - À VISTA DA CERTIDÃO SUPRA, INTIME-SE NOVAMENTE, POR PUBLICAÇÃO, A ADVOGADA CONSTITUÍDA PELA RÉ MAURÍLIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA, PARA QUE JUSTIFIQUE SUA AUSÊNCIA NA AUDIÊNCIA DO DIA 26/07/16, BEM COMO PARA QUE APRESENTE OS
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21/09/2016 09:25
Conclusos para despacho
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15/08/2016 17:04
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - ALEGAÇÕES FINAIS DE ELIZEU C. VIANA
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09/08/2016 12:56
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 9/2016 - REALIZAR OITIVA DE TESTEMUNHA, PROT. 11217.
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09/08/2016 12:56
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 08/08/2016
-
05/08/2016 14:35
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
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04/08/2016 15:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
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04/08/2016 12:48
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - MPF, PROT. 11164.
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04/08/2016 12:47
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 718/2015 - REALIZAR AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA, PROT. 11120.
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04/08/2016 12:46
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 29/07/2016
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04/08/2016 12:46
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N° 50/2016 - DESIGNAR AUDIÊNCIA PARA OITIVA DE TESTEMUNHA, PROT. 11118.
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04/08/2016 12:45
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 29/07/2016
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03/08/2016 17:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
-
29/07/2016 10:46
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃ
-
27/07/2016 17:30
REMESSA ORDENADA: MPF
-
27/07/2016 17:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/07/2016 17:30
ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO
-
27/07/2016 13:25
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1) Encerrada a instrução probatória, concedo vistas às partes para alegações finais escritas, primeiro o MPF. 3) Com o retorno dos autos, encaminhe-se os autos à SESUD para publicar o seguinte: 3.1) Intime-se a advogada constitu
-
27/07/2016 13:24
Conclusos para despacho - EM AUDIENCIA
-
27/07/2016 13:22
INTERROGATORIO REALIZADO - INTERROGATORIO DOS REUS ELIZEU CARDOSO VIANA; MAURILIA DE LOURDES MACIEL
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26/07/2016 17:50
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELO MPF/DEFESA; INTERROGATÓRIOS DOS RÉUS ELIZEU CARDOSO E MAURILIA DE LOURDES
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21/07/2016 15:39
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL RECEBIDO COM PEDIDO DE INTIMAÇÃO DE WAGNER A. X. CONCEIÇÃO, PROT. 11028
-
21/07/2016 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
21/07/2016 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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12/07/2016 16:30
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SJPR encaminhando cópia do mandado de intimação da testemunha GEFRI CORTES FERREIRA.
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12/07/2016 16:27
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Solicitando cópia dos mandados de intimação, aos Juízos da SJPA, SJPR e SSJ-Laranjal do Jari/AP.
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14/06/2016 12:55
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) CONFIRMAÇÃO DE VIDEOCONFERÊCIA, PROT. 10541.
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08/06/2016 14:11
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - 23ª Vara encaminha ato ordinatório.
-
07/06/2016 16:13
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Expedido para os Juízos da 4ª Vara da SJPA, 23ª Vara da SJPR e 1ª Vara da SSJ/Laranjal do Jari, solicitando informações referente a audiência do dia 26.07.2016.
-
01/06/2016 17:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, SEM PEÇAS.
-
27/05/2016 14:21
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
-
27/05/2016 13:54
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
27/05/2016 13:53
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
-
27/05/2016 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
23/05/2016 11:51
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
09/05/2016 09:39
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MAURÍLIA DE LOURDES, FLS. 418/419.
-
06/05/2016 16:05
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF SEM PEÇA
-
29/04/2016 09:41
CARGA: RETIRADOS MPF
-
29/04/2016 09:40
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/04/2016 09:40
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
27/04/2016 11:30
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Confirmação agendamento videoconferência - central de videoconferência Pará.
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26/04/2016 11:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - MAURÍLIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA
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26/04/2016 11:23
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
25/04/2016 12:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - Envio de e-sosti nºs 20160049, 50 e 51 - agendamento audiência videconferência - data 26/07/2016.
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25/04/2016 10:15
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - JUÍZOS DEPRECADOS (PARÁ, PARANÁ E LARANJAL DO JARI) informando data audiência videocoferência.
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25/04/2016 10:11
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - AUDIÊNCIA VIDEOCONFERÊNCIA COM PARÁ, PARANÁ E LARANJAL DO JARI/AP.
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18/04/2016 14:36
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/04/2016 17:06
Conclusos para despacho
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07/04/2016 16:55
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO AO JUIZO DEPRECANTE/ROGANTE/ORDENANTE DA DESIGNACAO - RESERVA DA "SALA PASSIVA" PARA O DIA 26/07/2016, ÀS 15H, PROT. 9574.
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07/04/2016 16:53
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA DATA PARA REALIZAÇÃO DE VIDEOCONFERÊNCIA, PROT. 9506.
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07/03/2016 14:38
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DE RECEBIMENTO DA CARTA PRECATORIA - SJ Laranjal do Jari e 23 VF de Curitiba/Paraná - data audiência videoconferência.
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28/01/2016 11:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 50/2016, ANEXOS FL. 391-392.
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25/01/2016 19:20
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 50
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22/01/2016 17:24
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - EM 22/01/2016, E-MAIL SOLICITANDO DATA E HORÁRIO PARA REALIZAÇÃO DE VEIDEOCONFERÊNCIA. PROT. 8625.
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20/01/2016 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - SUBSTABELECIMENTO EM FAVOR DE ELIZEU CARDOSO VIANA.
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20/01/2016 17:19
REVELIA: DECLARADA - Acusado TOMÁS EDSON HAYASHI.
-
20/01/2016 17:18
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "1) Decreto a revelia do réu TOMAS EDSON HAYASHI, pois conforme certidão de fl. 388, o acusado mudou de endereço sem comunicar previamente o juízo. O efeito da declaração reside na desnecessidade de expedir-se intimações posterior
-
20/01/2016 17:18
Conclusos para despacho - Em audiência.
-
20/01/2016 17:15
AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - OITIVAS DE NANIVALCI COSTA, CLÁUDIO BAPTISTÃO, KEILA PICANÇO E MÁRCIA BRENHA.
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19/01/2016 12:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NANIVALCI COSTA.
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18/01/2016 11:32
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - ENCAMINHANDO CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO, PROT. 8550.
-
14/01/2016 15:45
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
12/01/2016 15:26
E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DE NOTIFICAÇÃO PARA TESTEMUNHAR NO PROCESSO, PROT. 8494.
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12/01/2016 09:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - NANIVALCI BENICASA DA COSTA
-
12/01/2016 09:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - NANIVALCI BENICASA DA COSTA
-
12/01/2016 09:04
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - GUIA DE ENVIO POR MALOTE DIGITAL DA CP 9/2016.
-
11/01/2016 11:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 9
-
08/01/2016 14:34
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - INQUIRIÇÃO.
-
17/12/2015 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFÍCIO N°515/2015 - GAB/SGP/SFA-AP. ASSUNTO: SERVIDOR À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL, PROT. 8226.
-
17/12/2015 13:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 07/12/2015, PROT. 8226.
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17/12/2015 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF, PROT. 8351.
-
17/12/2015 13:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 17/12/2015, PROT. 8351.
-
17/12/2015 13:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, COM PEÇAS.
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03/12/2015 15:11
CARGA: RETIRADOS MPF
-
03/12/2015 14:45
REMESSA ORDENADA: MPF
-
03/12/2015 14:44
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
03/12/2015 11:46
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
01/12/2015 13:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) Acusada Maurília de Lourdes Maciel de Souza.
-
01/12/2015 13:30
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - Testemunha Cláudio Roberto Baptistão.
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16/11/2015 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) Testemunha Keila Picanço.
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16/11/2015 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Testemunha Gefri Ferreira (reside em Curitiba/PR).
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16/11/2015 17:20
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Testemunha Márcia Brenha.
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16/11/2015 17:19
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) Testemunha Wagner Conceição (relotado para o Pará).
-
16/11/2015 17:17
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - Testemunha Nanivalci Costa (relotada).
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16/11/2015 17:16
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - Of. 707-2015 - expedido ao Superintendente Federal de Agricultura no Amapá.
-
04/11/2015 16:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EMAIL - PROT. 7717.
-
04/11/2015 16:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM 27/10/2015, EMAIL - PROT. 7717.
-
26/10/2015 17:06
RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 26/10/2015, VINDOS DA DPU SEM PEÇAS.
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23/10/2015 10:40
CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
-
23/10/2015 10:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO.
-
23/10/2015 10:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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21/10/2015 17:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF SEM PEÇAS.
-
19/10/2015 10:12
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
-
19/10/2015 10:09
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/10/2015 10:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
16/10/2015 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
-
14/10/2015 16:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
-
14/10/2015 16:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO FLS. 347-349
-
14/10/2015 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
14/10/2015 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
-
14/10/2015 16:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
14/10/2015 16:18
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RECIBO DE MALOTE DIGITAL CP 718/2015
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25/09/2015 13:34
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 718
-
24/09/2015 11:01
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 712
-
24/09/2015 11:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 714
-
24/09/2015 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (3ª) 712
-
24/09/2015 10:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 712
-
23/09/2015 11:29
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 703
-
22/09/2015 11:34
AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
-
21/09/2015 15:51
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - [...] Ante o exposto, não sendo o caso de absolvição sumária, designo audiência de instrução para o dia 20/01/2015, as 14:00, destinada à oitiva das testemunhas residentes nesta capital (arroladas pelo MPF, fl.
-
26/05/2015 15:26
Conclusos para decisão
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26/05/2015 09:46
DEFESA PREVIA APRESENTADA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO FORMULADA PELA DPU EM FAVOR DO RÉU TOMÁS EDSON HAYSHI.
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25/05/2015 17:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DPU, COM PEÇAS.
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30/04/2015 16:14
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA MANIFESTAÇÃO.
-
30/04/2015 16:12
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU.
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30/04/2015 16:12
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO
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23/04/2015 17:46
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - À VISTA DA CERTIDÃO À FL. 333, NOMEIO A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PARA PATROCINAR A DEFESA DO ACUSADO TOMAS EDSON HAYASHI. ABRAM-SE VISTAS AO REFERIDO ÓRGÃO, PARA FORMULAÇÃO DA RESPOSTA ESCRITA À ACUSAÇÃO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
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16/04/2015 15:06
Conclusos para despacho
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09/04/2015 15:03
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N°1403/2014, COM A FINALIDADE DE CITAR O DENUNCIADO TOMÁS EDSON HAYASHI, PROT. 4936.
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09/04/2015 15:03
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - EM 27/03/2015, PROT. 4936.
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03/03/2015 16:21
E-MAIL RECEBIDO COMUNICACAO DA DISTRIBUICAO DA CARTA PRECATORIA/DE ORDEM/ROGATOR - CARTA PRECATÓRIA N° 1403/2014.
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03/02/2015 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF, SEM PEÇAS.
-
23/01/2015 08:16
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO.
-
21/01/2015 14:27
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/01/2015 12:14
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
18/12/2014 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CARTA PRECATÓRIA REFERIDA NO ANDAMENTO ANTERIOR REMETIDA EM 16/12/2014, VIA POSTAL. COMPROVANTE DE ENVIO JUNTADO AOS AUTOS.
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28/11/2014 12:00
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/11/2014 12:00
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1403
-
26/08/2014 18:45
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1 - DEFIRO A POSTULAÇÃO MINISTERIAL DE FLS. 317.
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20/08/2014 14:51
Conclusos para despacho
-
06/06/2014 10:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA APÓS A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU TOMAS EDSON HAYASHI.
-
06/06/2014 10:48
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF ACERCA DO TRANSCURSO DO PRAZO PARA RESPOSTA APÓS A CITAÇÃO POR EDITAL DO RÉU TOMAS EDSON HAYASHI.
-
06/06/2014 10:16
RECEBIDOS EM SECRETARIA - DEVOLVIDO PELO MPF COM PEÇA.
-
23/05/2014 11:34
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO
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22/05/2014 11:28
REMESSA ORDENADA: MPF
-
22/05/2014 11:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIÊNCIA E/OU MANIFESTAÇÃO
-
19/05/2014 14:13
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/03/2014 09:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM CIÊNCIA DO MPF - DEVOLVIDO SEM PEÇAS
-
13/03/2014 16:43
CARGA: RETIRADOS MPF - PARA CIÊNCIA
-
26/02/2014 13:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA/ASSUNTOS DIVERSOS
-
26/02/2014 13:16
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
26/02/2014 13:15
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
-
26/02/2014 13:15
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
26/02/2014 13:14
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
26/02/2014 13:14
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
24/02/2014 14:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - CIÊNCIA/ ASSUNTOS DIVERSOS
-
24/02/2014 14:22
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
20/02/2014 16:30
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA EDITAL - EDITAL DE CITAÇÃO PARA 24/02/2014
-
20/02/2014 15:52
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EDITAL DE CITAÇÃO
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14/02/2014 12:47
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
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12/12/2013 07:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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09/12/2013 14:29
Conclusos para despacho
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12/11/2013 07:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER A CITAÇÃO DO RÉU TOMAS EDSON HAYASHI POR EDITAL. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 98/2013
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12/11/2013 07:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 98/2013
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12/09/2013 17:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REQUER A CITAÇÃO DO RÉU TOMAS EDSON HAYASHI POR EDITAL
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12/09/2013 17:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA - MPF
-
05/09/2013 21:40
CARGA: RETIRADOS MPF
-
04/09/2013 11:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
04/09/2013 11:50
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 219/2013 - SSJ DE LARANJAL DO JARI - SEM CUMPRIMENTO
-
04/09/2013 11:49
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA N. 219/2013 - SSJ DE LARANJAL DO JARI - SEM CUMPRIMENTO
-
04/09/2013 11:49
DEFESA PREVIA APRESENTADA - (2ª) ELIZEU CARDOSO VIANA
-
04/09/2013 11:45
DEFESA PREVIA APRESENTADA - MAURILIA DE LOURDES MACIEL DE SOUZA
-
23/05/2013 13:38
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
14/05/2013 14:44
DEFESA PREVIA APRESENTADA - ELIZEU CARDOSO VIANA APRESENTA RESPOSTA À ACUSAÇÃO
-
14/05/2013 10:23
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
14/05/2013 10:23
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
24/04/2013 16:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
-
22/04/2013 09:47
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS
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22/04/2013 09:47
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO SEPOD VARA2 N. 297/2013 - PARA POLICIA FEDERAL
-
22/04/2013 09:30
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 219
-
19/04/2013 14:19
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
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19/04/2013 14:18
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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19/04/2013 14:18
CitaçãoORDENADA
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19/04/2013 14:18
DENUNCIA RECEBIDA
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18/04/2013 14:17
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, visto que satisfaz os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal. Citem-se os denunciados Elizeu Cardoso Viana, Maurília de Lourdes Maciel de
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13/03/2013 13:39
Conclusos para decisão
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22/02/2013 17:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA - da distribuicao
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22/02/2013 09:14
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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22/02/2013 09:14
INICIAL AUTUADA
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21/02/2013 11:08
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2013
Ultima Atualização
31/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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