24/06/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 3ª Turma Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES INTIMAÇÃO PROCESSO: 1012405-46.2024.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0047400-05.2015.4.01.3400 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: ELAINE RODRIGUES SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: RODRIGO DA SILVA PEDREIRA - DF29627-A e GABRIELA GONCALVES ROLLEMBERG - DF25157-A POLO PASSIVO:Ministério Público Federal (Procuradoria) FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: ELAINE RODRIGUES SANTOS Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes:: Ministério Público Federal (Procuradoria) OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 23 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 3ª Turma
23/06/2025 18:54

Conclusos para decisão
23/06/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:53

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:52

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:51

Desentranhado o documento
23/06/2025 18:51

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 18:51

Desentranhado o documento
23/06/2025 18:51

Cancelada a movimentação processual
23/06/2025 18:48

Expedição de Comunicação entre instâncias.
12/06/2025 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
12/06/2025 13:30

Outras Decisões
12/06/2025 11:15

Juntada de informação
19/05/2025 17:34

Conclusos para decisão
19/05/2025 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
19/05/2025 17:14

Cancelada a conclusão
13/05/2025 18:50

Conclusos para decisão
13/05/2025 18:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
10/05/2025 00:16

Decorrido prazo de Procuradoria da República nos Estados e no Distrito Federal em 09/05/2025 23:59.
28/04/2025 16:54

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/04/2025 16:51

Cancelada a conclusão
28/04/2025 15:24

Conclusos para decisão
26/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ELAINE RODRIGUES SANTOS em 25/04/2025 23:59.
20/03/2025 12:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 12:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
20/03/2025 12:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
19/03/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/03/2025 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2025 18:02

Expedição de Mandado.
02/03/2025 11:57

Expedição de Comunicação entre instâncias.
18/02/2025 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 09 - DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES
30/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
30/01/2025 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
30/01/2025 14:14

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/08/2024 15:13

Juntada de Certidão
22/08/2024 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
22/08/2024 18:20

Juntada de Certidão
21/08/2024 15:29

Juntada de Certidão
20/08/2024 19:35

Suscitado Conflito de Competência
09/08/2024 18:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2024 18:24

Conclusos para decisão
07/08/2024 19:26

Outras Decisões
01/08/2024 18:17

Juntada de petição intercorrente
09/05/2024 11:07

Juntada de substabelecimento
17/04/2024 14:49

Conclusos para decisão
17/04/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Gab. 07 - DESEMBARGADOR FEDERAL WILSON ALVES DE SOUZA
17/04/2024 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
16/04/2024 21:27

Recebido pelo Distribuidor
16/04/2024 21:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2024

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

OUTRAS PEÇAS • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

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