09/09/2025 01:10

Decorrido prazo de ROMUALDO GOMES NETO em 08/09/2025 23:59.
22/08/2025 05:53

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 16:55

Juntada de cumprimento de sentença
20/08/2025 18:25

Expedição de Outros documentos.
16/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/08/2025 23:59.
18/07/2025 01:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
10/07/2025 01:45

Decorrido prazo de ROMUALDO GOMES NETO em 09/07/2025 23:59.
30/06/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 02:23

Publicado Sentença Tipo B em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT SENTENÇA - TIPO B PROCESSO: 1003285-40.2024.4.01.3601 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROMUALDO GOMES NETO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei n.º 9.099/95. 1.

FUNDAMENTAÇÃO Trata-se de ação previdenciária ajuizada em face do INSS.

A parte ré apresentou proposta de acordo (id. 2180078287), conforme abaixo: "O INSS presenta proposta de acordo para reconhecer reconhece a qualidade de segurado especial do autor, conforme dados presentes na autodeclaração, no período de 01/01/1988 até 31/12/1998 e de 01/01/2008 até 09/10/2024 (data do requerimento administrativo), e apresenta a proposta de implantação do benefício de APOSENTADORIA POR IDADE – RURAL, com Data de Início do Benefício (DIB) em 09/10/2024 (data do requerimento administrativo) e com abatimento de 5% (cinco por cento) em favor do INSS." A proposta foi devidamente aceita pela parte autora (id. 2182422861).

Nesse passo, resta a este juízo apenas a homologação da transação firmada. 2.DISPOSITIVO Diante do exposto, HOMOLOGO a transação firmada entre as partes, para que surtam seus efeitos legais, com a consequente extinção do feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.

Intime-se o INSS para que tome ciência da presente sentença e implante o benefício requerido, nos termos do acordo proposto, conforme fundamentação acima, no prazo de 30 (trinta) dias, com DIP (data de implantação do benefício) no primeiro dia útil do corrente mês da prolação da sentença.

Defiro o pedido de Assistência Judiciária.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do art. 55, caput, da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Sentença irrecorrível, consoante artigo 41 da Lei n.º 9.099/95, certifico desde já o seu trânsito em julgado.

Cumpridas as disposições acima, arquivem-se os autos.

Cáceres-MT, 10 de junho de 2025. (datado e assinado digitalmente conforme certificado abaixo) Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira Juíza Federal
23/06/2025 18:56

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 18:56

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 18:56

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 18:56

Juntada de Certidão
23/06/2025 18:56

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 18:55

Concedida a gratuidade da justiça a ROMUALDO GOMES NETO - CPF: *20.***.*40-00 (AUTOR)
23/06/2025 18:55

Homologada a Transação
05/06/2025 17:52

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:42

Decorrido prazo de ROMUALDO GOMES NETO em 08/05/2025 23:59.
16/04/2025 17:44

Juntada de manifestação
10/04/2025 15:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/04/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:52

Audiência de instrução e julgamento não-realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 31/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
10/04/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 17:22

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
04/04/2025 17:39

Juntada de Ata de audiência
04/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:24

Juntada de manifestação
28/03/2025 15:12

Juntada de informação
27/03/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 31/03/2025 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
26/03/2025 15:20

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 15:20

Juntada de Certidão
26/03/2025 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 16:55

Conclusos para decisão
10/02/2025 18:20

Juntada de manifestação
15/01/2025 16:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/01/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:22

Juntada de contestação
09/12/2024 09:46

Juntada de manifestação
29/11/2024 16:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 16:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/11/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:01

Processo devolvido à Secretaria
25/10/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 18:01

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:56

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 14:56

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 14:56

Juntada de dossiê - prevjud
22/10/2024 14:55

Juntada de dossiê - prevjud
21/10/2024 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
21/10/2024 16:46

Juntada de Informação de Prevenção
21/10/2024 15:56

Recebido pelo Distribuidor
21/10/2024 15:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/10/2024 15:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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