26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Maranhão - 13ª Vara Federal Cível da SJMA Juiz Titular : JOSÉ VALTERSON DE LIMA Juiz Substituto : INSIRA AQUI O NOME DO JUIZ SUBSTITUTO Dir.

Secret. : VEUZA CATANHEDE DA SILVA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1027649-36.2025.4.01.3700 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - PJe LITISCONSORTE: FRANCISCO JAQUES SILVA SANTOS Advogado do(a) LITISCONSORTE: JHON LENNON BATISTA DE SOUSA - MA28190 IMPETRADO: (INSS) GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL e outros O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Dispositivo Com tais considerações, defiro a liminar vindicada para determinar ao Impetrado que restabeleça o benefício por incapacidade do Impetrante (NB. 649.316.653-9) , no prazo máximo de 10 (dez) dias, até a realização de nova perícia.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Notifique-se a Autoridade Impetrada para prestar as devidas informações no prazo legal.

Dê-se ciência do feito ao Representante judicial do INSS.

Apresentadas as informações, considerando que o Ministério Público Federal, invocando o seu novo papel constitucional à luz do art. 129 da CF/88, vem deixando de apresentar parecer em processos semelhantes, nos quais, tal como no presente mandamus, discute-se direitos individuais disponíveis7, concluam-se os autos para julgamento do mérito, dispensada a prévia intimação do Parquet.

Cumpra-se.
17/04/2025 16:41

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2025 16:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/04/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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