23/07/2025 10:19

Arquivado Definitivamente
23/07/2025 10:19

Audiência de conciliação cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
22/07/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 17:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/07/2025 17:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
22/07/2025 17:05

Juntada de Certidão
09/07/2025 17:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
09/07/2025 00:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/07/2025 23:59.
27/06/2025 10:11

Juntada de manifestação
26/06/2025 02:45

Publicado Intimação polo ativo em 26/06/2025.
26/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Cáceres-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1003383-25.2024.4.01.3601 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JAINE DE FATIMA OLIVEIRA NASCIMENTO REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS ANTONIO SILVA DE LIMA - MT19919/O e MIRIELE GARCIA RIBEIRO DE LIMA - MT10636/O POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Cáceres, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 18:47

Expedição de Documento RPV.
27/05/2025 01:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 01:41

Decorrido prazo de JAINE DE FATIMA OLIVEIRA NASCIMENTO em 26/05/2025 23:59.
16/05/2025 01:03

Decorrido prazo de JAINE DE FATIMA OLIVEIRA NASCIMENTO em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 14:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/05/2025 18:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 18:16

Processo devolvido à Secretaria
08/05/2025 18:16

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
08/05/2025 18:16

Transitado em Julgado em 08/05/2025
08/05/2025 18:16

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 18:16

Homologada a Transação
06/05/2025 15:46

Conclusos para julgamento
06/05/2025 15:45

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/05/2025 15:45

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
06/05/2025 15:32

Juntada de manifestação
05/05/2025 19:36

Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 10/06/2025 15:00, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT.
05/05/2025 19:35

Juntada de Certidão
05/05/2025 19:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/05/2025 19:35

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 09:18

Recebidos os autos no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 09:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC Central de Conciliação da SSJ de Cáceres MT
29/01/2025 01:49

Decorrido prazo de JAINE DE FATIMA OLIVEIRA NASCIMENTO em 28/01/2025 23:59.
10/01/2025 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2025 12:27

Juntada de contestação
18/11/2024 16:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:00

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/11/2024 16:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/10/2024 10:56

Conclusos para despacho
26/10/2024 22:06

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 22:05

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 22:05

Juntada de dossiê - prevjud
26/10/2024 22:05

Juntada de dossiê - prevjud
25/10/2024 17:44

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Cáceres-MT
25/10/2024 17:44

Juntada de Informação de Prevenção
25/10/2024 16:18

Recebido pelo Distribuidor
25/10/2024 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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