TRF1 - 1044110-02.2023.4.01.3200
1ª instância - 8ª Vara-Manaus
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2025 17:34
Juntada de manifestação
-
24/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1044110-02.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: N.
D.
O.
M.
REPRESENTANTE: CRIS MICHELY ARAUJO DE OLIVEIRA TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.
A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).
Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.
As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.
Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.
Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.
Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].
No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.
Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.
Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.
Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL -
23/06/2025 19:09
Processo devolvido à Secretaria
-
23/06/2025 19:09
Juntada de Certidão
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23/06/2025 19:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/06/2025 19:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 19:09
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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23/06/2025 19:09
Proferido despacho de mero expediente
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18/06/2025 12:53
Conclusos para despacho
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09/04/2025 19:17
Juntada de manifestação
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20/02/2025 15:13
Juntada de Certidão
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20/02/2025 15:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/02/2025 15:13
Ato ordinatório praticado
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20/02/2025 11:09
Juntada de documento sirea
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11/02/2025 16:16
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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11/02/2025 16:14
Juntada de Certidão
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06/02/2025 00:58
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
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27/01/2025 16:14
Juntada de manifestação
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20/01/2025 16:19
Juntada de inss - demanda concluída
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20/01/2025 14:23
Processo devolvido à Secretaria
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20/01/2025 14:23
Juntada de Certidão
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20/01/2025 14:23
Confirmada a comunicação eletrônica
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20/01/2025 14:23
Juntada de Certidão
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20/01/2025 14:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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20/01/2025 14:23
Julgado procedente o pedido
-
20/01/2025 14:23
Concedida a gratuidade da justiça a N. D. O. M. - CPF: *99.***.*82-65 (AUTOR)
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26/09/2024 06:54
Conclusos para julgamento
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24/08/2024 00:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2024 23:59.
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10/07/2024 16:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/07/2024 16:41
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 16:40
Juntada de Certidão
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09/07/2024 16:44
Juntada de laudo de perícia social
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24/06/2024 10:01
Ato ordinatório praticado
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24/06/2024 09:50
Perícia agendada
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21/05/2024 10:32
Processo devolvido à Secretaria
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21/05/2024 10:32
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
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03/05/2024 08:47
Conclusos para julgamento
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30/04/2024 13:05
Juntada de parecer
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10/04/2024 10:36
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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10/04/2024 10:36
Expedição de Outros documentos.
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15/03/2024 11:40
Juntada de manifestação
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21/02/2024 10:22
Juntada de Certidão
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21/02/2024 10:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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21/02/2024 10:22
Ato ordinatório praticado
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06/02/2024 16:23
Juntada de contestação
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31/01/2024 15:48
Expedida/certificada a citação eletrônica
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31/01/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2024 15:47
Juntada de Certidão
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08/01/2024 09:31
Juntada de laudo pericial
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08/12/2023 17:02
Juntada de manifestação
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01/12/2023 11:04
Juntada de Certidão
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29/11/2023 18:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/11/2023 18:04
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 17:56
Ato ordinatório praticado
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29/11/2023 17:44
Perícia agendada
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28/11/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 10:17
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
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06/11/2023 10:17
Juntada de Informação de Prevenção
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06/11/2023 09:11
Recebido pelo Distribuidor
-
06/11/2023 09:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2023
Ultima Atualização
05/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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