27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Paragominas-PA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 0027445-16.2010.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: JOSE CARMINATI REPRESENTANTES POLO ATIVO: SERGIO DE BARROS BIANCHI COSTA - PA17772-B, TIBERIO CESAR SAMPAIO TEIXEIRA - PA16520-A e DIEGO SAMPAIO SOUSA - PA15441-B POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Paragominas, 26 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
12/02/2020 03:11

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
03/04/2019 12:06

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
21/03/2019 16:35

REMESSA ORDENADA: TRF
08/03/2019 11:29

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
13/02/2019 17:44

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
13/02/2019 11:52

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
08/02/2019 09:00

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO - PERITO
24/01/2019 17:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/11/2018 17:06

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
19/11/2018 11:18

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/10/2018 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
11/09/2018 10:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
04/09/2018 16:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DA PETIÇÃO DE N° 5095
29/08/2018 16:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2018 09:54

CARGA: RETIRADOS MPF
19/07/2018 14:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/07/2018 16:33

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/06/2018 09:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/05/2018 08:27

CARGA: RETIRADOS PGF
03/05/2018 13:55

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
03/05/2018 13:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
23/02/2018 17:40

Conclusos para decisão
07/02/2018 08:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2018 16:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 16:41

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PRAZO: 15 DIAS
15/01/2018 16:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
12/01/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
11/01/2018 14:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/01/2018 12:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
12/12/2017 09:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
07/12/2017 17:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/10/2017 08:37

CARGA: RETIRADOS PGF
26/10/2017 14:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/10/2017 14:03

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2017 10:10

Conclusos para decisão
08/06/2017 17:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
27/04/2017 14:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2017 10:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 70, em 24/04/2017.
19/04/2017 12:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 39
17/04/2017 14:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
17/04/2017 09:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2017 16:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/02/2017 11:11

CARGA: RETIRADOS PGF
23/02/2017 09:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
22/02/2017 17:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
20/02/2017 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2016 11:02

Conclusos para despacho
11/11/2016 11:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/10/2016 08:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Disponibilizado no e-DJF1 em 186 em 04/10/2016
03/10/2016 10:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - (2ª) BOLETIM 90
22/09/2016 11:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/09/2016 15:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/09/2016 13:05

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE
10/08/2016 15:37

DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO
20/06/2016 17:47

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
14/06/2016 14:53

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO (LEI Nº 5.010/1966, ARTIGO 13, INCISOS III, IV E VIII E ART. 114 E SEGUINTES DO PROVIMENTO/COGER N. 38, DE 12 DE JUNHO DE 2009, COM REDAÇÃO DADA PELO PROVIMENTO/COGER N. 39, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2009).
13/06/2016 11:08

Conclusos para despacho
08/06/2016 17:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/06/2016 09:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - Disponibilizado no e-DJF1 nº 101 em 03/06/2016.
02/06/2016 09:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 50
30/05/2016 11:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
30/05/2016 11:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DO MM. JUÍZ FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 162, § 4º, DO CPC E ART. 93, XIV DA CF, PROCEDA A SECRE
19/05/2016 11:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2016 07:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO no e-DJF1 nº 82, em 6/5/2016
05/05/2016 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 37
26/04/2016 16:59

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
20/04/2016 16:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO A REALIZAÇÃO DO DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS PELA PARTE AUTORA (FLS.240), INTIME-SE PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME PERICIAL, O SR. JOSÉ EVANDRO DA SILVA ALMEIDA, E-MAIL: [email protected], TELEFONES: 32
22/02/2016 14:47

Conclusos para despacho
28/01/2016 15:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/01/2016 12:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/11/2015 16:28

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
24/11/2015 14:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/11/2015 10:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
09/11/2015 12:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 158
28/10/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
23/10/2015 18:32

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE JÁ DECORREU TEMPO SUFICIENTE PARA O RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL, PROCEDA A SECRETARIA À INTIMAÇÃO DO REQUERIDO, O QUAL TERÁ O PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS PARA COMPROVAR
31/08/2015 15:22

Conclusos para despacho
21/07/2015 17:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES JUNTADAS Nº 3443 E 3450.
21/07/2015 13:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/07/2015 17:17

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/07/2015 10:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/07/2015 11:46

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 99
10/07/2015 11:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
26/06/2015 16:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/06/2015 16:19

Conclusos para despacho
28/05/2015 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - Movimentação extemporânea - publicação em 25/05/2015
22/05/2015 08:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 71
13/05/2015 16:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
05/05/2015 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTOS EM INSPEÇÃO
05/05/2015 16:29

Conclusos para despacho
24/03/2015 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
10/02/2015 10:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/02/2015 13:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 16
27/01/2015 16:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DESPACHO INTIME-SE O REQUERIDO PARA, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS, PROCEDER AO RECOLHIMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS POR MEIO DE DEPÓSITO EM CONTA JUDICIAL.
28/11/2014 09:42

Conclusos para despacho
09/10/2014 09:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
07/10/2014 13:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 151
07/10/2014 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
07/10/2014 11:43

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Decisão Considerando: a) o corte pelo Poder Executivo de parte da proposta orçamentária do Poder Judiciário para o ano de 2015, atentando contra a independência desse Poder da República e contra sua autonomia
01/10/2014 13:08

Conclusos para despacho
25/08/2014 14:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 207 FORMULADO PELO PERITO. EXPEÇA-SE A SECRETARIA ALVARÁ PARA O LEVANTAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS NO MONTANTE DE 50% (CINQUENTA POR CENTO). APÓS, INTIME-SE O PERITO PARA COMPARECER NA SECRETARIA DESTA V
25/08/2014 13:47

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE
13/08/2014 09:38

Conclusos para despacho
11/07/2014 16:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/07/2014 11:58

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, INTIME-SE O PERITO PARA APRESENTAR LAUDO PERICIAL, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTAR DA INTIMAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DO ATO.
04/07/2014 11:58

Conclusos para despacho
03/07/2014 09:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
02/07/2014 18:59

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O PEDIDO DE EMISSÃO DA GUIA DE DEPÓSITO PARA O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, UMA VEZ QUE A EMISSÃO DA GUIA É REALIZADA PELA PRÓPRIA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA NO MOMENTO DA REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO, SENDO SUFICIENTE AO DEP
02/07/2014 16:00

Conclusos para despacho
02/06/2014 13:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA
27/05/2014 14:56

CARGA: RETIRADOS PGF
27/05/2014 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
26/05/2014 15:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
21/05/2014 13:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/05/2014 12:05

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/04/2014 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 64
11/04/2014 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INTIMEM-SE AS PARTES PARA QUE, NO PRAZO DE 05 DIAS, INDIQUEM SEUS ASSISTENTES TECNICOSE FORMULEM QUESITOS, DEVENDO A PARTE REQUERIDA MANIFESTAR-SE ACERCA DA PROPOSTA DE HONORÁRIOS DE FLS. 192-194 E, EM CASO DE AQUIESCENCIA, DEPOSI
11/04/2014 16:35

Conclusos para despacho
11/04/2014 14:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/04/2014 14:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/03/2014 10:27

CARGA: RETIRADOS PGF - PRAZO PARA DEVOLUÇÃO 05 DIAS CONTADO A PARTIR DA DATA DO RECEBIMENTO
27/03/2014 11:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
25/03/2014 17:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/03/2014 15:50

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO PERITO
10/02/2014 08:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PERITO
31/01/2014 09:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/01/2014 13:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 13
15/01/2014 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
14/01/2014 11:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - INDEFIRO O REQUERIMENTO DE DEPOIMENTO PESSOAL DO REQUERIDO EFETUADO PELO MESMO, POIS COMPETE A CADA PARTE REQUERER O DEPOIMENTO PESSOAL DA OUTRA, CONSOANTE ART. 343 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOMEIO PARA A REALIZAÇÃO DO EXAME P
07/01/2014 18:06

Conclusos para despacho
07/11/2013 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/11/2013 17:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/11/2013 11:15

CARGA: RETIRADOS MPF
25/10/2013 13:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/10/2013 13:12

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ANTES DE DECIDIR AS QUESTÕES PENDENTES, DÊ-SE VISTA AO MPF PARA MANIFESTAÇÃO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. COM A MANIFESTAÇÃO OU DECORRIDO O PRAZO CONCEDIDO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS. CUMPRA-SE, COM URGÊNCIA, TENDO EM VISTA QUE SE
08/10/2013 12:41

Conclusos para despacho
19/08/2013 11:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/08/2013 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013 10:57

CARGA: RETIRADOS PGF
01/07/2013 17:09

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2100/2013
01/07/2013 16:57

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
17/06/2013 18:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2013 18:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/06/2013 10:59

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/06/2013 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
06/06/2013 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 71
27/05/2013 12:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/05/2013 15:44

OFICIO EXPEDIDO - Nº 2100/2013
20/05/2013 18:15

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/05/2013 18:08

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - Confira-se prioridade na tramitação processual, considerando que o processo encontra-se inserido na Meta 2 do CNJ. Segue despacho: Sem prejuízo, oficie-se ao IBAMA para que se manifeste acerca de possível encaminhamento dos fatos
20/05/2013 18:08

Conclusos para despacho
07/05/2013 16:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/04/2013 17:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
30/04/2013 17:26

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - DE ORDEM DA MMª. JUÍZA FEDERAL DESTA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS, NOS TERMOS DO INCISO XXXVI DO ITEM IV DA PORTARIA N. 001/2012-GABJU/JF/PGN, DE 23/03/2012, C/C O ART. 93, XIV DA CF, TENDO EM
30/04/2013 17:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/04/2013 15:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2013 15:16

CARGA: RETIRADOS PGF
01/04/2013 11:25

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - VISTA PGF
12/03/2013 13:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
08/03/2013 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 29
20/02/2013 18:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
19/02/2013 14:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO ACOLHIDOS EM PARTE - AO LUME DO EXPOSTO, CONHEÇO DOS EMBARGOS E, NO MÉRITO, DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO PARA SANAR A MERA CONTRADIÇÃO NA DECISÃO DE FL. 112/116 PARA RETIRAR DO BOJO DESTA A EXPRESSÃO "CITE-SE",
19/12/2012 11:49

Conclusos para decisão
14/12/2012 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
12/12/2012 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2012 14:34

CARGA: RETIRADOS PGF
13/11/2012 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/11/2012 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/11/2012 10:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
09/11/2012 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 82
31/10/2012 13:20

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA - ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, EIS QUE NÃO VISLUMBRO A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PREVISTOS NO ARTIGO 273 E SEUS PARÁGRAFOS. CITE-SE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. PARAGO
31/10/2012 13:18

Conclusos para decisão
04/09/2012 18:13

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
27/08/2012 11:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/08/2012 10:25

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/08/2012 16:30

CARGA: RETIRADOS PGF
06/08/2012 13:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - PGF - MANIFESTAÇAO SOBRE CONTESTAÇÃO
03/08/2012 12:04

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
02/08/2012 15:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/07/2012 15:35

CARGA: RETIRADOS MPF - CARGA MPF
17/07/2012 13:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
17/07/2012 11:16

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
17/07/2012 11:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
03/07/2012 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - 1. CHAMO O FEITO À ORDEM. VERIFICO QUE A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA PARA CITAÇÃO DO RÉU NÃO FOI DEVOLVIDA ATÉ A PRESENTE DATA, O QUE IMPEDE ESTE JUÍZO DE TER CIÊNCIA DAS RAZÕES QUE IMPEDIRAM O CUMPRIMENTO DO MANDADO DE CITAÇÃO. ISS
22/06/2012 12:28

Conclusos para despacho
18/05/2012 11:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/05/2012 11:41

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
18/05/2012 11:41

INICIAL AUTUADA
17/05/2012 14:13

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA
10/04/2012 17:40

BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - SUBSECAO PARAGOMINAS
09/04/2012 14:36

REMESSA ORDENADA: OUTRO JUIZO (ESPECIFICAR)
29/03/2012 11:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2012 14:22

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
23/03/2012 12:26

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
23/03/2012 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
22/03/2012 12:38

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAR PGF
21/03/2012 12:37

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/03/2012 12:34

Conclusos para despacho
25/01/2012 15:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 11 EM, 16.01.2012
16/12/2011 20:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/12/2011 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
15/12/2011 15:11

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/12/2011 19:22

Conclusos para despacho
05/10/2011 15:40

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/09/2011 11:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/08/2011 13:56

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA
28/07/2011 19:22

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
27/07/2011 19:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2011 12:25

Conclusos para despacho
07/07/2011 12:22

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
19/05/2011 09:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO EDITAL - EDITAL CITACAO NO E-DJF1 91 PUBLICADO EM 17.05.2011
12/05/2011 18:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
02/05/2011 15:43

OFICIO EXPEDIDO
02/05/2011 15:43

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2011 15:43

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
12/04/2011 17:32

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
01/02/2011 14:54

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
31/01/2011 11:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/01/2011 16:28

Conclusos para despacho
23/11/2010 11:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/11/2010 16:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/09/2010 09:27

CARGA: RETIRADOS AGU
22/09/2010 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF
17/09/2010 11:35

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
16/09/2010 14:44

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2012

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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