02/09/2025 00:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
08/08/2025 00:05

Decorrido prazo de TAINA PEREIRA DE ALMEIDA em 07/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:10

Decorrido prazo de TAINA PEREIRA DE ALMEIDA em 06/08/2025 23:59.
08/07/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:56

Juntada de documento sirea
08/07/2025 15:21

Juntada de documento sirea
07/07/2025 13:37

Juntada de documento sirea
25/06/2025 02:23

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1039511-83.2024.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TAINA PEREIRA DE ALMEIDA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
23/06/2025 19:12

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 19:12

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 10:33

Conclusos para despacho
06/02/2025 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 01:27

Decorrido prazo de TAINA PEREIRA DE ALMEIDA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:41

Juntada de cumprimento de sentença
03/02/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 08:58

Juntada de documento sirea
20/01/2025 11:46

Processo devolvido à Secretaria
20/01/2025 11:46

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/01/2025 11:46

Transitado em Julgado em 20/01/2025
20/01/2025 11:46

Juntada de Certidão
20/01/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/01/2025 11:46

Homologada a Transação
13/01/2025 07:25

Conclusos para julgamento
18/12/2024 11:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
15/12/2024 11:11

Juntada de contestação
12/11/2024 16:35

Juntada de Certidão
12/11/2024 16:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 11:08

Juntada de manifestação
10/11/2024 14:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 14:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 14:06

Juntada de dossiê - prevjud
10/11/2024 14:06

Juntada de dossiê - prevjud
08/11/2024 14:27

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
08/11/2024 14:27

Juntada de Informação de Prevenção
07/11/2024 23:17

Recebido pelo Distribuidor
07/11/2024 23:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2024 23:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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