03/09/2025 13:13

Conclusos para decisão
01/09/2025 12:42

Juntada de manifestação
05/08/2025 17:31

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:23

Publicado Despacho em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1003736-41.2023.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: G.

D.

S.

S.

EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
23/06/2025 19:12

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 19:12

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:12

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:50

Juntada de manifestação
16/06/2025 11:41

Conclusos para despacho
11/04/2025 08:20

Juntada de manifestação
21/02/2025 20:25

Juntada de manifestação
06/02/2025 17:16

Juntada de Certidão
06/02/2025 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/02/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 10:59

Juntada de Certidão
06/02/2025 10:57

Juntada de documento sirea
31/01/2025 08:11

Juntada de questão de ordem
15/01/2025 14:47

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/01/2025 09:15

Juntada de Certidão
13/12/2024 18:29

Juntada de inss - demanda concluída
04/12/2024 00:24

Decorrido prazo de GABRIEL DA SILVA SARAIVA em 03/12/2024 23:59.
27/11/2024 14:49

Juntada de manifestação
26/11/2024 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 25/11/2024 23:59.
12/11/2024 12:14

Confirmada a comunicação eletrônica
12/11/2024 12:14

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:22

Processo devolvido à Secretaria
06/11/2024 12:22

Juntada de Certidão
06/11/2024 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/11/2024 12:21

Concedida a gratuidade da justiça a G. D. S. S. - CPF: *06.***.*09-97 (AUTOR)
06/11/2024 12:21

Julgado procedente o pedido
25/04/2024 15:24

Conclusos para julgamento
25/04/2024 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/04/2024 23:59.
15/03/2024 14:57

Juntada de manifestação
06/03/2024 12:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
28/02/2024 00:02

Juntada de laudo de avaliação/reavaliação
14/02/2024 17:17

Juntada de Certidão
23/01/2024 18:08

Juntada de manifestação
17/01/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 20:45

Perícia agendada
19/12/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 08:28

Juntada de parecer
27/11/2023 09:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/11/2023 09:19

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 15:28

Juntada de manifestação
18/10/2023 15:25

Juntada de impugnação
02/10/2023 11:49

Juntada de contestação
29/08/2023 17:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/08/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:29

Juntada de Certidão
07/06/2023 16:29

Juntada de manifestação
26/05/2023 18:30

Juntada de laudo pericial
09/05/2023 19:39

Juntada de Certidão
05/05/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 17:46

Perícia agendada
29/04/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 20:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
07/02/2023 20:36

Juntada de Informação de Prevenção
07/02/2023 16:07

Recebido pelo Distribuidor
07/02/2023 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outras peças • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Questão de ordem • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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