TRF1 - 1005399-44.2022.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

NOE DE JESUS MIRANDA

CPF *02.***.*45-27

Advogados

MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO

OAB: 23377/BA

CPF *49.***.*02-72

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0042-19

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 04:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

  • 18/07/2025 01:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 01:43

    Decorrido prazo de NOE DE JESUS MIRANDA em 16/07/2025 23:59.

  • 17/07/2025 01:42

    Decorrido prazo de NOE DE JESUS MIRANDA em 16/07/2025 23:59.

  • 01/07/2025 03:29

    Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 01/07/2025 00:48

    Publicado Intimação polo ativo em 01/07/2025.

  • 01/07/2025 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

  • 30/06/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1005399-44.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: NOE DE JESUS MIRANDA REPRESENTANTES POLO ATIVO: MARCOS HENRIQUE QUEIROZ CORDEIRO - BA23377 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

    Prazo 05 dias.

    ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

    OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

    Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

    Art. 20, § 3º-B.

    No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

    Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

    OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    Campo formoso, 27 de junho de 2025.

    USUÁRIO DO SISTEMA

  • 27/06/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:19

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 27/06/2025 14:19

    Expedição de Documento Precatório.

  • 27/06/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2025 14:17

    Requisição de pagamento de precatório preparada para envio

  • 27/06/2025 14:17

    Expedição de Documento Precatório.

  • 27/06/2025 14:12

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2025 11:52

    Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 27/06/2025 11:51

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2025 01:24

    Decorrido prazo de NOE DE JESUS MIRANDA em 30/01/2025 23:59.

  • 28/01/2025 20:43

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2024 15:05

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/12/2024 14:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/12/2024 14:33

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2024 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 14:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/12/2024 14:33

    Julgado procedente o pedido

  • 29/01/2024 12:19

    Conclusos para julgamento

  • 26/01/2024 09:57

    Audiência de conciliação realizada, conduzida por Juiz(a) em/para 22/01/2024 08:40, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA.

  • 25/01/2024 11:30

    Juntada de Ata de audiência

  • 25/01/2024 10:22

    Juntada de ata de audiência

  • 18/12/2023 10:23

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 00:15

    Decorrido prazo de NOE DE JESUS MIRANDA em 29/11/2023 23:59.

  • 28/11/2023 01:08

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/11/2023 23:59.

  • 11/11/2023 02:05

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/11/2023 23:59.

  • 01/11/2023 15:04

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 22/01/2024 08:40, SALA DE AUDIÊNCIAS - SUBSTITUTO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .

  • 01/11/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 14:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/11/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 17:30

    Juntada de manifestação

  • 17/10/2023 11:15

    Audiência de conciliação designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 08:40, SALA DE AUDIÊNCIAS - SUBSTITUTO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA .

  • 17/10/2023 10:11

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 10:11

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/10/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2023 00:09

    Decorrido prazo de NOE DE JESUS MIRANDA em 22/09/2023 23:59.

  • 28/08/2023 20:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/08/2023 20:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 17:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/08/2023 17:21

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 10/05/2023 15:43

    Conclusos para julgamento

  • 10/05/2023 15:36

    Juntada de manifestação

  • 10/05/2023 00:51

    Decorrido prazo de NOE DE JESUS MIRANDA em 09/05/2023 23:59.

  • 04/04/2023 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 04/04/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:23

    Juntada de contestação

  • 08/03/2023 15:13

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 08/03/2023 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2023 14:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 10:33

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2023 20:40

    Juntada de laudo pericial

  • 15/12/2022 00:17

    Decorrido prazo de NOE DE JESUS MIRANDA em 14/12/2022 23:59.

  • 14/12/2022 00:47

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2022 23:59.

  • 01/12/2022 14:58

    Perícia agendada

  • 01/12/2022 10:47

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2022 10:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/12/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 16:51

    Juntada de manifestação

  • 18/11/2022 01:00

    Decorrido prazo de NOE DE JESUS MIRANDA em 17/11/2022 23:59.

  • 11/10/2022 08:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 11/10/2022 08:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2022 00:21

    Decorrido prazo de NOE DE JESUS MIRANDA em 05/10/2022 23:59.

  • 13/09/2022 15:35

    Processo devolvido à Secretaria

  • 13/09/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2022 15:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 13/09/2022 15:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/09/2022 08:04

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2022 09:44

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA

  • 09/09/2022 09:44

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 19/07/2022 16:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/07/2022 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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