24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1011856-10.2022.4.01.3200 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE CARLOS DE FREITAS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO (Nova intimação para elaborar minuta de RPV no SIREA) A parte autora foi devidamente intimada para elaborar a(s) minuta(s) de RPV(s) no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA, no entanto, não cumpriu o comando.

A fim de oportunizar à parte autora o recebimento do seu crédito, INTIME-SE NOVAMENTE A PARTE AUTORA para que, no prazo 30 (trinta) dias, elabore a(s) minuta(s) de RPV no Sistema de Requisição de Pagamento Ágil - SIREA (https://sistemas.trf1.jus.br/sirea) referentes ao valor: (a) Do Beneficiário Principal, devido à parte autora ou ao(s) herdeiro(s) habilitado(s), conforme planilha de cálculo juntada ao processo, com destaque dos honorários contratuais (beneficiário secundário).

Os honorários contratuais somente poderão ser destacados se o respectivo contrato for juntado aos autos; (b) Dos honorários de sucumbência, se houver condenação na instância recursal; (c) Da multa/astreintes aplicada à parte ré, se houver decisão nesse sentido.

As instruções (vídeos e manuais) de como elaborar a(s) minuta(s) estão no link: https://trf1jusbr-my.sharepoint.com/:f:/g/personal/igor_lobato_trf1_jus_br/Erui49AYzs1OmMkHZi_byxgBVG4QL-cruYpU-WtDnZN9Lg?e=0kA8Wf Saliento também que eventuais dúvidas quanto à elaboração das minutas poderão ser verificadas através dos canais de atendimento da unidade.

Havendo cálculos nos autos apresentados pela parte ré, sem que a parte autora tenha sido intimada antes, fica desde já a parte autora intimada para apresentar eventual impugnação, no prazo de 10 dias, apresentando a planilha de cálculo que entender pertinente.

Havendo impugnação, os autos serão conclusos para decisão.

Caso o advogado não consiga se cadastrar no SIREA ou não consiga gerar o código OTP, deverá abrir uma solicitação junto à Central de Atendimento pelo e-mail [email protected].

No caso de processo com RPVs de herdeiros, fica facultado aos herdeiros a elaboração de RPV em nome de apenas um deles, ficando responsável pela prestação de contas aos demais herdeiros.

Caso o advogado não consiga minutar a RPV no prazo assinalado, deverá peticionar informando o motivo com o print da tela.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem a juntada da minuta de RPV, ficará caracterizada a ausência do interesse de prosseguir com o cumprimento de sentença e os autos serão arquivados.

Manaus-AM, data da assinatura eletrônica. (identificação e assinatura eletrônicas) JUIZ FEDERAL
03/09/2024 15:39

Juntada de manifestação
03/09/2024 10:58

Processo devolvido à Secretaria
03/09/2024 10:58

Juntada de Certidão
03/09/2024 10:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:45

Juntada de petição intercorrente
18/06/2024 10:37

Conclusos para despacho
07/06/2024 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/06/2024 23:59.
17/04/2024 10:14

Juntada de Certidão
17/04/2024 10:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 15:00

Juntada de documento comprobatório
26/03/2024 01:41

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 25/03/2024 23:59.
16/03/2024 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/03/2024 23:59.
28/02/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/02/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2024 00:19

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 09/02/2024 23:59.
16/11/2023 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/11/2023 10:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 15:56

Juntada de manifestação
13/11/2023 15:23

Processo devolvido à Secretaria
13/11/2023 15:23

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/11/2023 15:23

Transitado em Julgado em 13/11/2023
13/11/2023 15:23

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/11/2023 15:23

Homologada a Transação
16/10/2023 19:01

Conclusos para julgamento
04/10/2023 11:48

Juntada de manifestação
12/09/2023 20:04

Juntada de petição intercorrente
03/08/2023 11:34

Juntada de Ofício
26/07/2023 15:21

Juntada de Certidão
26/07/2023 15:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 15:20

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/06/2023 16:37

Juntada de formulário
14/12/2022 16:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/12/2022 16:01

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:34

Expedição de Carta precatória.
21/10/2022 09:28

Juntada de manifestação
19/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
18/10/2022 21:58

Juntada de Certidão
18/10/2022 21:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/10/2022 21:58

Ato ordinatório praticado
11/10/2022 12:16

Juntada de manifestação
03/10/2022 17:33

Juntada de Certidão
03/10/2022 17:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/10/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 20:29

Juntada de Certidão
20/09/2022 19:00

Perícia agendada
07/09/2022 12:16

Ato ordinatório praticado
30/07/2022 01:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE FREITAS em 29/07/2022 23:59.
07/07/2022 17:14

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/07/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 18:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
09/06/2022 18:34

Juntada de Informação de Prevenção
09/06/2022 18:24

Recebido pelo Distribuidor
09/06/2022 18:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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