29/08/2025 11:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
29/08/2025 11:12

Juntada de Certidão
18/07/2025 01:16

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA SILVA em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 16/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:37

Publicado Intimação polo ativo em 03/07/2025.
02/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010412-24.2022.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO BORGES DA SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: NIVEA LAIS FERREIRA BATISTA - BA84572 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Campo formoso, 30 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
30/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
30/06/2025 12:57

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 11:09

Juntada de resposta
30/05/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 14/04/2025 23:59.
10/04/2025 19:10

Juntada de petição intercorrente
21/02/2025 11:46

Juntada de Certidão
21/02/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2025 11:46

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2025 11:44

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:22

Juntada de Informações prestadas
20/08/2024 09:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2024 23:59.
16/08/2024 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA SILVA em 15/08/2024 23:59.
31/07/2024 15:33

Processo devolvido à Secretaria
31/07/2024 15:33

Juntada de Certidão
31/07/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
31/07/2024 15:33

Julgado procedente em parte o pedido
15/12/2023 14:26

Conclusos para julgamento
07/12/2023 00:29

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA SILVA em 06/12/2023 23:59.
29/11/2023 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2023 11:04

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
20/11/2023 09:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/11/2023 09:59

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 00:22

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA SILVA em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:13

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/11/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 09:34

Juntada de petição intercorrente
26/09/2023 11:06

Juntada de Certidão
26/09/2023 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 15:29

Juntada de Certidão
26/07/2023 09:06

Juntada de laudo pericial
06/06/2023 03:06

Decorrido prazo de ANTONIO BORGES DA SILVA em 05/06/2023 23:59.
17/05/2023 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2023 08:38

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 08:32

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 10:15

Juntada de Certidão
29/03/2023 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Campo Formoso-BA
29/03/2023 14:16

Juntada de Informação de Prevenção
22/12/2022 16:45

Recebido pelo Distribuidor
22/12/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2022

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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