21/08/2025 00:05

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/08/2025 23:59.
22/07/2025 02:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 21/07/2025 23:59.
02/07/2025 20:08

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 15:34

Juntada de manifestação
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002600-54.2025.4.01.3906 AUTOR: CAMILA DINIZ CHANCHES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação (ID 2192104921) e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
27/06/2025 14:18

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2025 14:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/06/2025 14:18

Transitado em Julgado em 27/06/2025
27/06/2025 14:18

Juntada de Certidão
27/06/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/06/2025 14:18

Concedida a gratuidade da justiça a CAMILA DINIZ CHANCHES - CPF: *34.***.*74-06 (AUTOR)
27/06/2025 14:18

Homologada a Transação
26/06/2025 13:30

Conclusos para julgamento
25/06/2025 13:04

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 25/06/2025.
24/06/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
12/06/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 11:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:57

Juntada de contestação
28/05/2025 15:25

Juntada de Certidão
28/05/2025 15:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/05/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 08:12

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/05/2025 08:12

Juntada de Informação de Prevenção
01/05/2025 13:45

Recebido pelo Distribuidor
01/05/2025 13:45

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/05/2025 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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