TRF1 - 0008373-73.2015.4.01.3801

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 05.480.378/0001-53

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.516/0001-88

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0001-02

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0011-84

MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA

CNPJ: 18.338.178/0006-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OLINTHO DE SOUZA

CPF *57.***.*37-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 11/09/2025 05:16

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - -> SREC

  • 10/09/2025 15:24

    Decisão interlocutória

  • 31/07/2025 10:29

    Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> PRES

  • 04/06/2025 15:15

    Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

  • 03/06/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

  • 24/04/2025 13:26

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRESI 107/2025

  • 11/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89, 90 e 91

  • 01/04/2025 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 01/04/2025 05:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

  • 27/03/2025 18:48

    Remetidos os Autos - SREC -> ST4

  • 27/03/2025 18:48

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/03/2025 17:44

    Emitido Juízo de retratação pelo colegiado (pai) - Emitido Juízo de retratação pelo colegiado

  • 27/03/2025 08:50

    Juntada de Petição - Nota Oral

  • 25/03/2025 13:44

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/03/2025 13:43

    Juntado(a) - Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 25/03/2025 13:42

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de julgamento colegiado

  • 12/03/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JUIZO FEDERAL DA 2A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE JUIZ DE FORA - MG em 11/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 11/03/2025 23:59.

  • 28/02/2025 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 28/02/2025 00:07

    Juntado(a) - Publicado Intimação de pauta em 26/02/2025.

  • 28/02/2025 00:07

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

  • 24/02/2025 15:41

    Juntado(a) - Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/02/2025 14:29

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2024 10:47

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 21/08/2024 10:47

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos ( ) para 4ª Turma

  • 21/08/2024 10:47

    Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_RG

  • 06/05/2024 11:28

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 06/05/2024 11:28

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/05/2024 11:28

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 29/04/2024 09:58

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 15:58

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 14/06/2023 15:43

    Juntada de Petição - Ato ordinatório

  • 12/06/2023 12:23

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 26/05/2023 15:46

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 26/05/2023 15:46

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/05/2023 10:45

    Juntada de Petição - Ato ordinatório

  • 03/02/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 03/02/2023 15:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 03/02/2023 15:45

    Distribuído por sorteio

  • 09/08/2022 13:00

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 13:00

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/05/2022 12:27

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 04/05/2022 12:27

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 12:26

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/05/2022 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 11:59

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/05/2022 11:59

    Juntada de Petição - Certidão

  • 04/05/2022 11:58

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 04/05/2022 11:58

    Juntada de Petição - Certidão

  • 07/10/2021 15:06

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 07/10/2021 15:06

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 07/10/2021 15:06

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 07/10/2021 15:06

    Juntada de Petição - Informação

  • 07/10/2021 15:06

    Juntada de Petição - Certidão

  • 17/08/2021 18:37

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 17/08/2021 18:37

    Juntada de Petição - Certidão

  • 07/08/2021 01:53

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 05/08/2021 23:59.

  • 07/08/2021 01:38

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 06/08/2021 23:59.

  • 17/07/2021 02:08

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLINTHO DE SOUZA em 16/07/2021 23:59.

  • 30/06/2021 18:35

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 30/06/2021 18:35

    Juntada de Petição - Manifestação

  • 15/06/2021 09:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 09:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 09:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 09:18

    Juntado(a) - Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/06/2021 09:18

    Juntada de Petição - Intimação PRU

  • 15/06/2021 09:18

    Juntada de Petição - Intimação

  • 15/06/2021 09:18

    Juntada de Petição - Intimação

  • 15/06/2021 09:18

    Juntada de Petição - Intimação

  • 09/06/2021 01:40

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de União Federal em 08/06/2021 23:59.

  • 09/06/2021 01:28

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de OLINTHO DE SOUZA em 08/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:19

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUIZ DE FORA em 02/06/2021 23:59.

  • 03/06/2021 00:16

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 02/06/2021 23:59.

  • 22/04/2021 17:51

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 22/04/2021 17:51

    Juntada de Petição - Petição intercorrente

  • 20/04/2021 00:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 00:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 20/04/2021 00:27

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/04/2021.

  • 20/04/2021 00:27

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021

  • 19/04/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0008373-73.2015.4.01.3801 PROCESSO REFERÊNCIA: 0008373-73.2015.4.01.3801 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: OLINTHO DE SOUZA FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DE MINAS GERAIS INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 16 de abril de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 16/04/2021 08:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 08:36

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/04/2021 08:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 08:36

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/04/2021 08:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 08:36

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 16/04/2021 08:36

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2021 08:36

    Juntada de Petição - Intimação - Usuário do Sistema

  • 19/02/2021 21:49

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 19/02/2021 21:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/02/2021 21:49

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 19/02/2021 21:47

    Juntado(a) - Juntada de volume

  • 10/02/2021 18:11

    Juntada de Petição - 00083737320154013801_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 10/02/2021 17:55

    Juntada de Petição - 00083737320154013801_V002_001

  • 10/02/2021 17:55

    Juntada de Petição - 00083737320154013801_V001_002

  • 10/02/2021 17:55

    Juntada de Petição - 00083737320154013801_V001_001

  • 10/02/2021 17:38

    Juntada de Petição - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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