STJ - 0008373-73.2015.4.01.3801

17/03/2022 20:47

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

17/03/2022 20:47

Transitado em Julgado em 17/03/2022

15/12/2021 10:12

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1136768/2021

15/12/2021 09:56

Protocolizada Petição 1136768/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2021

06/12/2021 05:08

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/12/2021

03/12/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/12/2021 14:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/12/2021

03/12/2021 14:10

Determinada a devolução dos autos à origem para

02/12/2021 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

01/12/2021 19:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1094757/2021

01/12/2021 19:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

01/12/2021 19:46

Protocolizada Petição 1094757/2021 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 01/12/2021

27/10/2021 05:21

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 27/10/2021

26/10/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/10/2021 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 27/10/2021

26/10/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

22/10/2021 14:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

22/10/2021 09:15

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

28/09/2021 10:56

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO