27/08/2025 13:06

Juntada de Certidão
27/08/2025 13:06

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/07/2025 23:59.
25/06/2025 15:41

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1000322-16.2025.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KATIA DA SILVA AMORIM REPRESENTANTES POLO ATIVO: HIGO GONCALVES DE SOUSA FRANCO - MA29146 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:23

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 19:23

Expedição de Documento RPV.
21/05/2025 08:04

Juntada de comprovante de implantação de benefício
16/05/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2025 23:59.
12/05/2025 06:47

Juntada de manifestação
09/05/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
09/05/2025 10:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/05/2025 10:42

Transitado em Julgado em 09/05/2025
09/05/2025 10:42

Juntada de Certidão
09/05/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/05/2025 10:42

Concedida a gratuidade da justiça a KATIA DA SILVA AMORIM - CPF: *05.***.*93-23 (AUTOR)
09/05/2025 10:42

Homologada a Transação
06/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
29/04/2025 11:07

Juntada de manifestação
28/04/2025 14:08

Juntada de contestação
10/03/2025 11:47

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 11:46

Juntada de Certidão
10/03/2025 11:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/03/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:30

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
14/01/2025 11:00

Juntada de dossiê - prevjud
13/01/2025 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
13/01/2025 09:32

Juntada de Informação de Prevenção
13/01/2025 08:54

Recebido pelo Distribuidor
13/01/2025 08:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/01/2025 08:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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