21/08/2025 08:56

Juntada de Certidão
21/08/2025 08:56

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
03/07/2025 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/07/2025 23:59.
25/06/2025 11:01

Juntada de manifestação
25/06/2025 02:23

Publicado Intimação polo ativo em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010888-58.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA REGINA DOS REIS LOPES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANA NAGYLA MENDES DA SILVA SOARES - TO6182 e ARTHUR CORDEIRO BARBOSA - MA19513 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 23 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
23/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:23

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
23/06/2025 19:23

Expedição de Documento RPV.
30/05/2025 14:39

Juntada de comprovante de implantação de benefício
23/05/2025 00:56

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 22/05/2025 23:59.
09/04/2025 11:22

Juntada de manifestação
09/04/2025 01:01

Decorrido prazo de MARIA REGINA DOS REIS LOPES em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
28/03/2025 09:06

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 09:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 09:06

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 09:06

Juntada de Certidão
28/03/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 09:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA REGINA DOS REIS LOPES - CPF: *27.***.*63-71 (AUTOR)
28/03/2025 09:06

Homologada a Transação
26/03/2025 17:01

Conclusos para julgamento
18/03/2025 16:17

Juntada de manifestação
05/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
05/03/2025 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/03/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:16

Juntada de contestação
09/01/2025 10:54

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 10:54

Juntada de Certidão
09/01/2025 10:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 09:00

Conclusos para despacho
18/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
18/09/2024 15:51

Juntada de Informação de Prevenção
18/09/2024 15:35

Recebido pelo Distribuidor
18/09/2024 15:35

Juntada de Certidão
18/09/2024 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/09/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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