25/08/2025 09:07

Publicado Decisão em 25/08/2025.
23/08/2025 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 12:11

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2025 12:11

Juntada de Certidão
21/08/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 12:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 12:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/08/2025 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 00:02

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 15/08/2025 23:59.
07/08/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/08/2025 23:59.
29/07/2025 19:53

Conclusos para decisão
29/07/2025 19:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
29/07/2025 19:52

Transitado em Julgado em 30/06/2025
23/07/2025 17:07

Juntada de manifestação
10/07/2025 01:38

Decorrido prazo de HELCIO MAQUINE GOMES em 09/07/2025 23:59.
01/07/2025 07:30

Juntada de cumprimento de sentença
25/06/2025 02:23

Publicado Decisão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM PROCESSO: 1009564-52.2022.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: HELCIO MAQUINE GOMES REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA OLIVEIRA MATEUS - AM15041 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação em trâmite nesta Vara, na qual o INSS, até o momento, não comprovou o cumprimento de determinação judicial que determinou restabelecimento de benefício em favor do respectivo autor (ID. 2141344935) De fato, em consulta ao SAT, verifiquei que o benefício continua cessado, conforme declaração de benefício em anexo.

Portanto, fixo o valor da multa, por descumprimento da obrigação no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Assim, fixo o derradeiro prazo de 30 (trinta) dias para que INSS/CEAB restabelecer o benefício 650.545.676-0, com prazo mínimo de vigência do benefício por 30 dias, a contar do restabelecimento, para viabilizar o pedido de prorrogação, comunicando ao Juízo sobre as providências adotadas, sob pena de pagamento de nova multa no valor fixo de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

Comprovado o restabelecimento, prossiga-se no procedimento de expedição da RPV, conforme o valor constante na planilha que acompanha a sentença.

A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.

Realizado o pagamento, arquivem-se.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

JUIZ(A) FEDERAL
23/06/2025 19:24

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 19:24

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:24

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 19:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 13:12

Conclusos para decisão
16/10/2024 13:18

Juntada de manifestação
15/10/2024 00:29

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 14/10/2024 23:59.
08/10/2024 17:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/10/2024 23:59.
26/09/2024 01:35

Juntada de petição intercorrente
23/08/2024 00:01

Decorrido prazo de HELCIO MAQUINE GOMES em 22/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:12

Processo devolvido à Secretaria
08/08/2024 11:12

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/08/2024 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2024 12:27

Conclusos para decisão
19/07/2024 15:46

Juntada de impugnação
02/07/2024 14:31

Juntada de cumprimento de sentença
28/06/2024 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2024 23:59.
28/06/2024 00:17

Decorrido prazo de HELCIO MAQUINE GOMES em 27/06/2024 23:59.
05/06/2024 13:31

Processo devolvido à Secretaria
05/06/2024 13:31

Juntada de Certidão
05/06/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 13:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2024 13:31

Julgado procedente em parte o pedido
05/06/2024 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a HELCIO MAQUINE GOMES - CPF: *46.***.*03-20 (AUTOR)
13/06/2023 00:01

Conclusos para julgamento
12/06/2023 17:50

Juntada de manifestação
02/06/2023 16:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:20

Juntada de petição intercorrente
24/04/2023 16:00

Juntada de Ofício
12/04/2023 14:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/04/2023 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 09:57

Juntada de laudo pericial
31/01/2023 01:51

Decorrido prazo de HELCIO MAQUINE GOMES em 30/01/2023 23:59.
19/01/2023 22:02

Juntada de Certidão
19/01/2023 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 10:36

Juntada de manifestação
10/01/2023 20:39

Juntada de Certidão
14/12/2022 01:21

Decorrido prazo de HELCIO MAQUINE GOMES em 13/12/2022 23:59.
08/12/2022 17:16

Juntada de Certidão
08/12/2022 17:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/12/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:05

Juntada de Certidão
06/10/2022 17:16

Juntada de Certidão
06/10/2022 10:03

Juntada de manifestação
24/08/2022 01:30

Decorrido prazo de HELCIO MAQUINE GOMES em 23/08/2022 23:59.
12/08/2022 15:56

Juntada de Certidão
12/08/2022 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/08/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:12

Perícia agendada
06/07/2022 09:20

Decorrido prazo de HELCIO MAQUINE GOMES em 04/07/2022 23:59.
04/07/2022 22:10

Juntada de manifestação
06/06/2022 15:09

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 15:09

Juntada de Certidão
06/06/2022 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/06/2022 15:09

Determinada Requisição de Informações
06/06/2022 15:09

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 12:07

Conclusos para despacho
13/05/2022 11:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
13/05/2022 11:04

Juntada de Informação de Prevenção
13/05/2022 10:37

Recebido pelo Distribuidor
13/05/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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