27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 1004956-63.2021.4.01.3000 CLASSE: CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: MANOEL ANTONIO DA SILVA SABOIA e outros IPL 0129/2014-4 - DPF/EPA/AC DECISÃO Considerando a Decisão proferida na Ação Penal n. 1004953-11.2021.4.01.3000 (ID 2194225415), que declinou a competência deste processo para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, remeta-o com urgência àquele Tribunal.

Em consequência, CANCELO a audiência de instrução e julgamento designada por meio da Decisão de ID 2188143501.

Intimem-se e notifique-se a Polícia Federal.
05/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
05/05/2022 16:50

Juntada de Certidão
03/05/2022 15:13

Conclusos para decisão
21/02/2022 16:04

Juntada de resposta à acusação
15/02/2022 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/02/2022 12:31

Decorrido prazo de MANOEL ANTONIO DA SILVA SABOIA em 18/11/2021 23:59.
15/02/2022 12:29

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
26/01/2022 16:33

Juntada de Certidão
26/01/2022 16:19

Juntada de Certidão
16/11/2021 13:12

Juntada de manifestação
01/11/2021 17:21

Juntada de Certidão
01/11/2021 17:16

Juntada de Certidão
19/10/2021 18:46

Expedição de Carta precatória.
07/10/2021 16:38

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)
07/10/2021 16:38

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)
07/10/2021 16:38

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para CRIMES DE RESPONSABILIDADE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS (287)
07/10/2021 15:56

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/09/2021 16:14

Processo devolvido à Secretaria
02/09/2021 16:14

Recebida a denúncia contra JACKS AROLDO BATISTA PESSOA - CPF: *16.***.*38-20 (REQUERIDO) e MANOEL ANTONIO DA SILVA SABOIA - CPF: *53.***.*50-30 (REQUERIDO)
14/07/2021 13:04

Conclusos para decisão
12/07/2021 10:55

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2021

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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