02/08/2025 00:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/08/2025 23:59.
28/07/2025 17:31

Juntada de manifestação
24/07/2025 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 01:55

Publicado Intimação polo ativo em 21/07/2025.
19/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
17/07/2025 14:37

Expedição de Documento RPV.
08/07/2025 10:18

Juntada de manifestação
04/07/2025 09:33

Juntada de cumprimento de sentença
02/07/2025 00:54

Publicado Sentença Tipo B em 02/07/2025.
02/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Tucuruí-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA PROCESSO: 1005831-23.2024.4.01.3907 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: LUZINETE NERES DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: LEONARDO DO COUTO SANTOS FILHO - TO1858 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO "B" Tratam os autos de pedido de concessão do benefício de salário-maternidade – segurada especial.

Citado, o INSS apresentou proposta de acordo, a qual foi aceita pela parte autora.

Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes para que o INSS conceda à parte autora o benefício de salário-maternidade – segurada especial, a partir da data do nascimento da criança.

Ademais, deverá o INSS efetuar o pagamento à demandante das parcelas atrasadas (120 dias a contar do nascimento da criança), no valor de R$ 6.200,00 (seis mil e duzentos reais) – apresentado pela autarquia previdenciária, as quais serão pagas por meio de Requisição de Pequeno Valor/RPV, após o trânsito em julgado desta.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “b”, do CPC.

Por oportuno, registro que já foi deferida a assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Para a implantação devem ser observados os seguintes elementos: BENEFÍCIO Salário maternidade DIB 18/09/2023 PRAZO 120 dias CPF *58.***.*75-85 Desde que requerido, defiro o apartamento dos honorários contratuais do patrono, demonstrado através do contrato de prestação de serviço (art. 22, § 4º da Lei 8.906/94), limitado a 30% (trinta por cento) das parcelas retroativas, a serem pagos através de requisitório da mesma espécie do originário (art. 15, § 2º da Resolução 822 do CJF).

Migrada a RPV e comprovado o cumprimento da obrigação de fazer, por comunicado do INSS ou por consulta ao PLENUS, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Tucuruí–PA.

Juiz(a) Federal
30/06/2025 13:03

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2025 13:03

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/06/2025 13:03

Transitado em Julgado em 30/06/2025
30/06/2025 13:03

Juntada de Certidão
30/06/2025 13:03

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 13:03

Homologada a Transação
26/06/2025 10:16

Conclusos para julgamento
25/06/2025 17:49

Juntada de manifestação
13/06/2025 10:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/06/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 09:44

Juntada de contestação
02/06/2025 14:01

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2025 14:01

Juntada de Certidão
02/06/2025 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2025 14:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/04/2025 09:57

Conclusos para julgamento
17/03/2025 16:59

Juntada de manifestação
26/02/2025 09:53

Processo devolvido à Secretaria
26/02/2025 09:53

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2025 09:53

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:41

Conclusos para despacho
14/02/2025 14:12

Juntada de pedido de dilação de prazo
21/01/2025 12:51

Juntada de Certidão
21/01/2025 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/01/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:08

Juntada de dossiê - prevjud
05/12/2024 12:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Tucuruí-PA
05/12/2024 12:34

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 09:42

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 09:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
02/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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