26/08/2025 15:46

Processo devolvido à Secretaria
26/08/2025 15:46

Cancelada a conclusão
08/08/2025 18:19

Conclusos para julgamento
26/07/2025 03:02

Decorrido prazo de CLEBER RODRIGUES DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
25/07/2025 00:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/07/2025 23:59.
11/07/2025 02:26

Publicado Sentença Tipo B em 11/07/2025.
11/07/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 15:37

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 15:37

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/07/2025 15:37

Transitado em Julgado em 09/07/2025
09/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:37

Confirmada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:37

Juntada de Certidão
09/07/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 15:37

Concedida a gratuidade da justiça a CLEBER RODRIGUES DA SILVA - CPF: *01.***.*06-69 (AUTOR)
09/07/2025 15:37

Homologada a Transação
03/07/2025 12:36

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:26

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/07/2025 11:24

Juntada de pedido de homologação de acordo
27/06/2025 01:16

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2025.
27/06/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU Seção Judiciária do Amazonas 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM Avenida André Araújo, 25, Aleixo, MANAUS - AM - CEP: 69060-000, Fone: (92) 3612-3308 PROCESSO: 1001446-19.2024.4.01.3200 AUTOR: CLEBER RODRIGUES DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inc.

VI, do art. 152 e §4º do art. 203, ambos do Novo CPC, por não ter o ato cunho decisório, INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: (a) Manifestar-se acerca da contestação e/ou documentos juntados pelo(s) réu(s), bem como, sobre eventual proposta de acordo. (a.1) Caso haja aceitação da proposta de acordo, deverá a parte autora protocolar nos autos o tipo de documento "Pedido de Homologação de Acordo". (a.2) Caso a parte autora pretenda demonstrar situação de fato distinta da exposta pelo réu na contestação, deverá indicar especificada e fundamentadamente quais os meios de provas respectivos, protocolando nos autos o tipo de documento "Réplica".

O protocolo correto do tipo de documento viabiliza análise mais célere do processo. (b) Verificar/ratificar a regularidade do instrumento de mandato juntado aos autos: ° A procuração particular com assinatura válida, sem vícios, como: 1) assinatura divergente da firmada no documento de identificação apresentado; (2) assinatura firmada em outro documento e colada no instrumento procuratório; ° A procuração particular com poderes outorgados por pessoa analfabeta deverá conter, obrigatoriamente, por força do art. 595 do Código Civil: 1) assinatura de pessoa indicada pelo outorgante (a rogo); e (2) assinatura de duas testemunhas, no total de 3(três) assinaturas, devendo ser informado o nome legível e RG ou CPF de todos os subscritores. ° A assinatura eletrônica de procuração, perante o Poder Judiciário, deve ocorrer mediante meios que assegurem a identificação inequívoca do destinatário: (1) através de assinatura por certificado digital, emitido por autoridade certificadora ou (2) mediante cadastro de usuário perante o próprio Poder Judiciário, nos termos art. 1º, § 2º, III, da Lei n. 11.419/2006.

A Lei n. 14.063/2020 não se aplica aos processos judiciais, conforme seu art. 2º, parágrafo único, I. ° A representação do menor, deve ser dar em seu nome, por meio do representante legal natural (mãe/pai) ou por tutor ou guardião na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante tutela ou termo de guarda, art. 71, CPC. ° A representação do INCAPAZ, deve ser dar em seu nome, no ato representado por meio do representante legal na forma decidida pela Justiça Estadual, mediante curatela, art. 71, CPC.

Ou seja, por curador(a) nomeado(a) na Justiça Estadual competente.

Sem manifestação, autos conclusos.

Manaus/AM, data da assinatura Servidor(a)
25/06/2025 16:19

Juntada de Certidão
25/06/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 19:13

Juntada de petição intercorrente
17/02/2025 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:19

Juntada de Certidão
17/02/2025 08:14

Juntada de laudo pericial
23/01/2025 01:18

Decorrido prazo de CLEBER RODRIGUES DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
17/01/2025 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 16:08

Juntada de Certidão
17/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 09:40

Perícia agendada
01/07/2024 16:13

Juntada de manifestação
27/06/2024 18:30

Processo devolvido à Secretaria
27/06/2024 18:30

Juntada de Certidão
27/06/2024 18:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 18:30

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 17:54

Conclusos para despacho
09/02/2024 00:45

Juntada de dossiê - prevjud
18/01/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 6ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
18/01/2024 11:20

Juntada de Informação de Prevenção
18/01/2024 11:05

Recebido pelo Distribuidor
18/01/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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