12/08/2022 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
12/08/2022 17:39

Conclusos para admissibilidade recursal
08/08/2022 20:59

Juntada de contrarrazões
08/08/2022 18:57

Juntada de contrarrazões
08/08/2022 18:06

Juntada de contrarrazões
08/08/2022 15:52

Juntada de contrarrazões
12/07/2022 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2022 01:05

Decorrido prazo de MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO GRECCO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:05

Decorrido prazo de RICARDO CONRADO MESQUITA em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:05

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:04

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA LIMA FILHO em 08/07/2022 23:59.
09/07/2022 01:04

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA em 08/07/2022 23:59.
04/07/2022 17:46

Juntada de parecer
13/06/2022 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2022 17:37

Juntada de Certidão
13/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 18:53

Conhecido o recurso de Ministério Público Federal (Procuradoria) (APELANTE) e não-provido
23/05/2022 18:26

Juntada de Voto
31/03/2022 17:22

Juntada de certidão
09/03/2022 12:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2022 12:36

Juntada de certidão de julgamento
09/03/2022 01:34

Decorrido prazo de ANTONIO CELSO GRECCO em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:34

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO COSTA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:34

Decorrido prazo de MICHEL MIGUEL ELIAS TEMER LULIA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:32

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:19

Decorrido prazo de RICARDO CONRADO MESQUITA em 08/03/2022 23:59.
09/03/2022 01:19

Decorrido prazo de JOAO BAPTISTA LIMA FILHO em 08/03/2022 23:59.
26/02/2022 00:50

Decorrido prazo de RODRIGO SANTOS DA ROCHA LOURES em 25/02/2022 23:59.
17/02/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/02/2022 13:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/02/2022 15:55

Juntada de ato ordinatório
10/02/2022 15:18

Remetidos os Autos (para Vista) para Gab. 07 - DESEMBARGADORA FEDERAL MÔNICA SIFUENTES
01/02/2022 21:08

Juntada de certidão de julgamento
01/02/2022 20:51

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/01/2022 17:01

Juntada de certidão de julgamento
25/01/2022 16:58

Deliberado em Sessão - Adiado
02/12/2021 21:48

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:48

Incluído em pauta para 25/01/2022 14:00:00 Presencial com suporte de vídeo.
02/12/2021 17:30

Juntada de ato ordinatório
02/12/2021 12:55

Juntada de ato ordinatório
28/09/2021 15:18

Remetidos os Autos (para Revisão) para Gab. 08 - DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO
14/06/2021 13:45

Juntada de parecer
05/06/2021 02:26

Conclusos para decisão
05/06/2021 02:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/06/2021 23:59.
13/05/2021 09:41

Expedição de Outros documentos.
12/05/2021 20:32

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
12/05/2021 20:32

Remetidos os Autos da Distribuição a 3ª Turma
12/05/2021 20:31

Juntada de Certidão de Redistribuição
07/05/2021 14:32

Recebidos os autos
07/05/2021 14:14

Recebidos os autos
07/05/2021 14:14

Recebido pelo Distribuidor
07/05/2021 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
21/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA TIPO D • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO COMPROBATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (ANEXO) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTOS DIVERSOS • Arquivo

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