05/08/2025 18:12

Juntada de Certidão
05/08/2025 18:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/08/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:21

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE LIMA BELEM em 08/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amazonas 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1033132-29.2024.4.01.3200 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RICARDO JOSE DE LIMA BELEM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Trata-se de ação movida em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, versando sobre benefício previdenciário ou assistencial.

Dispensado o relatório, conforme o art. 38 da Lei n. 9.099/95, passo a decidir.

O INSS apresentou proposta de acordo, com a qual a parte concordou, conforme petições juntadas anteriormente.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes e resolvo o mérito, com base no art. 487, III, alínea “b”, do CPC/2015.

Defiro o pedido de justiça gratuita.

Sem custas e sem honorários, por aplicação extensiva dos arts. 54 e 55 da Lei 9.099/95.

As partes renunciaram a todo e qualquer direito ou valor decorrente dos mesmos fatos, bem como ao prazo para recurso.

Opera-se neste ato o trânsito em julgado, dispensada a certificação.

INTIME-SE o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, elaborar e juntar aos autos planilha de cálculos de execução de sentença das parcelas pretéritas, ocasião em que deverá apresentar a apuração da compensação de eventuais valores não cumuláveis, a exemplo do seguro desemprego.

Após, expeça-se RPV, dando vista às partes e arquive-se.

A Secretaria da Vara deverá atentar para eventual destaque de honorários contratuais, caso haja pedido existente nos autos.

Manaus/AM, data de assinatura registrada no sistema processual.

Juiz(a) Federal
23/06/2025 19:42

Processo devolvido à Secretaria
23/06/2025 19:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2025 19:42

Transitado em Julgado em 23/06/2025
23/06/2025 19:42

Juntada de Certidão
23/06/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2025 19:42

Homologada a Transação
17/06/2025 06:59

Conclusos para julgamento
16/06/2025 11:21

Juntada de pedido de homologação de acordo
02/06/2025 17:55

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
02/06/2025 17:55

Ato ordinatório praticado
01/06/2025 23:26

Juntada de petição intercorrente
09/04/2025 14:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:08

Juntada de Certidão
20/03/2025 09:46

Juntada de laudo de perícia médica
21/02/2025 12:56

Juntada de manifestação
23/01/2025 02:47

Decorrido prazo de RICARDO JOSE DE LIMA BELEM em 22/01/2025 23:59.
11/01/2025 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
11/01/2025 01:19

Juntada de dossiê - prevjud
12/12/2024 12:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
12/12/2024 11:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
12/12/2024 10:29

Perícia agendada
08/10/2024 14:38

Recebidos os autos
08/10/2024 14:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
24/09/2024 11:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 8ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAM
24/09/2024 11:29

Juntada de Informação de Prevenção
24/09/2024 11:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/09/2024 11:28

Juntada de Certidão de Redistribuição
24/09/2024 11:25

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
23/09/2024 13:33

Recebido pelo Distribuidor
23/09/2024 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/09/2024 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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