27/08/2025 10:49

Juntada de Certidão
27/08/2025 10:49

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
04/08/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 17:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
25/07/2025 17:28

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/07/2025 23:59.
07/07/2025 18:00

Juntada de Informações prestadas
25/06/2025 16:55

Juntada de manifestação
25/06/2025 16:52

Juntada de manifestação
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA INTIMAÇÃO – REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO PROCESSO: 1010546-47.2024.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JANAINA GOMES DE MORAES DOS SANTOS - MA8347 e EDUARDO JORGE SILVA DOS SANTOS - MA25589 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FINALIDADE: Intimar as partes acerca da Requisição de Pagamento expedida.

Prazo 05 dias.

ADVERTÊNCIA: Decorrido o prazo sem manifestação, a requisição será migrada ao TRF da 1ª Região para pagamento.

OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2004, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Imperatriz, 24 de junho de 2025.

USUÁRIO DO SISTEMA
24/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:19

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 19:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/06/2025 19:19

Expedição de Documento RPV.
28/05/2025 08:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/05/2025 23:59.
16/05/2025 10:38

Juntada de petição intercorrente
15/05/2025 16:58

Processo devolvido à Secretaria
15/05/2025 16:58

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/05/2025 16:58

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/05/2025 16:58

Juntada de Certidão
15/05/2025 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/05/2025 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA - CPF: *34.***.*25-78 (AUTOR)
15/05/2025 16:58

Homologada a Transação
14/05/2025 15:33

Conclusos para julgamento
13/05/2025 18:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
13/05/2025 12:09

Juntada de Certidão
13/05/2025 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:44

Juntada de contestação
25/04/2025 14:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/04/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:40

Juntada de petição intercorrente
26/03/2025 16:15

Processo devolvido à Secretaria
26/03/2025 16:15

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/03/2025 16:14

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 16:59

Conclusos para despacho
28/02/2025 14:14

Redistribuído por prevenção em razão de dependência
27/11/2024 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/11/2024 23:59.
27/11/2024 00:46

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA DOS SANTOS SILVA em 26/11/2024 23:59.
29/10/2024 11:20

Processo devolvido à Secretaria
29/10/2024 11:20

Juntada de Certidão
29/10/2024 11:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/10/2024 11:20

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2024 14:33

Conclusos para decisão
13/09/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
13/09/2024 02:50

Juntada de dossiê - prevjud
10/09/2024 08:26

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Imperatriz-MA
10/09/2024 08:26

Juntada de Informação de Prevenção
09/09/2024 20:03

Recebido pelo Distribuidor
09/09/2024 20:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/09/2024 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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