TRF1 - 0030258-37.2005.4.01.3400

28/03/2025 18:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

28/03/2025 18:03

Transitado em Julgado em 28/03/2025

07/03/2025 14:26

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 186104/2025

07/03/2025 14:03

Protocolizada Petição 186104/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/03/2025

06/03/2025 00:30

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/03/2025 Petição Nº 135865/2025 - PET

05/03/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/02/2025 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0135865 - PET nos EAREsp 2075429 - Publicação prevista para 06/03/2025

28/02/2025 15:10

Extinto o processo por desistência

20/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição nº 135865/2025

20/02/2025 14:45

Protocolizada Petição 135865/2025 (PET - PETIÇÃO) em 20/02/2025

12/02/2025 18:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

12/02/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

12/02/2025 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 106412/2025

12/02/2025 17:57

Protocolizada Petição 106412/2025 (PET - PETIÇÃO) em 12/02/2025

13/12/2024 21:54

Juntada de Certidão : Certifico, sobre o expediente de publicação do STJ dos dias 29/11/2024, 02/12/2024 e 03/12/2024, que as Certidões de Publicação encartadas pelo sistema automatizado em alguns dos respectivos autos contiveram equívocos ora com relação

12/12/2024 12:13

Juntada de Certidão : Certifico que CLARO S.A., parte qualificada na Petição 1105846/2024 (fls. 2.515-2.596), informa ser sucessora das partes AGRAVANTES.

12/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição nº 1105846/2024

12/12/2024 11:20

Protocolizada Petição 1105846/2024 (PET - PETIÇÃO) em 12/12/2024

02/12/2024 09:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/12/2024

29/11/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

28/11/2024 15:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/12/2024

28/11/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

27/11/2024 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator)

27/11/2024 16:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1053471/2024

27/11/2024 16:29

Protocolizada Petição 1053471/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/11/2024

21/11/2024 19:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1035963/2024

21/11/2024 19:19

Protocolizada Petição 1035963/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 21/11/2024

21/11/2024 05:03

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação em 21/11/2024

21/11/2024 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2024

20/11/2024 00:17

Erro ou recusa na comunicação do(a) ATA DE DISTRIBUIÇÃO (retirado da publicação)

19/11/2024 18:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação

19/11/2024 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação - PROCESSO Nº 202200493390. Publicação prevista para 21/11/2024)

18/11/2024 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2024

18/11/2024 18:10

Admitidos os Embargos de divergência

14/11/2024 11:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HUMBERTO MARTINS (Relator) - pela SJD

14/11/2024 08:30

Redistribuído por sorteio, em razão de embargos de divergência, ao Ministro HUMBERTO MARTINS - CORTE ESPECIAL

13/11/2024 15:51

Remetidos os Autos (com certidão) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS tendo em vista autuação de Embargos de Divergência

13/11/2024 15:37

Classe Processual alterada para EAREsp (Classe anterior: AREsp 2075429)

08/11/2024 14:58

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL

30/10/2024 19:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 967401/2024

30/10/2024 18:45

Protocolizada Petição 967401/2024 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 30/10/2024

11/10/2024 06:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 899137/2024

11/10/2024 00:09

Protocolizada Petição 899137/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/10/2024

09/10/2024 05:21

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 09/10/2024 Petição Nº 751787/2024 - EDcl nos EDcl no

08/10/2024 18:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

08/10/2024 13:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0751787 - EDcl nos EDcl no AREsp 2075429 - Publicação prevista para 09/10/2024

07/10/2024 23:59

Não conhecido o recurso de DR EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO E RECEPÇÃO DE TV LTDA e ANTENAS COMUNITÁRIAS BRASILEIRAS LTDA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00751787/2024 - EDcl nos EDcl no AREsp 2075429/DF

25/09/2024 08:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000757-2024-AJC-2T)

19/09/2024 05:22

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 19/09/2024

18/09/2024 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

18/09/2024 17:15

Incluído em pauta para 01/10/2024 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00751787/2024 - EDcl nos EDcl no AREsp 2075429/DF

12/09/2024 16:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 800276/2024

12/09/2024 16:17

Protocolizada Petição 800276/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 12/09/2024

06/09/2024 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

05/09/2024 17:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 774692/2024

05/09/2024 17:00

Protocolizada Petição 774692/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/09/2024

03/09/2024 05:20

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 03/09/2024 Petição Nº 751787/2024 -

02/09/2024 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

30/08/2024 18:30

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 751787/2024. Publicação prevista para 03/09/2024)

30/08/2024 17:41

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 751787/2024

30/08/2024 17:23

Protocolizada Petição 751787/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 30/08/2024

23/08/2024 19:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 724658/2024

23/08/2024 19:02

Protocolizada Petição 724658/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/08/2024

23/08/2024 05:20

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 23/08/2024 Petição Nº 531837/2024 - EDcl

22/08/2024 19:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

22/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0531837 - EDcl no AREsp 2075429 - Publicação prevista para 23/08/2024

21/08/2024 16:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

20/08/2024 16:26

Embargos de Declaração de DR EMPRESA DE DISTRIBUIÇÃO E RECEPÇÃO DE TV LTDA e ANTENAS COMUNITÁRIAS BRASILEIRAS LTDA Não-acolhidos,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA Petição Nº 531837/2024 - EDcl no AREsp 2075429

15/08/2024 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000605-2024-AJC-2T)

12/08/2024 19:31

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 674983/2024

12/08/2024 19:16

Protocolizada Petição 674983/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 12/08/2024

12/08/2024 16:11

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 672576/2024

12/08/2024 15:52

Protocolizada Petição 672576/2024 (MEMO - MEMORIAL) em 12/08/2024

08/08/2024 05:12

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/08/2024

07/08/2024 18:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/08/2024 17:27

Incluído em pauta para 20/08/2024 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA - Petição Nº 00531837/2024 - EDcl no AREsp 2075429/DF

15/07/2024 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator)

12/07/2024 22:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 590547/2024

12/07/2024 14:56

Protocolizada Petição 590547/2024 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/07/2024

26/06/2024 05:43

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 26/06/2024 Petição Nº 531837/2024 -

25/06/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

24/06/2024 19:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 531837/2024. Publicação prevista para 26/06/2024)

24/06/2024 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 531837/2024

24/06/2024 18:15

Protocolizada Petição 531837/2024 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 24/06/2024

17/06/2024 15:46

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 504792/2024

17/06/2024 15:28

Protocolizada Petição 504792/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/06/2024

17/06/2024 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 17/06/2024

14/06/2024 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/06/2024 17:21

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/06/2024

18/04/2023 19:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEGUNDA TURMA

18/04/2023 10:59

Conhecido o recurso de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA-CADE e provido,por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA

29/03/2023 22:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000229-2023-AJC-2T)

27/03/2023 05:24

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 27/03/2023

24/03/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

24/03/2023 17:03

Incluído em pauta para 11/04/2023 14:00:00 pela SEGUNDA TURMA

21/03/2023 10:15

Retirado de pauta

16/03/2023 16:41

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 197306/2023

16/03/2023 16:33

Protocolizada Petição 197306/2023 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 16/03/2023

15/03/2023 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000162-2023-AJC-2T)

09/03/2023 05:39

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 09/03/2023

08/03/2023 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

08/03/2023 17:10

Incluído em pauta para 21/03/2023 10:00:00 pela SEGUNDA TURMA

18/05/2022 08:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

18/05/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento NARER, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

10/05/2022 13:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

10/05/2022 12:44

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Inter

15/03/2022 14:26

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 173215/2022

15/03/2022 14:23

Protocolizada Petição 173215/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 15/03/2022

04/03/2022 08:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

04/03/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/02/2022 18:54

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO