TRF1 - 0030258-37.2005.4.01.3400

11/03/2022 12:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

11/03/2022 12:36

Juntada de Certidão

11/03/2022 12:36

Juntada de Informação

28/01/2022 10:16

Juntada de certidão

28/01/2022 01:15

Decorrido prazo de ANTENAS COMUNITARIAS BRASILEIRAS LTDA em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022 01:13

Decorrido prazo de DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDA em 27/01/2022 23:59.

26/01/2022 18:01

Juntada de contrarrazões

22/11/2021 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/11/2021 14:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/11/2021 20:57

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

23/10/2021 00:28

Decorrido prazo de DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDA em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021 00:27

Decorrido prazo de ANTENAS COMUNITARIAS BRASILEIRAS LTDA em 22/10/2021 23:59.

20/09/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 13:47

Expedição de Outros documentos.

20/09/2021 13:47

Recurso Especial não admitido

14/08/2021 01:18

Decorrido prazo de DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDA em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021 01:17

Decorrido prazo de CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA-CADE em 13/08/2021 23:59.

14/08/2021 01:17

Decorrido prazo de ANTENAS COMUNITARIAS BRASILEIRAS LTDA em 13/08/2021 23:59.

11/08/2021 14:58

Juntada de manifestação

21/06/2021 09:46

Conclusos para admissibilidade recursal

21/06/2021 09:46

Expedição de Outros documentos.

06/05/2021 23:56

Juntada de certidão de processo migrado

06/05/2021 23:56

Juntada de volume

06/05/2021 23:48

Juntada de volume

06/05/2021 23:46

Juntada de volume

06/05/2021 23:45

Juntada de volume

06/05/2021 23:45

Juntada de volume

06/05/2021 23:38

Juntada de volume

06/05/2021 23:34

Juntada de volume

06/05/2021 23:33

Juntada de volume

30/04/2021 10:00

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/03/2017 16:53

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

07/03/2017 16:51

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

07/03/2017 13:56

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

22/02/2017 13:19

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4134680 CONTRA-RAZOES

07/02/2017 17:33

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/01/2017 14:19

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - NATÁLIA ALVES BARBOSA - CARGA

26/01/2017 08:01

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.

18/11/2016 18:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

18/11/2016 14:42

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

18/11/2016 14:41

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

16/11/2016 14:50

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4075353 RECURSO ESPECIAL

14/11/2016 17:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

30/09/2016 16:14

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

30/09/2016 15:13

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 1808/2016 - CADE

26/09/2016 13:28

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1808/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

09/09/2016 14:17

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 09/09/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 24/08/2016.

01/09/2016 07:35

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 01/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/08/2016

31/08/2016 10:08

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1 - (E DISPONIBILIZADO EM 30/08/2016)

29/08/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 31/08/2016. Nº de folhas do processo: 1899

26/08/2016 18:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

26/08/2016 10:58

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

24/08/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

17/08/2016 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - Relator

05/08/2016 13:48

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 04/08/2016).

01/08/2016 16:36

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - - MI N. 1378/2016 - CADE - INTIMAÇÃO DA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA 17/08/2016

01/08/2016 07:25

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/08/2016

01/07/2016 18:40

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

01/07/2016 17:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

30/06/2016 12:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3953946 PARECER (DO MPF)

30/06/2016 09:55

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

27/06/2016 09:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

24/06/2016 17:31

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3948713 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

16/06/2016 08:00

DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

14/06/2016 15:00

DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (DE MERO EXPEDIENTE)

10/06/2016 18:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

10/06/2016 10:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

08/06/2016 16:54

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

08/06/2016 16:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

08/06/2016 15:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

03/06/2016 15:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3928383 EMBARGOS DE DECLARACAO

01/06/2016 15:41

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - CADE

01/06/2016 15:28

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

20/05/2016 16:08

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

20/05/2016 13:44

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 751/2016 - CADE

10/05/2016 15:06

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/05/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 27/04/2016.

09/05/2016 14:42

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 751/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

06/05/2016 08:14

ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

04/05/2016 14:00

ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/05/2016. Nº de folhas do processo: 1880

03/05/2016 10:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

28/04/2016 16:19

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

27/04/2016 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO

13/04/2016 16:21

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 12/04/2016).

12/04/2016 18:13

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

11/04/2016 16:19

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 578/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

11/04/2016 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

11/04/2016 15:47

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3878803 PETIÇÃO

11/04/2016 15:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

11/04/2016 15:32

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

11/04/2016 14:09

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 27/04/2016

06/04/2016 16:51

PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

05/04/2016 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

04/04/2016 18:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

01/04/2016 14:33

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3875887 PETIÇÃO

01/04/2016 10:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

29/03/2016 09:34

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

28/03/2016 11:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

17/03/2016 19:34

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

08/03/2016 16:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

07/03/2016 18:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

07/03/2016 16:36

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3857848 PETIÇÃO

04/03/2016 16:27

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

02/03/2016 17:43

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2016.

26/02/2016 16:25

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDO BARBOSA BASTOS COSTA - CARGA

26/02/2016 13:00

MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 277/2016 - CADE

22/02/2016 13:29

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 277/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

17/02/2016 14:00

RETIRADO DE PAUTA

17/02/2016 10:37

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - APELANTES //// ADVOGADA: NATÁLIA ALVES BARBOSA OAB-DF N. 42930

16/02/2016 18:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO/DECISÃO

15/02/2016 19:07

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

10/02/2016 14:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/02/2016).

05/02/2016 15:54

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 192/2016 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

04/02/2016 16:43

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/02/2016

27/11/2015 18:34

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

27/11/2015 18:32

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

27/11/2015 09:43

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

26/11/2015 15:58

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3784601 PETIÇÃO

25/11/2015 13:37

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

10/11/2015 14:38

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2015, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2015.

22/10/2015 09:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

21/10/2015 14:00

RETIRADO DE PAUTA

21/10/2015 13:02

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3755171 PETIÇÃO

21/10/2015 09:26

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - /// APELANTES: DR EMPRESA DE DISTRIBUICAO E RECEPCAO DE TV LTDA E OUTRO /// ADVOGADA: DRª. NATALIA ALVES BARBOSA, OAB/DF Nº. 42.930.

20/10/2015 18:14

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO

20/10/2015 17:22

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/10/2015 18:16

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 14/10/2015).

15/10/2015 16:21

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

15/10/2015 16:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

15/10/2015 16:06

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

14/10/2015 15:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA CÓPIA

14/10/2015 14:37

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

13/10/2015 16:26

MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 1700/2015 - CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA - CADE

09/10/2015 14:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/10/2015

24/10/2014 16:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

24/10/2014 16:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

24/10/2014 15:35

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

24/10/2014 15:34

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

24/10/2014 14:07

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - CLAUDIO COELHO DE SOUZA TIMM - CÓPIA

21/10/2014 18:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA - CÓPIA

21/10/2014 16:52

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

15/10/2014 17:32

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA - DRA. NATALIA ALVES // OAB-DF 42930

26/07/2013 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

25/07/2013 18:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

24/07/2013 17:21

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3150109 SUBSTABELECIMENTO

19/07/2013 17:43

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

19/07/2013 09:35

PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

28/02/2012 14:59

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/02/2012 17:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/02/2012 16:15

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

24/01/2012 19:34

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO

22/10/2010 14:41

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

21/10/2010 08:26

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. FAGUNDES DE DEUS

20/10/2010 18:07

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL FAGUNDES DE DEUS

20/10/2010 17:30

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

28/09/2010 17:26

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

24/09/2010 17:53

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

22/09/2010 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA C/ DESPACHO- À CORIP. MATÉRIA NÃO É DA COMPETÊNCIA DAS TURMAS DA 4A.SEÇÃO.

21/09/2010 18:04

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/08/2010 18:41

PROCESSO REQUISITADO - PARA CÓPIA

15/07/2010 13:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

15/07/2010 11:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/07/2010 18:20

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE