09/09/2025 00:00

Decorrido prazo de MARLI FATIMA ALVES BUENO DE SOUZA em 08/09/2025 23:59.
01/09/2025 06:16

Publicado Ato ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 05:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 11:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
28/08/2025 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:01

Juntada de Certidão
28/08/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 02:07

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 26/08/2025 23:59.
22/07/2025 00:32

Decorrido prazo de MARLI FATIMA ALVES BUENO DE SOUZA em 21/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:31

Juntada de petição intercorrente
03/07/2025 11:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
03/07/2025 11:13

Juntada de Certidão
03/07/2025 11:03

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/07/2025 14:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
30/06/2025 01:02

Publicado Sentença Tipo B em 30/06/2025.
28/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Estado de Goiás 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO SENTENÇA TIPO "B" Processo nº 1002647-82.2025.4.01.3500 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLI FATIMA ALVES BUENO DE SOUZA Advogado do(a) AUTOR: VALDIRENE MAIA DOS SANTOS DIAS - GO26085 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95 c/c art. 1° da Lei n. 10.259/01, passo a fundamentar e decidir.

Em petição juntada a parte ré apresentou proposta de acordo, com a qual anuiu a parte autora.

O INSS se compromete a implantar o benefício de auxílio por incapacidade temporária (auxílio-doença), no prazo de até 30 (trinta) dias, a contar da sentença homologatória; a parte autora renuncia a quaisquer direitos de ação tendo por base a mesma causa de pedir; as partes renunciam ao direito de recorrer.

O processo deverá ser encaminhado diretamente ao setor competente para implantação do benefício, obedecendo aos seguintes parâmetros: BENEFICIÁRIO: MARLI FATIMA ALVES BUENO DE SOUZA CPF: *09.***.*97-34 BENEFÍCIO: AUXÍLIO POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA (AUXÍLIO-DOENÇA) DIB: 22/03/2024 DIP: 01/04/2025 DCB: 11/01/2026 RPV VALOR: R$ 18.595,64 (dezoito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e sessenta e quatro centavos) Ficam, também, homologados os demais termos apresentados pelo INSS em petição de ID 2186640100.

Verifica-se que a ação versa sobre direito disponível, sendo lícito às partes transigirem.

Pelo exposto, HOMOLOGO o presente acordo, para que produza seus efeitos legais.

As partes renunciam ao prazo recursal.

Intime-se o INSS, na pessoa do(a) Gerente da CEAB, para implantação do benefício, no prazo de 30 (trinta) dias.

Após, expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, nos valores apresentados pela parte ré.

Não sendo implantado o benefício previdenciário no prazo estipulado, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que for de direito.

Nada requerido, arquivem-se os autos.

Na hipótese de o advogado da parte autora pretender destaque de honorários em montante que observe o limite autorizado pelo código de ética do advogado, deverá apresentar requerimento expresso, juntando documentação completa e regular.

Atendidas as referidas condições, fica autorizado o destaque.

Após a expedição, intimem-se as partes do teor do ofício requisitório (art. 11 da Resolução nº. 405, de 09/06/2016, do Conselho da Justiça Federal).

Efetivado o depósito, cientifique-se a parte autora, arquivando-se, definitivamente, os autos.

Goiânia/GO, data da assinatura.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Juiz(a) Federal abaixo identificado(a).
26/06/2025 14:31

Processo devolvido à Secretaria
26/06/2025 14:31

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 26/06/2025
26/06/2025 14:31

Juntada de Certidão
26/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/06/2025 14:31

Homologada a Transação
18/06/2025 11:22

Conclusos para julgamento
14/06/2025 08:02

Decorrido prazo de MARLI FATIMA ALVES BUENO DE SOUZA em 03/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 26/05/2025.
14/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
22/05/2025 14:04

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:35

Juntada de manifestação
14/05/2025 17:43

Juntada de petição intercorrente
13/05/2025 01:15

Decorrido prazo de MARLI FATIMA ALVES BUENO DE SOUZA em 12/05/2025 23:59.
24/04/2025 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/04/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 16:38

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2025 16:38

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
24/04/2025 15:44

Juntada de Certidão
11/04/2025 22:41

Juntada de laudo pericial
04/04/2025 13:39

Juntada de exame médico
04/04/2025 13:37

Juntada de exame médico
01/04/2025 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 05:32

Juntada de dossiê - prevjud
01/04/2025 01:17

Decorrido prazo de MARLI FATIMA ALVES BUENO DE SOUZA em 31/03/2025 23:59.
19/03/2025 16:09

Juntada de documentos diversos
13/03/2025 17:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/03/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 17:39

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 17:41

Recebidos os autos
10/03/2025 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
10/03/2025 17:26

Processo devolvido à Secretaria
10/03/2025 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
11/02/2025 00:58

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 15:44

Conclusos para decisão
20/01/2025 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 14ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJGO
20/01/2025 13:53

Juntada de Informação de Prevenção
17/01/2025 16:16

Recebido pelo Distribuidor
17/01/2025 16:16

Juntada de Certidão
17/01/2025 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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