01/07/2025 00:00

Intimação

Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 6ª Turma Gab. 17 - DESEMBARGADORA FEDERAL KÁTIA BALBINO INTIMAÇÃO PROCESSO: 0066253-82.2012.4.01.0000 PROCESSO REFERÊNCIA: 0066253-82.2012.4.01.0000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) POLO ATIVO: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MIRIAM DE FATIMA LAVOCAT DE QUEIROZ - DF19524-A, JOAO BERCHMANS CORREIA SERRA - DF6122-A, UBIRATAN MATTOS - SP50468-S, MARCELO ANTONIO MURIEL - SP83931, BEATRIZ MESQUITA DE ARRUDA CAMARGO KESTENER - SP112221-A, FERNANDO DANTAS MOTTA NEUSTEIN - SP162603-A, ANA CRISTINA GASPARETO MACEDO SALGADO - SP157657, BEATRIZ VEIGA CARVALHO - SP206579, LUCIANA FUHRICH BUFFARA MONTEIRO - RS47866-A, PAULA BUTTI CARDOSO - SP257486 e RUBENS GRANJA - SP257145-A POLO PASSIVO:AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, VIA DJEN, por meio de seus advogados listados acima, as partes:: TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, DOMICILIO ELETRÔNICO, as partes:: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES OBSERVAÇÃO 1: DA COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS - Sem prejuízo da observância da Lei n. 11.419/2006 e Lei n. 11.105/2015, deve ser seguida a aplicação da Resolução n. 455/2022, alterada pela Resolução CNJ n. 569/2024, notadamente a seguir elencados os principais artigos.

Art. 11, § 3º Nos casos em que a lei não exigir vista ou intimação pessoal, os prazos processuais serão contados a partir da publicação no DJEN, na forma do art. 224, §§ 1º e 2º, do CPC, possuindo valor meramente informacional a eventual concomitância de intimação ou comunicação por outros meios.

Art. 20, § 3º-B.

No caso de consulta à citação eletrônica dentro dos prazos previstos nos §§ 3º e 3º-A, o prazo para resposta começa a correr no quinto dia útil seguinte à confirmação, na forma do art. 231, IX, do CPC.

Art. 20, § 4º Para os demais casos que exijam intimação pessoal, não havendo aperfeiçoamento em até 10 (dez) dias corridos a partir da data do envio da comunicação processual ao Domicílio Judicial Eletrônico, esta será considerada automaticamente realizada na data do término desse prazo, nos termos do art. 5º, § 3º, da Lei nº 11.419/2006, não se aplicando o disposto no art. 219 do CPC a esse período.

OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

Brasília-DF, 30 de junho de 2025. (assinado digitalmente) Coordenadoria da 6ª Turma
26/08/2020 07:08

Decorrido prazo de TELEFÔNICA BRASIL S.A. em 25/08/2020 23:59:59.
20/08/2020 07:28

Decorrido prazo de AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES em 19/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 12:55

Conclusos para decisão
01/07/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 16:05

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/05/2018 13:43

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/05/2018 13:42

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
28/05/2018 13:41

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA
25/05/2018 16:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4494753 RENUNCIA DE MANDATO
16/04/2018 20:39

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA
28/07/2016 15:40

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
28/07/2016 15:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
28/07/2016 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
28/07/2016 15:19

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
28/07/2016 15:18

PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM DECISÃO TERMINATIVA
05/07/2013 17:02

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
05/07/2013 17:01

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF KASSIO MARQUES
05/07/2013 17:00

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
21/06/2013 15:34

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
08/05/2013 15:10

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/05/2013 15:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
08/05/2013 15:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES
06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)
25/10/2012 08:51

CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
25/10/2012 08:50

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
25/10/2012 08:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR
24/10/2012 18:29

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2012

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

FORMAL DE PARTILHA • Arquivo

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