25/06/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Rondonópolis-MT 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Rondonópolis-MT CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0001810-78.2015.4.01.3602 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: NELSON JOSE VIGOLO S E N T E N Ç A (tipo B) Trata-se de processo de cumprimento de sentença no qual houve a quitação integral da dívida executada.

Decido.

Extingo a presente execução, com fundamento no artigo 924, II do CPC, em face da satisfação da obrigação, expressamente comprovada nos autos.

Custas pela parte executada termos da Lei 9.289/96 (Tabela I, alínea “a”).

Desconstitua-se eventual constrição de bens efetivada.

Considerando o valor irrisório das custas, arquivem-se os autos com baixa no registro processual, independentemente de recolhimento.

Dispensado o cumprimento do art. 16 da Lei 9.289/96, em razão do disposto na Portaria MF 75/2012.

Intimem-se.

Rondonópolis, data da assinatura.

Assinatura Digital Juiz(a) Federal indicado(a) no rodapé
05/11/2020 02:06

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
06/12/2017 15:16

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
05/12/2017 14:13

REMESSA ORDENADA: TRF - Em cumprimento ao ato ordinatório retro, promovo, sem baixa no registro processual, a remessa destes autos ao TRF da 1ª Região.
05/12/2017 14:13

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, remetam-se os autos ao Tribunal, nos termos do art.1.010,§3º do CPC.
20/09/2017 18:14

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
19/09/2017 17:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/09/2017 13:55

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/09/2017 14:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/09/2017 14:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - De ordem, vista ao réu para intimação da sentença e apresentação de contrarrazões recursais.
05/09/2017 14:19

EXTRACAO DE CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ que o recurso de apelação apresentado às fls. 191/204 é tempestivo. Do que para constar, lavrei a presente certidão.
05/09/2017 14:18

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - Recurso Apelação - Autor
05/09/2017 08:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/08/2017 18:02

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
21/08/2017 10:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/08/2017 14:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
15/08/2017 16:14

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
15/08/2017 16:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/08/2017 13:22

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
22/07/2016 16:17

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/07/2016 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/07/2016 13:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/07/2016 11:46

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
30/06/2016 18:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
30/06/2016 18:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
28/06/2016 13:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/06/2016 13:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - BOLETIM 49/2016 DIV 15/06, PUBLIC 16/06/2016.
14/06/2016 17:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM 49/2016.
24/05/2016 16:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
23/05/2016 00:00

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
02/02/2016 12:40

REPLICA APRESENTADA
01/02/2016 16:16

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/01/2016 12:13

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
17/11/2015 14:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
26/10/2015 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2015 15:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
08/10/2015 14:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
08/10/2015 14:00

CitaçãoORDENADA
08/10/2015 14:00

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/07/2015 16:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - BOLETIM 25, DV. 09/06/2015, PUBLI. 10/06/2015
09/06/2015 15:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 25/2015.
01/06/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
01/06/2015 14:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/05/2015 18:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NADA A DEFERIR NESSE MOMENTO PROCESSUAL.
26/05/2015 17:42

Conclusos para decisão
26/05/2015 17:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/05/2015 10:58

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
22/05/2015 17:58

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2015

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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